Duque de Caxias abandona R$ 700 milhões no lixo

Análise superficial da estrutura de cálculo na composição dos preços dos créditos de carbono no mercado internacional, projeta uma arrecadação mínima de U$ 350 milhões podendo ultrapassar U$ 1 bilhão, com o fechamento do aterro de Jardim Gramacho. 

O mercado de crédito de carbono funciona sob as regras do Protocolo de Quioto flexibilizando conceitos que auxiliem a redução das emissões de gases do efeito estufa. Dois mecanismos, MDL ( Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ) e (MEC)  Mercado de Emissões de Carbono permitem a um projeto que tenha reduzido suas emissões a níveis abaixo da meta possa vender esse “excesso”. 
 

Os RCE's (Certificados de Redução de Emissão) conhecidos como créditos de carbono funcionam como uma espécie de "títulos", certificados de emissão de gases do efeito estufa ( são 6) , chancelados por agencias especializadas credenciadas pela ONU, e comercializados em bolsas de valores, fundos ou através de 'brokers".  Os compradores são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas (instituídas pelo Protocolo de Quioto duarente a Eco-92) de redução destas emissões, e os vendedores são diversificados dependendo do país de origem do projeto. O "produto" é medido por tonelada de dióxido de carbono reduzida.   A compra e venda de créditos se dá a partir de projetos  ligados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, eficiência energética e controle de emissões como é o caso do fechamento do aterro do Jardim Gramacho.
 

O encerramento das atividades do maior lixão da América do Sul, localizado em Duque de Caxias, vai eliminar a emissão de 75 milhões de toneladas de gás metano nos próximos 15 anos ( fonte: Nova Gramacho Engenharia Ambiental).  Como o metano é 21 vezes mais pesado que o gás carbônico o fim de sua emissão vale mais no mercado e vai gerar milhões de dólares de arrecadação. Para se ter uma ideia do que podem representar estes valores abaixo apresento uma tabela dos preços oferecidos pelos países desenvolvidos por toneladas ( 2008/2010):

Japão...............................................US$ 584     União Européia.......................US$ 273

Estados Unidos...............................US$ 186            


* Por tonelada de carbono dependendo das características do projeto.

De 2008 a 2010 foram negociados US$ 160 bilhões com créditos de carbono no mercado internacional.    A partir de 2007  a prefeitura de São Paulo realizou vários leilões e já arrecadou mais de R$ 75 milhões com a captação do gás metano, que era emitido pelo Aterro Bandeirantes. No primeiro leilão o preço apurado com a venda do CO² foi de 16,20 Euros a tonelada.  Bandeirantes recebia metade dos despejos do aterro de Jardim Gramacho.

No Brasil , segundo a empresa especializada Ecosecurities,  o preço mínimo praticado por tonelada é de US$ 5 dólares, em função dos riscos de não execução dos projetos propostos e certificados.  O processo de certificação do fim das emissões de Jardim Gramacho está em curso e é irreversível.

Ainda que, usando o pior dos cenários, fossem arrecadados apenas 5 dólares por tonelada (Bolsa de São Paulo), teríamos (75 milhões x 5)  US$ 37.5 milhões de dólares convertidos para o real chegam a  mais de 700 milhões.  Este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias, já que o passivo ambiental ocorreu em nosso território e a área é terra da União, cuja reivindicação da propriedade pela COMLURB é questionada judicialmente.

O município é protagonista deste projeto.   Com 700 milhões construiríamos 20 hospitais idênticos ao Moacir do Carmo, ou  150 escolas para atender mais de 65 mil alunos,  ou 300 creches, ou 100 postos de saúde.    

É incompreensível que a prefeitura de Duque de Caxias, mergulhada em sua pior crise financeira, com desequilíbrio fiscal e orçamentário e com dificuldades de pagar o salário de R$ 620 a um gari para varrer uma rua, abra mão de um direito, sem brigar, sem questionar e sem se mobilizar para reivindicar um inalienável direito sobre 700 milhões de reais. 





O repasse deste dinheiro fará justiça aos moradores do entorno do lixão, vítimas do arbítrio que degradou o bairro com a circulação de mais de 300 carretas.  O intenso e sistemático fluxo diária de veículos pesados por mais de 30 anos,  na Av. Monte Castelo e adjacências, deixou um trágico saldo de mortes por atropelamento e altos níveis de doenças respiratórias e infecto-contagiosas nas crianças, rachaduras nas paredes das casas e do comércio e a mais emblemática degradação ambiental do último século na América Latina.  A "cultura do lixo" estimulou a criação de mais de 200 "aterrinhos" clandestinos que continuam funcionando a pleno vapor, provocando danos ambientais até hoje.
 

A cidade do Rio de Janeiro, a COMLURB  e a empresa Novo Gramacho Engenharia Ambiental dividem, sorrateiramente, "o luxo do espólio" deixado pelo lixo, excluindo de justa reparação os moradores do Jardim Gramacho, maiores vítimas do flagelo que impuseram á cidade de Duque de Caxias.
 

Enquanto isso, o Secretário Municipal de Meio Ambiente não se recicla, abandona os interesses da população na lixeira, para passar horas intermináveis á frente de um computador se digladiando no Facebook com cidadãos indignados que reclamam do lixo acumulado em suas portas, e, aos quais, acusa de "conspiradores da oposição".  Financiado pelo dinheiro do contribuinte.

E o governo municipal? Mantém um silêncio sepucral.


Abdul Haikal- Diretor da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte(1988/1992), criador da Taxa de Recomposição Ambiental na Lei Orgânica e Secretario de Transportes de Duque de Caxias

A Comissão Nacional da Verdade criada para apurar violação de direitos humanos por agentes do estado, bem que poderia ampliar suas atribuições e investigar crimes cometidos pelo estado de exceção contra os interesses coletivos de nosso municipio.  Da noite para o dia uma das mais belas paisagens da Baía da Guanabara, de riquíssima biodiversidade, área de preservação permanente, protegida pelo Código Florestal Brasileiro e constitucionalmente intocável, foi escolhida para ser o maior lixão da América Latina.  Falo do vazadouro de Jardim Gramacho, um dos mais emblemáticos crimes ambientais do último século, que violou a dignidade e o orgulho de milhares de duque caxienses, torturados até os dias de hoje, pelo gigantesco passivo ambiental que deixaram. 

Após mais de três décadas e com atraso de dez anos o lixão encerrou suas atividades.  Mas deixou um processo de degradação moral e um escândalo de dimensões iguais aos que permitiram sua criação. Sumiram com mais de R$ 140 milhões no edital de licitação do Biogás.

Durante a palestra "Territórios Sem Fronteiras - Duque de Caxias na Rio + 20 " - realizada no auditório do Museu Ciência e Vida, uma declaração revelou um golpe milionário contra os interesses de nossa cidade. No painel "Jardim Gramacho - Desafios para o Futuro",  Isaías Bezerra palestrante e gerente da Novo Gramacho Engenharia Ambiental, concessionária que explora o biogás no aterro, afirmou que o valor da outorga - dinheiro pago ao poder público pelo direito de exploração do biogás - era de pouco mais de R$ 12.900 milhões, pagos em parcelas anuais de R$ 1.800 milhão.

Ora, em 2006, após breve período de enfrentamentos judiciais, nossa cidade firmou acordo com a gestão do então prefeito carioca César Maia,  intermediada pelo vice Otávio Leite, que gerou a confecção de uma minuta de edital de licitação da COMLURB prevendo a arrecadação de R$ 156 milhões com a venda da concessão na área do lixão.   Onde está o restante do dinheiro?

O acordo previa a criação de um fundo com recursos  para prover a sobrevivência dos catadores, após o irreversível fechamento do aterro, e um repasse de 15% - R$ 23.400 milhões- convertidos para os cofres da prefeitura de Duque de Caxias visando a recuperação do bairro J. Gramacho.  

Ainda assim considerei o acordo injusto, uma vez que a área degradada é pública situada em nosso território, nascida da subserviência de interventores nomeados pela ditadura que governavam a cidade e acataram o olhar preconceituoso da "elite" do antigo estado da Guanabara, em relação á Baixada Fluminense.   Ao avocar para si o dinheiro da venda da concessão e dos direitos sobre os créditos de carbono, a cidade do Rio de Janeiro queria levar luxo por ter despejado lixo.  Isto era inaceitável.  Minha atuação no episódio foi esvaziada, de forma velada, até me afastar das negociações.

Por mais de 30 anos cerca de 300 carretas da COMLURB desfilaram pela Av. Monte Castelo, derramando chorume ao longo de uma via onde vivem e brincam crianças, hoje portadoras dos maiores índices de doenças infecto-contagiosas e doenças respiratórias da região.  O Intenso tráfego de caminhões causou trepidações e rachaduras em casas e imóveis comerciais além de trágico saldo de mortes por atropelamentos.  À luz do bom censo, os R$ 156 milhões previstos com a venda dos direitos de exploração do biogás, deveriam ser investidos em sua totalidade na recuperação ambiental do bairro, ressarcimento dos proprietários de imóveis afetados, indenizações aos familiares dos mortos em atropelamentos e principalmente em investimentos consequentes com projetos de qualificação profissional, geração de renda e emprego para os catadores. 

Mais do que isso, á luz do direito, este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias já que a degradação ocorreu em área de 1.300m² pertencente ao INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária - doado em operação ilegal e nebulosa à FUNDREM.  A COMLURB não possui a titularidade sobre a área.

A cidade do Rio de Janeiro, assume postura hipócrita adotando uma especie de "síndrome de Demóstenes Torres", quando duas personalidades antagônicas se completam e locupletam.  Buscam um selo de qualidade ambiental sob os holofotes da Rio + 20, ostentando o fechamento de um lixão que eles mesmos criaram e foram os maiores beneficiários.  O Prefeito Eduardo Paes ( PMDB),  deveria pedir perdão público acompanhado de um ressarcimento financeiro ao município de Duque de Caxias pelos criminosos danos causados pela COMLURB aos moradores de nossa cidade.  O entorno do aterro continua degradado e seus moradores esquecidos em meio a este vergonhoso legado. 

É preciso uma investigação rigorosa dos critérios que estimaram o valor da concessão. Há que se ter uma explicação convincente que justifique esta absurda diferença, entre o que foi estimado e o valor irrisório realizado. Onde está o dinheiro para recuperação do bairro Jardim Gramacho?  A verdade precisa vir à tona.  De quem é a responsabilidade por este golpe milionário, que subtraiu recursos financeiros essenciais para evitar o caos eminente, por conta do lixo espalhado nos 4 distritos de Duque de Caxias?  A Procuradoria Geral do município tem á frente o Dr. Francisco Rangel, um dos maiores juristas deste estado, e pode mobilizar o corpo jurídico da prefeitura reivindicando os inalienáveis direitos de nossa cidade sobre a venda dos créditos de carbono.  O fechamento do aterro do Jardim Gramacho evitará, na próxima década, a emissão de 75 milhões de toneladas do gás metano, 22 vezes mais pesado que o CO² o que poderá gerar uma arrecadação de mais de 100 milhões de reais na bolsa e créditos carbono.  

É hora de aposentar os factóides midiáticos do Secretário de Meio Ambiente, gladiador com inimigos   invisíveis e medos imaginários que vê nos cidadãos indignados com o lixo acumulado na porta de suas casas.  O golpe financeiro contra nossa cidade é real e pode se repetir de forma vergonhosa por conta na nossa omissão. A falta de local para destinação final dos resíduos é ameaça real e precisa ser tratada com a seriedade que falta ao gestor público.  

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte( 1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos e Secretário de Transportes de Duque de Caxias.

TRANSFERENCIA DA PREFEITURA

FATOS E BOATOS
A transferência da sede da prefeitura para o bairro Jardim Primavera representou um marco histórico na vida de Duque de Caxias criando um novo pólo de desenvolvimento a partir do 2º distrito e equilibrando a oferta de equipamentos públicos  para os 4 cantos do município.  Os bairros que compõe os distritos de Campos Eliseos, Imbariê e Xerém  passaram a receber maior volume de investimentos públicos e privados, atraindo empresas bens e serviços para a região.  No entanto, a mudança foi cercada de boatos que contaminaram o imaginário popular sempre suscetível a "teorias da conspiração".  Na versão mais difundida  a mudança teria sido "uma jogada" da elite politica para "impedir a emancipação do segundo distrito e preservar a receita dos royalties da Petrobras sediada em Campos Eliseos".  Esta versão é historicamente anacrônica, incompatível com o calendário de ocorrência dos fatos e não resiste a uma análise descontaminada e criteriosa das circunstâncias e dos documentos que registram os acontecimentos daquele período.  Foi o que revelou artigo escrito na revista Pilares da História, editada pelo Instituto Histórico de Duque de Caxias. O artigo foi escrito pelo professor universitário José Eduardo de Souza Prates - Mestre em Ciências Sociais pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Especialista em Ciências Politicas pela UFF (Universidade Federal Fluminense) Cientista poilitico, Eduardo Prates construiu o texto a partir de criteriosas pesquisas e citações de bibliografia, que inclui levantamento de dados e estatísticas, feitas pelo Boletim Estatístico da Baixada Fluminense e registros no IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal atestando benefícios ao municipio ue apresentou elevado crescimento no volume de saneamento, asfaltamento e na qualidade de vida dos moradores dos distritos após a transferência da prefeitura para o Jardim Primavera.  A emenda que determinou a transferência da prefeitura foi apresentada em 1990, mesmo ano em que e a Lei Orgânica Municipal foi promulgada.  O movimento emancipacionista, então mera expectativa de um discurso eleitoral do candidato a deputado estadual Silvério do Espírito Santo ( PMDB), não foi fator determinante para a mudança.   A primeira tentativa de emancipação liderada pelo grupo do deputado Silvério do Espirito Santo e do vereador Nivan de Almeida, ambos do PMDB, foi derrotada nas urnas.   Nova tentativa com realização de plebiscito popular realizado em 1995,- três anos após a transferência da sede para o bairro Jardim Primavera - liderada pelo então deputado estadual Washington Reis (PSC), sofreu fragorosa derrota pela absoluta falta do quórum mínimo exigido pela lei das licitações.  O bleibscito colocou em lados opostos políticos que defendiam a criação de um novo município separando Xerém e Imbarie, contra os movimentos populares contrários a emancipação que reuniam o MUB, SEPE, Igreja Católica e outros órgãos da sociedade civil organizada. Eram tempos de efervecência politica no pais com repercussões no município.

O fim do regime militar e a abertura politica tem relação intrinsica com aqueles fatos históricos como demonstrou a revista Pilares da História.

Para compreender as causas e consequências dessa mudança que impactou de forma positiva na vida da cidade é necessário contextualizar os fatos e o perfil dos personagens que produziram aquele evento.  A transferência prevista no § 1º do artigo 5º da Lei Orgânica fazia parte de um conjunto de emendas apresentadas por mim que visavam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos.  Deste conjunto de leis, as mais importantes elaboradas por minha equipe, quando eu Presidia a Comissão de Tributação e Administração Financeira da Lei Orgânica, previam a elaboração de um orçamento com investimentos descentralizados - INCISO XIX do ART. 8º DA LEI ORGÂNICA -  e o investimento dos recursos arrecadados observando os percentuais de participação territorial, populacional e a arrecadação de cada distrito no total do município - PARAGRAFO 3º DO  ART. 140 DA LOM -  Todas as previsões desenvolvimentistas foram confirmadas.  A partir de um diagnóstico da receita e do perfil dos investimentos descentralizados  nosso planejamento previu que a mudança e a aplicação dos critérios, estabelecidos na emenda, beneficiaria os bairros mais distantes do centro com pavimentação de ruas e melhorias, reveladas pelas reportagens do jornal O Municipal (janeiro 1990), Jornal de Hoje (1990), jornal Folha da Cidade (janeiro 1990) , jornal O Dia e revista Caxias Magazine (1990).
Naquele ano integrei um grupo de legisladores, com poderes excepcionais, conferidos pela constituição brasileira promulgada em 1988.  Eram os "vereadores constituintes" que usufruíram de poderes, que seus antecessores não tiveram, para reformularem toda estrutura administrativa de seus municípios.  As legislaturas anteriores tinham atuação restrita pelo  regime militar.  Especificamente em Duque de Caxias, transformada em "área de segurança nacional" de 1968 a 1985, em função de greves na antiga Fábrica Nacional de Motores, na refinaria da Petrobras e diante da rebeldia do então Deputado Tenório Cavalcante.
O voto direto para prefeito foi suprimido.
durante o estado de exceção à Câmara Municipal restava apenas a legislação ordinária que pouco ou nenhum efeito tinham sobre a vida do município.  Sob a cortina de aço do arbítrio, até 1988, os vereadores só faziam projetos de lei dando nome a praças e ruas ou concedendo títulos e moções de aplausos.  Leis complementares e aquelas de maior importância eram atribuição da Assembleia Legislativa conforme estabelecia a "Lei Orgânica dos Municípios de 1948.   O poder legislativo municipal enfraquecido era submisso aos interesses do executivo dirigido por interventores  nomeados pelos generais.

No campo legislativo, a era dos generais foi marcada pelos "atos institucionais" e pela extrema concentração de poder e receitas tributárias na União.  Este quadro começa a mudar com a abertura democrática realizada de forma lenta e gradual.   Em 1986 o Brasil elege os deputados federais constituintes para elaboraram a nova constituição promulgada em 1988.  Conhecida como "constituição municipalista" delegou autonomia total aos municípios para se reorganizarem através de suas leis orgânicas observando suas respectivas vocações locais, características sócio-culturais e geo-econômicas.   Alem da nova constituição foi elaborada uma "mini" reforma tributária (1989) que alterou os critérios de repasse dos impostos - IPI, IPVA, ICMS, ITBI - aumentando os percentuais de participação das cidades no bolo da arrecadação.  Após mais de 20 anos o eleitor brasileiro passou a ter de forma concreta condições legais de exercer o poder pelo voto.  Partindo do princípio de que ninguém nasce na União ou no estado, e que todos nascem nos municípios  a "constituição municipalista" descentralizava o poder delegando para as cidades o direito de seguirem seus destinos e iniciavam mudanças profundas na relação da administração publica com a vida de seus cidadãos. O Brasil se reorganizava a partir das cidades, base da organização máxima do estado federado.   Neste cenário o poder entre o legislativo e o executivo da cidade estava equilibrado. Em Duque de Caxias os movimentos sociais, fortalecidos, participavam ativamente dos debates sobre as novas leis que regeriam o destino da população.  O MUB ( Movimento da União dos Bairros) organiza comissões temáticas apresentando propostas nas áreas de educação, saúde, saneamento, cultura e transportes.  Estimulados pela abertura politica, movimentos estudantis  tomavam as ruas pressionando autoridades para reivindicar direitos enfrentando os fantasmas da repressão e embalados pelos ares da liberdade recém conquistada. Pipocavam movimentos grevistas particularmente na Ciferal e Reduc onde os petroleiros cruzaram os braços por 30 dias.  Algo impensável até 1985.  A efervescência política agitava todos os setores da sociedade e mobilizava desde associações de moradores ate a igreja católica liderada pelo Bispo Dom Mauro Maureli.  Crescia o pluralismo ideológico partidário, antes restrito ao bipartidarismo do MDB e Arena criados pelo regime Militar.  Os militantes exerciam "patrulhamento ideológico" sistemático para blindar suas identidades partidárias. Foi o período mais profícuo e significativo da história de Duque de Caxias nestes últimos 50 anos. Um raro momento em que as forças populares exerceram poder e influenciaram decisões politicas e administrativas na cidade.

Foi neste contexto que conquistei o mandato de vereador e consegui aprovar a proposta de levar a sede do governo para o centro geográfico do município.  A idéia da transferência era muito antiga.  Surgiu do planejamento feito pelo músico e corretor de imóveis Nelson Cintra que idealizou o Jardim Primavera como o "bairro planejado" e previa a localização da prefeitura naquele bairro. Em sucessivas campanhas eleitorais o então deputado federal Messias Soares prometia, caso eleito prefeito, levar a sede do governo para Primavera.  No entanto a transferência só foi possível em virtude da autonomia municipal delegada pela constituição brasileira.  Antes disso uma mudança deste porte só poderia ser realizada por lei especifica aprovada pela ALERJ.

As elites do poder realinhavam seus conceitos diante das transformações politicas e do reduzido espaço para manobras conspiratórias, comuns na época da ditadura.  Em 1988 o brizolismo perdia força na cidade com a derrota de Juberlan de Oliveira do PDT para o ex prefeito e interventor Hydekel de Freitas Lima (PFL) tendo como vice o ex deputado estadual José Carlos Lacerda (PMDB).  A disputa interna entre o grupo do deputado Amaral Peixoto e do governador Chagas Freitas, ambos do MDB, tinha reflexos em Duque de Caxias, colocando em lados opostos Lacerda e o Dep. Silvério do Espirito Santo ambos do MDB.  Todos os personagens envolvidos na disputa pela prefeitura cultivaram suas trajetórias políticas no bipartidarismo regado pelo autoritarismo.
O fracionamento da elite politica da cidade ajuda a consolidar a hegemonia de Hidekel de Freitas Lima como grande liderança na Baixada Fluminense.  Sua dimensão politica lhe garantiu uma vaga de suplente do Senador Afonso Arinos (PFL).
Minha eleição e surge como fato novo, surpreendendo os políticos tradicionais.  Morador de Saracuruna não fazia parte dos grupos políticos da cidade.  Em um momento de declínio da legenda de Brizola, que na eleição anterior tinha emplacado 10 vereadores, naquele ano conseguiu reeleger apenas cinco. Eu, um ilustre desconhecido.  Minha atuação será sera marcada pelo inconformismo e por uma oposição radical e sistemática contra as mazelas do governo.  No front partidário tive divergências com o dep. Silvério, com o ex- prefeito Juberlan e com o prefeito a época José Carlos Lacerda.
Fui uma unanimidade. Todos contra mim.

Fui eleito vereador após passar 4 anos fora do Brasil.  Havia militado pela causa Palestina ( Organização Para Libertação da Palestina).   Alinhado mais à esquerda, não pertencia a nenhum grupo interno do PDT, onde me filiei depois de sair do PSB.  Isto me gerou muitas incompreensões.  Defendia propostas progressistas progressistas e fazia oposição sistemática aos governos de Hidekel e Lacerda.
Para exercer minha função legislativa,  busquei assessoria no NUSEF - Núcleo Superior de Estudos Fazendários com sede na UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro.  Ajudado pelo então Deputado Federal César Maia (PDT) criador do NUSEF por um convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a UERJ, tive uma assessoria parlamentar de um quadro técnico de alto nível de excelência. O orgão contava com professores renomados como o tributarista Alexandre Ribeiro Cunha, especialista em direito constitucional Antonio Claudio, economista Lino Torres e a ex Secretaria de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro Sílvia Marques, entre outros.  Foi na sede deste órgão e com a participação de membros desta equipe que busquei subsídios e montei a estratégia para aprovar as leis que promoveriam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos de Duque de Caxias.
Negar a historia como ela é atribuindo a transferência da prefeitura a boatos históricamente anacrônicos e versões folclóricas é negar a importância do voto popular que mudou a história da cidade.
É omitir importante contribuição de nivel tecnico dado por mestres respeitados a nivel nacional.

Nem emancipação nem royalties

Primeiro devemos considerar que os royalties somente passaram a ter alguma importância em termos de receita apos a publicação do Decreto Federal n 8.001, de 13 de março de 1990 que estabeleceu os percentuais de repasse a estados e municípios. Esta lei entrou em vigor quase 1 ano após a promulgação da Lei Orgânica de Duque de Caxias (5 de maio de 1990) que determinava a transferência da prefeitura para o centro geográfico do município.   Apresentei emenda da mudança em 12 de março de 1990.  Nota-se que a importância dos royalties para os municípios enquanto receita substancial só aconteceu com a edição do Decreto  em janeiro de 1991.  Até hoje  a participação dos royalties no orçamento do município é pouco maior que 3% do total previsto no orçamento.    Outro mito e que os impostos da Petrobras sustentariam nosso município, já que e o maior pagador de ICMS a REDUC esta instalada em nosso território.  Não é verdade. Quem arrecada o ICMS é o estado que o distribui o resultado considerando a quantidade de empresas cadastradas nos municípios através da DECLAN.  A fórmula contida no FPM contempla  um  critério de distribuição de receita que beneficia os municípios mais pobres tirando dos mais ricos.  Nesta mesma versão a transferência teria sido "uma jogada para evitar a emancipação do 2º  distrito".   O Segundo distrito jamais entrou em processo de emancipação.   Mesmo as tentativas de emancipação do 3º e 4º distritos acontecidos em 1991 e 1995  redundaram em fracasso, revelando o repúdio popular que entendia, este sim, o movimento emancipacionista como articulação  das elites politicas da cidade para criarem novos feudos com nova prefeitura e nova Camara de Vereadores.  A historia confirma esta versão.

Com a elite momentaneamente dividida por conta dos conflitos entre o deputado  Silvério e o prefeito Lacerda (PMDB) aproveitei para exigir o cumprimento da lei orgânica. Lacerda prefeito recém empossado busca consolidar o espaço deixado por Hidekel, que renunciara para assumir a vaga deixada pelo Senador Afonso Arinos.  Como vice-prefeito Lacerda não tinha voz no governo.  Antes de sua posse a Camara Municipal já havia aprovado minha emenda determinando a transferencia da sede para o centro geográfico do municipio. O texto da nova Lei Orgânica do Município havia entrado em vigor no dia 5 de abril.  O novo prefeito tem como grande desafio vencer o descrédito politico e buscar governabilidade na Camara Municipal. Neste contexto  o vereador Abdul que presidia a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, seguindo estratégia construída no NUSEF, faz uma denúncia sobre a ilegalidade do orçamento enviado para aprovação no poder legislativo ( jornal Ultima Hora 31 de outubro de 1990).   Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento acusei o recém empossado prefeito de descumprir a Lei Orgânica do município ao não prever os recursos necessários à transferência e rejeitei a proposta encaminhada pelo executivo, criando uma crise administrativa.  De forma ardilosa consegui aprovar nas disposições transitórias da LOM uma emenda estabelecendo prazo de 180 dias a partir da promulgação para o executivo concluir a transferência - PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Pego de surpresa com a repercussão da denuncia Lacerda me convida para uma reunião.  Durante o encontro  argumentei com prefeito expondo minhas razões para transferir a sede da administração em cumprimento a lei Orgânica com o seguinte lógica " Não faço oposição irresponsavel cumpra o lei transferindo a sede para o Jardim Primavera, sera bom para vc, para mim e para a população daquela região. Vamos criar um pólo de desenvolvimento a partir do centro geográfico do município. Serei seu aliado. Por outro lado vc escreverá seu nome na história da cidade além de enfraquecer o discurso emancipacionista do dep. Silvério do Espirito Santo". Para Fabrício Lacerda (depoimento) sobrinho do ex- prefeito José Carlos Lacerda  "Abdul colocou a faca no pescoço do prefeito". Ainda, explanei as desvantagens em não transferir a sede : " Se vc não cumprir a Lei vou questiona-lo judicialmente e invocar o Decreto-Lei 201 que trata  dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, vc se desgastara diante da mídia".   Assim o argumento de evitar a emancipação dos 3 e 4 distritos e frustrar as pretensões do arquirrival Silvério foi mero coadjuvante no processo da transferência da prefeitura. Entretanto passou a ser considerado como motivo principal no imaginário popular.  Tudo "conspirou" a favor  desta versão.  O grupo politico do prefeito Lacerda usava e difundia este argumento para se justificar diante das contrariadas elites do primeiro distrito que discordavam da transferência.  O grupo do dep. Silverio do Espirito Santo difundia  a mesma versão para atacar a transferência como uma"jogada" de seu maior inimigo politico ( Jornal O Municipal) e os adversários do  autor da emenda usavam o mesmo boato para bloquear minha ascensão politica que já ultrapassava as fronteiras de minha base eleitoral em Saracuruna, gerando preocupações no cenário eleitoral.

Ate o inicio dos anos 90 o município de Duque de Caxias possuía uma administração publica caraterizada pela concentração de investimentos no primeiro distrito, em especial no centro e no bairro 25 de Agosto.  Calçadões feitos de pedra portuguesa, viadutos, ruas e avenidas asfaltadas no centro contrastavam com valas a céu aberto, ruas empoeiradas em dia de sol e cheias de lama em dia de chuva nos distritos.     O  primeiro distrito denominado Duque de Caxias que da o nome a cidade concentrava investimentos gerando um desequilíbrio na urbanização.  A medida que a sociedade do centro se urbanizava aumentavam os gastos públicos para sua manutenção e para atender suas demandas relegava-se ao segundo plano ,investimentos nos distritos restantes.   duque de Caxias, Área de Segurança Nacional por muitos anos teve seus prefeitos nomeados como "interventores". Sem a pressão eleitoral os prefeitos governavam usando critérios pessoais para investirem os recursos públicos  aprofundando o desequilíbrio na urbanização na cidade. Os "interventores" governavam para as elites econômicas, que desfrutavam de relações previlegiadas com a ditadura.  Agradando a classe media, aglutinada no bairro 25 de agosto, fortaleciam suas posições com os generais do regime.   Asim sem a pressão eleitoral própria da democracia, de 1968 ate 1985, os prefeitos da cidade priorizaram investimentos no primeiro distrito em detrimento do restante do território.  O orçamento publico regido pelo pela Lei Federal nº 4320 de março de 1964 estabelecia a forma de construção do orçamento, mas não estabelecia critérios para investimentos.  Esta falha cria um quadro orçamentario perverso e dava ao prefeito um poder absoluto de manobra. Os amigos do prefeito viam seus redutos e suas propriedades serem beneficiados e valorizadas com obras de infra-estrutura escassas nas regiões mais distantes. Todas as lideranças politicas da cidade formavam uma espécie de "clube do poder" que orbitava em torno da ditadura.  Mesmo quando haviam cisões, elas representavam disputas internas de facções, do mesmo grupo de poder, que se degladiavam pelo controle da prefeitura.  Para ser prefeito de uma cidade localizada em área de segurança nacional não era necessária a disputa eleitoral nem assumir compromissos com os eleitores.  A relação com autoridades da republica facilitavam a indicação do interventor  criando campo fertil para articulações e conchavos.  As demandas populares não tinham peso nas decisões politicas do executivo.  Neste período predominava o bipartidarismo com dois partidos criados pela ditadura: O PMDB e a ARENA.
Este cenario permitiu gestões historicamente orientadas pela concentração de investimentos públicos no centro do 1º distrito - dono do maior colegio eleitoral - em detrimento dos distritos Duque de Caxias que concentravam problemas.  Usei como argumento estatisticas do CIDE para mostrar que o crescimento desordenado levaria o menor distrito - 1º Distrito - em extensão territorial a um colapso - revista Caxias Magazine março de 1991.   Era mais um instrumento de pressão para convencer sobre os beneficios da transferência.  Iniciaria uma nova era de investimentos globais e integrados.
A transferência da sede da prefeitura para Jardim Primavera, diferentemente da crença conspiratório, foi resultado de um conjunto de emendas á Lei Orgânica que tinham como objetivo corrigir distorções históricas na gestão pública marcada pela centralização dos investimentos no centro do primeiro distrito.

Uma analise isenta dos registros disponiveis nos jornais da época, das leis aprovadas e da correlação de forças politicas naquele cenário, desmontam os boatos de que a prefeitura teria sido transferida para evitar a emancipação do 2º Distrito ou mesmo do 3º e 4º distritos.  Esta tese, na verdade, inverte a lógica histórica sobre os processos emancipacionistas ocorridos no Brasil sempre orientados pelos interesses das elites e das oligarquias.  Não existe um registro sequer de emancipação nascidas da vontade popular.  Todos os movimentos foram iniciados para atender os interesses de oligarquias politicas na busca de acomodação de espaços e feudos de poder.  Nem sempre os distritos emancipados se transformaram em municípios capazes de dar respostas as demandas da população com  saneamento, saúde ou com a educação publica. Mas sempre consolidarem interesses políticos e eleitorais.  Exemplo gritante das emancipações nascidas dos interesses oligarquicos e o caso de Nova Iguaçú que viu com alegria a emancipação dos distritos de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita.  Em todos eles o município sede - Nova Iguaçú-  Teve que manter no seu orçamento por 1 ano e alguns casos 2 anos, a folha de pagamento dos funcionarios dos novos municípios. Hoje estes municípios elaboram seu orçamento tendo como principal fonte de receita o FPM - Fundo de Participação dos Municípios- receita transferida de outras fontes que não são locais.

A Historia contemporânea de Duque de Caxias contempla por um breve período o exercicio pleno da democracia, onde a participação popular  foi decisiva na tomada de decisões politico-administrativa.

A transferencia da prefeitura para o bairro Jardim Primavera e o exemplo mais emblemático desta nova pagina na historia de nossa cidade

Av. Presidente Kennedy: duplicação da morte.

São 18 postes no meio da pista provocando acidentes fatais

Diante do incomodo e sepucral silêncio de membros do primeiro escalão do governo municipal, em palestra na FIRJAN, o subsecretário estadual de obras Vicente Loureiro, afirmou que a obra de duplicação da Av. Presidente Kennedy "era de menor importância estratégica para o governo". Não é novidade. A viagem por aquela pista é conhecida pelos usuários, que sobrevivem ás suas mazelas, como o "rally da Kennedy".  Concebida pela ótica de interesses econômicos privados, seu desenho arquitetônico maximizou lucros e reduziu custos, sacrificando itens básicos de planejamento na mobilidade urbana, essenciais à integração dos eixos trânsito/transporte da principal artéria de ligação interna de Duque de Caxias.
A duplicação atraiu maior fluxo no tráfego da frota particular e estimulou o aumento da velocidade média da avenida.  Os impactos deste novo perfil circulatório geraram acidentes e engarrafamentos nos bairros do Gramacho e Sarapúi, por exemplo, nos horários de pico. Este quadro é agravado por um erro: ao longo de 80%, dos 13 Kms da Kennedy,  não foram construídas baias (recuos) para a parada de ônibus no embarque e desembarque de passageiros.  Quando os ônibus param no período de pico formam uma fila de veículos atrás do primeiro coletivo, prejudicando a visibilidade de motoristas que usam seus cruzamentos, acentuando a retenção do trânsito, tornando nulos o principal objetivo da obra e dos investimentos que justificaram sua fracassada execução.  Sua arquitetura entrou pela contramão desprezando princípios elementares de engenharia de tráfego e de segurança de trânsito.  É um desastre para os pedestres.  Nas entradas e saídas dos bairros - Parque Muisa, Parque Fluminense, São Bento, P. São José - que margeam a avenida não foram previstas faixas com distâncias mínimas de aceleração ou desaceleração para dar tempo aos carros acessarem ou saírem daquela via em velocidade compatível com a praticada na Pres. Kennedy.  Os acidentes acontecem quase que diariamente. 

Uma decisão equivocada despejou milhões de reais dos cofres municipais em uma obra de estrita responsabilidade do estado.  Imposta de forma unilateral pelo chefe do executivo á época, que em 4 anos nunca fez 1 reunião sequer com seus secretários, aquela intervenção, fazia parte de um pacote de "obras estruturadoras" prontas e decididas por empreiteiros financiadores de campanhas eleitorais.  A duplicação da Av. Presidente Kennedy se transformou em um legado macabro para os moradores da cidade. Não foram previstos recursos para retirada dos postes da Light (a remoção deve ser paga á concessionária de energia por força de lei) que ficaram no meio da pista alargada. São obstáculos que junto com os buracos formam armadilhas fatais para os motoristas.
Estatísticas do Corpo de Bombeiros revelam aumento drástico de mortes em ocorrências de trânsito  a partir  do ínicio da obra.
É a duplicação da morte.
Irônico é ver o Japão reconstruído, depois de sofrer um terremoto, uma tsunami e um acidente nuclear de proporções catastróficas, ocorridos depois do inicio da duplicação em 2005, até hoje inacabada.

Japão: 6 dias!  Duque de Caxias 6 anos! por enquanto...

                                                                   

A Av. Presidente Kennedy é uma RJ, sua conservação, sinalização e fiscalização é atribuição exclusiva do governo do estado. À luz do código de trânsito brasileiro, até as multas aplicadas pela guarda municipal naquela via são nulas, uma vez que a competência municipal se limita às vias locais e a administração municipal não celebrou nenhum convênio que delegasse autoridade aos agentes de trânsito de nossa cidade sobre a via. Sem autoridade e sem obrigação legal de cuidar de sua operação, a prefeitura raramente interfere na manutenção da sinalização e do sistema semafórico.
Como é "de menor interesse estratégico do estado",  não fica difícil entender porque os motoristas estão abandonados à própria sorte.

Neste cenário o interesse público exige que o município  de Duque de Caxias apresente como solução ao governo do estado proposta de municipalização da Av. Presidente Kennedy, requerendo o aporte de recursos financeiros necessários á revisão do projeto de duplicação viária. Como parte complementar das correções, o estado teria obrigação de repassar dinheiro para a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea fazendo ligação com a avenida Pelotas no bairro Sarapuí e a rodovia Washington Luis, para evitar o caos que se anuncia para o centro do município.
A previsão é que a circulação saltará de 70 mil veículos/dia para 200 mil/dia desembocando nas subdimensionadas ruas do centro comercial de Duque de Caxias
Um caos difícil de administrar.

ABDUL HAIKAL - Diretor da empresa Gestão Energética (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/1992), Subsecretario de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário de Transportes (2007/2008).

Duque de Caxias: Jardim Gramacho e a cidade subtraída.

                    Omissão lesiva para a cidade de Duque de Caxias

O lixão do Jardim Gramacho foi um dos maiores crimes da ditadura militar ao escolher área argilosa (era manguezal) de 1.300 milhão m², ás margens da Baía de Guanabara, e na foz dos rios Meriti e Iguaçú para despejar o lixo da Região Metropolitana.  A área de 140 hectares, então protegida pelo Código Florestal Brasileiro, foi doada arbitrariamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a FUNDREM, que por sua vez, em 1976, firmou convenio com a COMLURB e vários municípios para criar o maior lixão da América Latina.  

Os urubus ficaram bem na foto

O desrespeito com nossa população e as degradantes consequências deste ato foram denunciados inúmeras vezes, por mim, nos anos de 1990/1991/1992 da tribuna da Câmara Municipal, quando exerci o mandato de vereador.  A partir de 1992, o lixão passou a receber tratamento de aterro sanitário.  Para mitigar as consequências negativas em seu entorno, apresentei em 1990, emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo a Taxa de Recomposição Ambiental (TRA), primeira receita municipal de despesa vinculada, obrigatoriamente investida em projetos de recomposição ambiental.  Nos 15 anos seguintes a lei não foi regulamentada e o art 127 da LOM deixou de arrecadar milhões em receita.  

Somente em 2005 a TRA foi regulamentada e serviu como instrumento de pressão legal que levou a COMLURB á mesa de negociações.  No embate, como sub-secretário de Serviços Públicos, liderei as ações fiscais para cobrar a taxa dos caminhões que despejavam no aterro.  Após entendimentos com o prefeito em exercício da cidade do Rio de Janeiro, Otávio Leite, intermediados pelo ex-senador Hidekel de Freitas Lima, Duque de Caxias e a cidade carioca, encerraram um período de enfrentamento administrativo, retaliações e ações judiciais para proporem soluções conjuntas diante do quadro de esgotamento do aterro metropolitano. Ficou  acertada e elaboração de edital de licitação para concessão da exploração do biogás, com previsão de arrecadação de 156 milhões, quando parte substancial destes recursos seriam destinados á prefeitura de Duque de Caxias.  Era um direito reivindicado por nós, já que nosso município era o único herdeiro de todo passivo ambiental acumulado nestes últimos 30 anos.

O fim do aterro era irreversível.

Estudos técnicos realizados em 2004 já haviam apontado para os riscos de um grave desastre socioambiental e o funcionamento do aterro, no limite e monitorado por inclinômetros, acontecia por acordo entre a COMLURB e o MP concedendo prazo ao município do Rio de Janeiro para encontrar outra alternativa para a destinação final de seus resíduos sólidos. Em 2008 o terreno já apresentava rachaduras que obrigaram a empresa Paulista S.A. gestora do aterro, a interditar parte da área.   

A prefeitura de nossa cidade teve 4 anos de prazo para planejar a destinação do nosso lixo.

Nada foi feito. Pecamos pela omissão.

Hoje é proibido despejar no Jardim Gramacho.  Levar o lixo para Seropédica ( seguindo a cidade do Rio) impactaria nos custos operacionais, pela grande distância a ser percorrida, provocando aumento de até 700% nas despesas com transporte.  

A solução encontrada pelo governo de Duque de Caxias reedita o escandaloso gesto da Ditadura Militar que desrespeitou nossa autonomia, subtraiu nosso orgulho e nossa dignidade. 

Concordaram em receber "generosa contribuição de 6 milhões"da cidade do Rio de Janeiro para custear o transporte do nosso lixo até Gericino, por um período de 6 meses, quando acaba o mandato do atual prefeito.  E em Janeiro de 2013, dentro de 180 dias, quando o Zito não for mais o prefeito, onde será jogado o lixo?

São necessários no mínimo 12 meses para construção de um aterro sanitário obedecendo critérios técnicos e procedimentos burocráticos, tais como, licenciamento ambiental, EIARIMA, preparação da área,etc,

Uma nebulosa negociação lesiva aos interesses do município de Duque de Caxias, já que os 6 milhões "doados" pela prefeitura do Rio de Janeiro, representam apenas uma quarta parte do dinheiro que teríamos direito a receber com a licitação da exploração do biogás.  Sem falar sobre os créditos de carbono, uma vez que o fechamento do maior Aterro Sanitário Metropolitano da América Latina, elimina a emissão de milhões de toneladas de gás metano, 22 vezes mais pesado que o C0².   O fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho gera uma receita potencial estimada em quase 50 milhões de reais a título de compensação para a prefeitura de Duque de Caxias, segundo critérios estabelecidos pelos Protocolos de Kioto , com a venda de créditos de carbono.

Renunciamos a este dinheiro? O que foi que mudou? Porque mudou?

Enquanto nossa cidade continua sendo subtraída, os "responsáveis" pela defesa dos nossos interesses se contentam em posar de "papagaios-de-pirata" - neste caso posam de "Urubus do Lixão"- em fotos e factóides midiáticos ao lado de nossos algozes, revelando menos suas figuras sorumbáticas e mais seu despreparo em lidar com interesses estratégicos de Duque de Caxias.

É a certeza de que o aterro sanitário acabou, mas continuamos vivendo com o problema do lixo  moral que degrada os valores desta cidade.

ABDUL HAIKAL - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética Ltda (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/19920), subsecretário de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário Municipal de Transportes (2007/2008). 

Duque de Caxias: poder & governo

Com um PIB de R$ 30 bilhões equivalente ao da cidade de Rotterdan - maior Porto da Europa - na Holanda, Duque de Caxias apresenta índices sociais iguais aos de Ruanda - país mais pobre do mundo - na África.  Porque uma cidade que detém a 2ª maior arrecadação de ICMS do estado do Rio de Janeiro amarga índices tão pífios? 

Prefeitura controlada por empreiteiros e concessionarios.

Nosso parque industrial nos confere a condição de 2ª maior exportador do Brasil, e receita maior  que várias capitais brasileiras, como Salvador e Curitiba arrecadando  média de R$ 1.5 bilhão por ano sendo a 15º cidade mais rica do Brasil. No entanto, nosso IHD - Índice de Desenvolvimento Humano - segundo o IBGE, é a 52ª  e a qualidade do ensino é uma das piores do estado.

O que justifica o quadro dramático e desumano no atendimento da rede municipal de saúde, onde pessoas morrem na porta dos hospitais públicos por falta de socorro, diante da decrescente oferta de leitos hospitalares, que em 1981 eram de 1902 e hoje são de 979 ?

Uma das respostas está no fracasso das gestões públicas municipais.

O perfil de cidade-estado com uma forte ecônomia, elevados níveis de investimentos produtivos, posicionamento geográfico privilegiado e uma mão-de obra vigorosa que deu a Duque de Caxias lugar de destaque no cenário nacional,  não tem sido correspondido com planejamento capaz de transformar a prefeitura em instrumento de bem-estar humano. Vivemos um desenvolvimento econômico com gritante exclusão social.

O resultado de orientações estreitas de sucessivas administrações municipais, aliadas à ausência de politicas públicas consequentes, criaram um quadro perverso com uma cidade de riqueza exuberante e uma população extremamente carente de serviços públicos básicos como educação,saúde e saneamento.  A hegemonia de interesses privados sobre a receita publica e a falta de qualificação na gestão municipal agravaram o desequilíbrio sócio-ambiental, acentuando o crescimento desordenado com impacto negativo na qualidade de vida  no uso e ocupação dos espaços públicos de Duque de Caxias.

Estamos mergulhando no caos urbano com a falência dos serviços essenciais para a população e sem perspectivas de soluções. Nem mesmo as grandes oportunidades estão sendo aproveitadas pois que estamos inertes pela   incapacidade do governo municipal de propor, por exemplo, um projeto que venha a inserir nossa cidade no ciclo virtuoso de beneficios sociais gerados pelo calendário desportivo do estado que sediara a Copa do Mundo  e as Olimpíadas de 2016.

A cidade cresce e desenvolve pelo eixo único e exclusivo da força de trabalho dos seus moradores. 

Na última década o município viu seus prefeitos serem "governados" pelas empreiteiras e pelas concessionarias de serviços públicos evidenciando as diferenças entre "poder" e "governo".  Os orçamentos públicos tem sido montados sob a ótica dos interesses de empreiteiras que abocanharam a quase totalidade da receita bilionária de nossa cidade. Com uma postura de total subserveniência, os prefeitos são meros instrumentos de garantia dos privilégios e da expansão dos interesses do "poder" de grupos privados, uma submissão adotada depois da posse no cargo, como forma de pagamento dos financiamentos milionários de suas campanhas eleitorais. As  verdadeiras, legítimas e prioritárias demandas da população duque-caxiense não tem sido consideradas pelos prefeitos de nossa cidade.

Exemplos emblemáticos deste cenário foram a construção dos chafarizes para "enfeitar" o calçadão da Nilo Peçanha,quando faltam água na maioria das torneiras das residências da cidade    e a  duplicação da Av. Presidente Kennedy, obra de exclusiva competência do Governo do Estado já que é uma RJ, com traçado e características totalmente equivocadas.  Apesar do cronograma físico-financeiro ter indicado a impossibilidade de  sua conclusão no período de um mandato, o município pagou R$ 25 milhões para a empreiteira.  Até hoje a obra não foi concluída.  A população sofre com os transtornos e os buracos que geram acidentes e mortes enquanto os empreiteiros agradecidos usufruem do dinheiro publico.

A grandiosidade de uma cidade de quase novecentos mil habitantes localizada no coração da Região Metropolitana, que sofre impactos de múltiplas, complexas, dinâmicas e delicadas atividades urbanas requer um planejamento estratégico capaz de hierarquizar suas prioridades de investimento considerando nossa vocação regional e tendo como foco principal a melhora da qualidade de vida de seus moradores.

É preciso democratizar o planejamento.

Se queremos decidir qual a função da cidade e de seus equipamentos e de que forma ela deverá interagir com a nossa população teremos que adotar uma gestão qualificada com órgãos de alto nível de excelência capazes de dar respostas ás demandas sociais.  Instrumentalizar a prefeitura para que sirva de elemento fomentador do desenvolvimento humano requer gestores capacitados e com independência para formular e executar politicas públicas eficientes. No entanto, e antes, precisamos democratizar o planejamento da cidade estabelecendo os rumos que queremos seguir.

A sociedade precisa se mobilizar de forma organizada para garantir efetiva participação no planejamento do investimento dos impostos que pagamos para assegurar um desenvolvimento estratégico global e integrado do município e romper o maior elo do autoritarismo: a gestão financeira publica.

Não custa lembrar que os prefeitos são os "executivos" e cabe aos cidadãos decidir se ele vai executar projetos feitos pela população e para a população, ou se vai executar projetos para atender os interesses dos empreiteiros. 

Clubes de serviço como o Rotary e o Lions Club, sindicatos, associações de moradores e outros  representantes dos setores produtivos de nosso município podem e devem dar uma grande e permanente  contribuição no planejamento dos investimentos assumindo o papel de protagonistas apontando os rumos e o modelo de crescimento do nosso município de forma a buscar a felicidade de todos os cidadãos. 

Precisamos sair da letargia e assumir a direção de nossos destinos.   

A sociedade civil pode fazer a diferença. 

  

DUQUE DE CAXIAS: MOBILIDADE URBANA E CAOS

Um colapso total no trânsito se anuncia para Duque de Caxias.  O modelo artesanal de gestão da mobilidade municipal é ineficaz, diante do crescimento infinito de carros, nas subdimensionadas ruas da cidade.  A frota de Duque de Caxias registrada no DETRAN-RJ, em janeiro de 2001 era de 126.179 veículos.  Em abril de 2012, registramos 234.968 veículos, um aumento de 80% em 11 anos.

As ruas não crescem na mesma proporção.  Pesquisa do PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos) computou em nosso território 800 mil viagens-dia, motorizadas e não motorizadas.  Nas ligações metropolitanas, a pesquisa revela um tempo de viagem Duque de Caxias / Rio entre as 6.30 e 9.30 hs, pela Linha Vermelha, de 29 kms / hora.  Este tempo chegará a 11 kms / hora em 5 anos caso não aconteçam investimentos estruturais.   Ou seja:  Poderemos levar 3 horas de viagem para o Rio de Janeiro se não optarmos por um planejamento integrado.

Soluções, como a criação da linha 6 do metrô, a extensão da T5 (corredor exclusivo de ônibus Penha-Barra) até a Av. Presidente Kennedy e a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea não saíram do papel.  Uma crônica falta de recursos restringe nossa capacidade técnica, em propor um plano de mobilidade capaz de democratizar o uso dos espaços públicos.  Não dispomos de banco de dados com indicadores, como fluxo veicular por hora / área, demanda de passageiros por trajeto, hábitos de deslocamento, tempos de espera, frequência dos serviços concedidos, pontos de conflito de tráfego e outras informações que orientem decisões sobre alternativas integradoras das redes viárias e de transportes.

Para enfrentarmos o problema precisamos propor a racionalização do sistema de trânsito e transporte focando em politicas de integração intermodal física e tarifária. Mas, sem qualificação técnica em planejamento a prefeitura não cria soluções integradas do trânsito, transporte uso e ocupação do solo público. Suas ações são pontuais, estanques e desagregadas.  O resultado são constantes  engarrafamentos, que já não tem hora para acontecerem atormentando a vida dos motoristas, acirrando emissões que causam aquecimento global e provocando prejuízos econômicos.  Esta desordem no trânsito, eleva os custos operacionais do transporte coletivo, que acabam repassados para os usuários.

Não se trata de buscar culpados.

Ao contrário a histórica luta politico-partidária, marcada pela falta de conteúdo programático, não contribui para um debate lúcido e isento, capaz de apontar soluções exequíveis para o que poderá  ser a maior demanda da sociedade duque-caxiense nos próximos anos. 

Uma das causas de nossos problemas é externa.

Nosso trânsito sofre importante impacto das múltiplas, complexas e dinâmicas influências da circulação na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ) formada por uma estrutura heterogênea com diferentes padrões urbanísticos e sociais.  Sua expansão coincidiu com eixos de fluxos naturais configurados pela topografia que orientaram a construção dos principais corredores de transporte. 

Não se constituiu a partir da plancheta de um arquiteto.

A circulação viária da Região Metropolitana afeta o trânsito nas ruas de Duque de Caxias

Com desenho institucional anacrônico a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta um vácuo de autoridade, que seja dotada de poder legal, para  intervir no conjunto de uma malha rodoviária que tem  capilaridade nos 20 municípios que a compõe.  Este modelo gestor, inconsistente, não oferece soluções eficazes a curto e médio prazo, que minimizem os impactos, por ela causados, dentro de nossa cidade.

Nossa exclusão é agravada pelo mapa de investimentos públicos que miram na performance da mobilidade urbana, encomendada pelos interesses de empreiteiras, e pelo conceito de organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, feitos sob a ótica mercadológica das empresas de ônibus. A falta de articulação politica municipal  consolida a visão estatal segregada e focada, exclusivamente, nas ligações com origem e destino na cidade do Rio de Janeiro (nos eixos Zona Sul-Zona Oeste -Zona Norte), como as BRT's e a expansão das estações de metrô Ipanema-Barra, com traçado linear atendendo o calendário esportivo da capital do estado.

A concentração de recursos estaduais e federais no território da cidade maravilhosa é incompatível com o perfil do adensamento populacional e as características do crescimento econômico, que expandiram o perímetro da RMRJ para o entorno da cidade do Rio de Janeiro.  

Ficamos por nossa conta.

Enquanto isso, o tronco Baixada Fluminense-Rio, fortemente afetado pelo crescimento da demanda de passageiros, apresenta baixo nível de integração e da qualidade de seus serviços de transporte coletivo,  estimulando o aumento da frota particular que abarrota as ruas.  O município, de forma isolada, não formula respostas ao caos do trânsito, cuja origem, muitas vezes, está em outras esferas de poder.  A cidade é cortada pela BR 116 - Rio Magé e  BR 040 -Washington Luís - de grande importância no sistema viário nacional.  Margeando nosso território a Via Dutra - maior via de circulação de cargas do Brasil -. A Linha Vermelha e a Av. Brasil completam um grupo viário que atendem o transporte de 70% de cargas e passageiros da RMRJ.

Este fluxo irradia influências no trânsito de Duque de Caxias.  Ruas, avenidas, estradas e rodovias são, na prática, conexas e entrelaçadas em rede única para efeito de circulação de veículos.  Porém, a organização e fiscalização do trânsito é distribuída por três esferas de poder - municipal/estadual /federal - com autoridades fracionadas em diferentes trechos do mesmo sistema viário.  Cada um "cuida de seu quadrado" mas ninguém é responsável pelo conjunto.

Um modelo institucional anacrônico impotente, diante de gigantescos engarrafamentos diários pela manhã, provocados por um ponto de ônibus no Rio de Janeiro.  Localizado na Av. Brasil ,após a White Martins, o ponto de embarque de passageiros gera retenções na alça de entrada do viaduto que liga a Rodovia Washington Luís com esta importante Av. criando engarrafamentos quilométricos na BR 040 que por sua vez, impactam no trânsito de Duque de Caxias, já que os motoristas fogem pela Vila São Luís ou pelas ruas do Bairro Beira-Mar para se livrar do engarrafamento.

Um simples carro enguiçado na Linha Vermelha gera engarrafamento que refletem no trânsito de nossa cidade.

A quem compete, legalmente,  sanar problema de circulação que nasce no Rio de Janeiro, cresce na rodovia federal e impacta no trânsito de duque de Caxias?    O único órgão criado para debater a região metropolitana, AMTU ( Agencia Metropolitana de Transportes Urbanos) possui poder fluído.  Discute problemas e propõe soluções , mas não conta com dotação orçamentária, corpo executivo nem autoridade legal para implementar suas decisões.  O sistema viário metropolitano administrado por diferentes atores tem características distintas e peculiares que não conversam entre si.

Neste cenário, Duque de Caxias é o município que sofre os maiores impactos já que estamos na principal porta de entrada da RMRJ com mais de 25 milhões de viagens-dia sendo 15 milhões motorizadas.  Nossa posição geográfica e nossa vocação logística justificam um tratamento diferenciado por parte do estado em termos de investimentos.

Duque de Caxias precisa propor ao governo do estado a criação de um instrumento de gestão permanente, articulado e coordenado com todos os municípios, capaz de racionalizar o sistema de transportes metropolitanos e com poder de indicar a prioridade nos investimentos em infra-estrutura.   O planejamento de transportes da RMRJ exige um processo contínuo, com mecanismos que agreguem dados estatísticos dos municípios integrando seus respectivos órgãos a uma esfera de decisão única e hierarquicamente eficiente que garanta seu continuo monitoramento, revisão e atualização.

Porque nós devemos propor um novo do formato institucional da RMJR?

Porque, dentre todas as cidades, Duque de Caxias é a que sofre os maiores impactos negativos da circulação de bens e serviços pela 2ª maior área metropolitana do Brasil.  O colapso do sistema viário é eminente e terá graves consequências econômicas para nossa cidade.  Este cenário exige uma revisão dos conceitos de planejamento ou a necessidade de recriá-los.

As razões expostas justificam nossa preocupação com um caos eminente. A cidade vai parar na hora do pico. Não obstante, a boa intenção e o reconhecido esforço dos membros dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema, lembro a pública e notória falta de estrutura técnica disponível para elaboração de um projeto básico responsável e consequente da gestão trânsito / transportes de nossa cidade.  Precisamos criar um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para formular, em audiências públicas com a participação da sociedade civil organizada, a criação de um Plano Diretor de Transportes. Buscar a capacitação técnica, estabelecendo um reordenamento hierarquizado do sistema viário, para efeitos de circulação e implementar um sisteme de transporte multimodal  integrando o de grande ( trem), média e pequena capacidade de transportes.

Hoje não dispomos de corpo técnico nem estatísticas confiáveis para propor soluções aos cenários futuros projetados, que agora, apontam para o colapso total no trânsito de Duque de Caxias. Não temos um engenheiro sequer, no quadro de funcionários da prefeitura com especialização em trânsito ou transportes.

Precisamos primeiro, humildemente, nos qualificar para planejar a mobilidade urbana.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética, foi vereador em Duque de Caxias (1988-1992) sub-secretário de Serviços públicos (2005/2006) e Secretário de Transportes e Vias Públicas (2007/2008).

CIDADANIA AVILTADA NA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

                  Transportes: discurso e caos

O tratamento desumano, imposto à população que depende do sistema público de transportes, não sensibilizou performance cênica do secretário estadual de transportes Júlio Lopes, durante palestra realizada no auditório da faculdade Estácio de Sá em Duque de Caxias.  O evento, transformado em palanque eleitoral com a complacente subserveniência de seus leigos organizadores, teve uma apresentação marcada pelo desrespeito à capacidade de raciocínio dos presentes. Panfletando slides recheados de dados e estatísticas com previsão de caos para o trânsito e os transportes da Baixada Fluminense o secretario não apresentou propostas capazes de alterar o cenário dramático projetado.   Mas desfilou pesados investimentos de dinheiro público nos eixos Zona Sul-Barra da Tijuca.   Bom para quem mora em Copacabana, Ipanema, Lebon e Barra.  E nós aqui em Duque de Caxias?  E as obras de duplicação da Presidente Kennedy - Av. Leonel Brizola - marcada por sucessivas mortes de cidadãos duque-caxienses por acidentes provocados pela quantidade de buracos deixados pela obra inacabada?  Onde está a "Trans baixada", que ligaria a rod. Washington Luís e a Via Dutra, margeando o rio Sarapuí desafogando o trânsito no centro do município e aliviando a pressão de veículos na entrada da Av. Brasil melhorando, consequentemente, o fluxo de veículos das principais artérias de trânsito do município na hora do "rush"?   Onde está o pleito de nossa cidade para extensão da T5 que faria a junção Duque de Caxias até a via exclusiva que atenderá a ligação Penha-Barra, reduzindo o tempo de viagem por ônibus em 40 minutos?  A vergonhosa postura do Conselho Municipal de Segurança, usurpando debate que deveria ser proposto por quem milita no setor transportes, procurou blindar a panfletagem oficial.  No entanto, foi desorientada pelo alto nível dos questionamentos feitos pela plenária - estudantes, jornalistas, lideres comunitários -  que saíram sem respostas já que procuravam projetos do governo que atendessem as demandas de nossa cidade.  Eles não existem.
Os investimentos na área de transportes, revelados pelo Secretário Júlio Lopes, ratificaram o perfil segregador do governo do estado, já demonstrados nos projetos das UPP's, que transformaram a segurança pública em artigo de luxo exclusivo dos moradores da Zona Sul e Barra.   As UPP's, projeto de configuração perversa, não prioriza o combate ao tráfico de drogas onde nasce a criminalidade violenta, mas a "ocupação de territórios dominados pelo tráfico" na cidade maravilhosa, segundo afirma o governo.  Hora, não é necessário ser especialista para entender que o exército de bandidos do tráfico, desalojados dos morros da Zona Sul, migraram para o interior, Niterói, Baixada Fluminense e, principalmente Duque de Caxias, pela facilidade das facções criminosas em se reagruparam dentro  do desenho geográfico estratégico de nossa cidade.  A guerra do tráfico é financiada pelo dinheiro dos usuários de drogas, em sua esmagadora maioria filhos da classe média alta da zona sul do Rio de Janeiro. Buscam prazer no entorpecente cujo resíduo é a guerra diária com mortes de inocentes. Os traficantes são lixo humano que o governo do estado empurrou para nossa cidade.   Aliás, jogar todo tipo de lixo do Rio em Duque de Caxias já é prática antiga, como revelam os 40 anos de lixão do Jardim Gramacho.

O conceito de UPP's atende pouco mais de 300 mil pessoas nas 22 "comunidades pacificadas" com um contingente policial de mais de 4.000 PM's, enquanto para toda Baixada Fluminense -13 cidades - com 3.5 milhões de habitantes é empregado um efetivo de pouco mais de 2.800 PM's.  Não bastasse a postura serviçal do Conselho Municipal de Segurança em aplaudir este cenário deletério que coloca o efetivo policial de Duque de Caxias em flagrante desvantagem bélica e numérica frente à horda de criminosos, filhos das UPP's, que invadiram nossa cidade, ainda fomos aviltados por uma postura antidemocrática da mesa diretora do evento que, sob o olhar vigilante e mandatário dos empresários de ônibus, cerceou a liberdade de expressão, impedindo minha participação, como micro-empresário e morador desta cidade por mais de 40 anos.  Perdemos a oportunidade de cobrar das empresas de ônibus os mais de R$ 100 milhões que devem à prefeitura e exigir audiência pública conhecer o desenho institucional do edital de licitação, anunciado pelo sub-secretário de transportes do município.
Na faculdade Estácio de Sá o fantasma do estado de exceção e da censura dos tempos da ditadura militar, foi ressuscitado.
Um desserviço ao povo de Duque de Caxias.
A palestra de Júlio Lopes, mais uma vez, revelou o tratamento degradante dado á nossa região  anunciando que a totalidade dos novos trens, com ar-condicionado comprados da China, seriam alocados para o ramal de Deodoro na cidade do Rio de Janeiro.  De pires na mão receberemos os velhos e degradados trens usados naquele trajeto para atender o ramal de Duque de Caxias (Saracuruna).
Diante do caos no sistema modal de transportes falta capacidade técnica para planejamento integrado do sistema de circulação viária da Região Metropolitana.   

Confortavelmente instalado em seu gabinete no glamoroso bairro de Copacabana, com ar condicionado, agua gelada, cafezinho , eficientes e dedicadas secretarias, Lopes cria seus discursos e faz suas criticas ás "reações exageradas dos usuários de trem" diante das sucessivas interrupções do serviço na malha ferroviária metropolitana. Para ele é inexplicável e exagerada reação de um chefe de família, sob ameaça de perder o emprego por chegar atrasado ao trabalho, depois de ficar encarcerado em um trem parado e hiperlotado, derretendo em suor na temperatura ambiente de 50 graus e sem informações que expliquem a razão da tortura.  Um "exagero injustificável".  É preciso aceitar as versões oficiais  como "o trem parou  por um defeito no sistema de frenagem ...".

Sou usuário de trem no ramal Saracuruna.  Conheço as distâncias entre os discursos e o caos que  afeta nossa rotina.  O bondinho de Santa Thereza virou, matando várias pessoas.  Júlio Lopes culpou o motoreiro e o governador por não liberar os investimentos necessário à manutenção preventiva.   Nos acidentes que deixaram dezenas de feridos nas barcas que operam o transporte Praça Quinze - Niterói a solução do Secretário foi despejar R$ 400 milhões - dinheiro público - na conta da empresa privada Barcas S.A, contemplada com um imoral monopólio da operação daquele trajeto. O metrô continua humilhando seus usuários pelo esgotamento de sua capacidade de carregamento.  A resposta foi prorrogar a concessão por mais 20 anos, sem o devido processo licitatório. Com a Supervia não foi diferente.  A concessionária  recebeu o direito de explorar a operação sem obrigação de investir na manutenção e foi beneficiada por mais 25 anos de prorrogação, estendida até 2048.   Sem manutenção na  malha ferroviária o ramal de Saracuruna, trecho da estação Gramacho até Campos Elíseos, coloca a vida dos usuários em risco. É  eminente um descarrilhamento de proporções trágicas já que os dormentes estão deteriorados e trilhos empenados não são reparados.  Maquinistas responsáveis diminuem a velocidade do trem naquele trecho, mas nem todos tem a mesma precaução.  Enquanto isso o governo investe na estação de metro Ipanema - Barra sem considerar as prioridades estabelecidas por estudos técnicos de demanda que priorizam ligações com maior carregamento, como zona norte-centro ou baixada-centro. São contratos milionários entregues para a empreiteira Delta do amigo de Sergio Cabral e de Julio Lopes.
Enquanto isso entidades serviçais de Duque de Caxias se comportam como papagaios de madame fazendo coro á retórica vazia do governo.

Dizem que o Secretario Júlio Lopes só entende de transportes como iates, aviões de primeira classe e carrões de luxo. Acho isso uma maldade.  Certa vez consegui trazê-lo até Duque de Caxias para viajar de trem de madrugada. Foi durante a viagem inaugural da primeira composição com ar condicionado a circular no ramal de Saracuruna, uma solicitação pessoal minha ao ex presidente da Supervia Amin Murad que convidou o recém empossado Secretario Estadual de Transportes para aparecer na foto.
Depois sumiu.

RAZÕES PARA O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO?

A necessidade de democratizar a participação popular na elaboração do orçamento público, definindo através de amplo debate com a sociedade, quais serão as prioridades de investimento do dinheiro público, pode ser sintetizada pela frase do Dr. Drauzio Varella:

É questão de garantir a eficiência dos gastos públicos na hora de escolher no que vamos investir.


Obs: foto reprodução extraída do Facebook da amiga Claudia Malvar 

DUQUE DE CAXIAS: UMA REVOLUÇÃO EM MARCHA

            CIDADE VAI CRIAR O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO (CPO)

Em 30 de Março de 2012 a prefeitura publicou o decreto nº 6.183, designando o Dr. Hormindo Bicudo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para mobilizar a sociedade civil organizada e disponibilizar recursos logísticos, humanos e financeiros necessários para que as entidades promovam um evento com o objetivo de debater, formular e criar o Conselho Popular de Orçamento (CPO), previsto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal.   No Decreto, o prefeito Zito revela vontade de ir além dos mecanismos governamentais chamados orçamentos participativos, em sua maioria de natureza consultiva,  propondo um mecanismo social de governança que delega poder aos cidadãos de nossa cidade para indicarem as prioridades de investimento dos impostos que pagamos.
Uma verdadeira revolução na forma de administrar o dinheiro público está em marcha.
Poderemos transformar a participação popular na gestão financeira em  remédio, diante da corrupção endêmica que assola os organismos sociais duque-caxienses que refletem um quadro de degeneração institucional na politica brasileira.  Na prática, o governo municipal inicia, embora com atraso de 22 anos, um processo inédito que poderá dar transparência total nas operações financeiras da prefeitura, onde a movimentação de receitas e despesas serão feitas de forma escancarada aos milhares de olhos dos cidadãos para mitigar a possibilidade de desvios.  Toda população terá acesso ao extrato bancário das contas municipais.  Serão expostas as vísceras das contas publicas. Chama atenção  o fato de o governo municipal não impor fórmula ou modelo.  Não tenta "aparelhar " o futuro órgão, nem busca maioria na composição daquele que poderá ser o 1º poder de nossa cidade, já que todo programa de governo deverá ser gestado em seu interior.  Ganha credibilidade o teor do decreto municipal ao remeter aos próprios cidadãos através de suas entidades organizadas a tarefa de propor a composição e o modelo operacional do CPO.   O cidadão duque-caxiense poderá devassar a "caixa preta" da receita e despesa orçamentária municipal, historicamente elaborada com fórmulas e linguagens técnicas e acadêmicas, quase criptografadas para o eleitor, incensando transações obscuras e invisíveis ao grande público.  É da falta de informações e de transparência na gestão financeira pública que nascem todas as mazelas da corrupção sistêmica, drenando recursos da saúde e matando pessoas, da educação e roubando a chance de um futuro melhor de milhares de crianças de nossa cidade.  Ao movimento social impõe-se um grande desafio: Criar um órgão que estimule e garanta o efetivo exercício de poder pelo cidadão.  O Decreto nº 6.183 já deu o primeiro passo nesta direção.

Não será, necessáriamente, tarefa fácil. 

Interesses dos que mamam nas tetas da viúva serão contrariados

Pelos profundos impactos que vai gerar na vida politica, administrativa e eleitoral de Duque de Caxias terá reações contrárias. Começando pela teia de interesses que vai ferir, como o de empresários que injetam milhões de reais nas campanhas eleitorais e depois apresentam na fatura a subordinação de prefeitos eleitos e seus governos para manter privilégios corporativos e fazer do orçamento território exclusivo de empresas desonestas.   Não faltarão candidatos a prefeito e vereador, jornais municipais e "especialistas palpiteiros" de plantão para criticar a iniciativa proposta.  Não faltarão frases do tipo "é inconstitucional", "armação", "historinha" ou "casca de banana para o próximo prefeito",defendendo posições contrárias à democratização da gestão financeira.  As mudanças sempre incomodam, principalmente quando rompem paradigmas de conceitos governamentais de uma cidade.  Não será diferente para uma legião de empreiteiros, fornecedores de merenda escolar, de remédios e equipamentos hospitalares agraciados com verbas superfaturadas e licitações fraudulentas, que trazem em suas coleiras políticos, autoridades, militantes partidários e meios de comunicação financiados pela mão oculta da corrupção e dos corruptores.  Suas vozes se levantarão em discursos "intelectualizados" de autopreservação usando a coincidência do período eleitoral para minar a credibilidade da proposta. Vão mirar no "quem vai fazer"  e minimizar "o que será feito" desprezando a máxima de confiar mais nas idéias e menos nos homens, como ensinou o filósofo grego Aristóteles.  Esta é uma idéia que contempla o conjunto da população, contrariando aqueles que transformaram o bilionário orçamento da prefeitura em feudo onde irrigam interesses e multiplicam riquezas ás custas do sofrimento da população.  Muitos serão os insatisfeitos com a possibilidade de ver as contas da prefeitura devassadas.  É muita gente mamando nas "tetas da viúva".  Basta fazer uma análise da evolução patrimonial dos últimos prefeitos de Duque de Caxias, de seus parentes e amigos mais próximos.   Segredos bem guardados como salários milionários de até R$ 50.000.00 ( cinquenta mil reais) por mês,  pagos pela Câmara Municipal a funcionários que nem ao menos vão trabalhar, passarão a ser de conhecimento popular.  São minorias, "marajás" que usam dinheiro público para ostentar vida nababesca , em um "oásis", cercados por um deserto de miséria e pobreza.

  Mas contra fatos não haverão argumentos.  As experiências similares de participação popular na    elaboração do orçamento público realizados em várias cidades apontam o caminho da democratização orçamentária como instrumento de promoção da justiça social.  Em Porto Alegre o "orçamento participativo", implantado no ano em que o Conselho Popular de Orçamento virou lei em Duque de Caxias - 1989-,  representou um sucesso de gestão e eficiência nos gastos púlicos, exportados para outras cidades do mundo como Barcelona (Espanha), Saint Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e no Brasil nas cidades de Belém(Pará), Santo André (SP), Recife (Pernambuco), Belo Horizonte (MG) e Blumenau(SC).

Talvez as similares experiências exitosas, mundo a fora, não inibam desesperados críticos do futuro Conselho Popular de Orçamento do nosso município, porque ele representará o fim de falcatruas com nosso dinheiro. Afinal ninguém gosta de perder privilégios e benesses muito menos os ratos que sobrevivem com a coisa alheia na escuridão das sarjetas ou os porcos que chafurdam na lama moral deleitando-se de prazer com a "lavajem" de dinheiro público derramado.
A criação de um mecanismo de transparência e controle social sobre a elaboração e a fiscalização orçamentária mudará o tom de campanhas eleitorais, substituindo discursos demagógicos e eleitoreiros por conteúdos programáticos, obrigando candidatos a prefeito a discutir programas de governo com os eleitores da cidade. Gradativamente o cidadão será politizado transformando as eleições em instrumento de conscientização popular elevando o nível do debate eleitoral. O assistencialismo e o clientelismo serão transformados  sombras de um  passado esquecido.  A Câmara Municipal recuperará seu nobre papel constitucional de elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo, fortalecendo seu papel institucional na sociedade. Uma verdadeira revolução está em marcha com a democratização das informações.  As entidades da sociedade civil organizada tem uma responsabilidade histórica na proposição e formação deste Conselho. Vamos romper com o último elo do autoritarismo.

Chegou a vez do cidadão.
Podemos não acabar com os ratos. Mas vamos tirar o queijo de perto deles.

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energética, opera energias renováveis, foi Secretario de Transportes (2007/2008) e vereador (1988/1992) presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Duque de Caxias é o autor do § 3º do art. 140 da Lei Orgânica Municipal. 

DUQUE DE CAXIAS: ENTRE CORRUPÇÃO E SOLUÇÃO

        
             O Conselho Popular de Orçamento


Diante do espetáculo deprimente, em que autoridades e empresas de Duque de Caxias expõe o nome de nossa cidade,de forma degradante, com "malfeitos" que ganham repercussão nacional, impõe-se ao conjunto da sociedade repensar o modelo de gestão do dinheiro do contribuinte duque-caxiense.  É bom sempre reafirmar que a receita pública é a raiz do sistema político, onde todos contribuem com seus impostos, visando garantir benefícios sociais para toda população, embora os noticiários na mídia demonstrem o contrário.  A transparência na coleta do dinheiro e na forma da gastá-lo não fazem parte da cultura dos gestores da coisa pública.  É aí que reside todo mal  e  a origem do deboche com a palavra "democracia".
A formulação e o acompanhamento da execução orçamentária são ritos essenciais para consolidação dos regimes democráticos.  Em Duque de Caxias, a gestão financeira pública continua como grande elo da ditadura, blindada pela desinformação popular sobre receitas e despesas que são rotineiramente baixadas sob a ótica do interesse de grupos econômicos corporativos e em detrimento das necessidades da população.  Este cenário gera um quadro orçamentário perverso, que perpetua uma relação de forças definindo "poder" e "governo" como dois atores distintos na administração pública. Por um lado o "poder" é permanente exercido por empreiteiras e concessionárias com suas chupetas que sugam as finanças públicas e orientam as decisões de investimentos governamentais. São eles que mandam. Os gestores públicos são, via de regra, meros instrumentos que ampliam benesses e privilégios do  "poder" econômico.  Prefeitos não governam para seus cidadãos. São governados pelas concessionárias e grupos econômicos que dividiram o orçamento bilionário da cidade em feudos, onde as demandas sociais são secundárias. O poder não emana do povo e por ele não é exercido.  Foi assim durante o Estado Novo e no regime militar.  Tem sido assim, até os dias atuais, já que a democracia só reina até a porta de entrada dos cofres públicos, onde reside a herança do autoritarismo. A manipulação do dinheiro é orientada por interesses obscuros e inconfessáveis e são invisíveis aos olhos dos cidadãos.  Embora exista a obrigatoriedade de discussão e aprovação do orçamento pela Camara Municipal, a participação dos representantes do povo em sua elaboração é meramente autorizativa, e os vereadores não dispõe de mecanismos que acompanhem a execução orçamentária em tempo real - como seria desejável - apesar de todos avanços na tecnologia de informação-. A Lei 4320, que regula a matéria, publicada em março de 1964 e elaborada pelo governo João Goulart, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos municípios, estados e da União. Mas não estabeleçe critérios de investimento que contemplem de forma justa o conjunto do território municipal.  Nela está arraigada a cultura de centralização de poder no gabinete dos executivos, no nosso caso, os prefeitos.   Desde sua criação até hoje a Lei Orçamentária passou por ciclos inflacionários que geraram distorções tornando suas previsões  e seus  números incongruentes e fantasiosos.  Por muitos anos o orçamento público não passou de formalidade legal e peça de ficção científica. A hiperinflação acabou e o país se democratizou, mas as finanças públicas continuam uma "caixa preta" e raíz de todas mazelas da administração pública: corrupção, superfaturamento, sonegação fiscal, desperdício e a ineficiência dos gastos públicos. 

A população decidindo onde o dinheiro público será investido

Em Duque de Caxias, poderemos romper este paradigma, vencer a ultima trincheira do totalitarismo e estancar a sangria do dinheiro público, dando um bom exemplo para o Brasil.  Basta atendermos o disposto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal que delega poder á população, através da sociedade civil organizada. A Lei Municipal diz "Observadas as proposições do Plano Diretor Urbanistico, o orçamento será elaborado com a participação do Conselho Popular de Orçamento, que deverá indicar as prioridades de investimento por bairro,distrito ou região."    Diferente dos "orçamentos participativos", de natureza meramente consultiva, a aplicação deste mecanismo de lei,  dará ao cidadão de Duque de Caxias a condição de protagonista na gestão pública, atuando dentro da estrutura de decisões político administrativas da prefeitura.   Caberá a ele indicar as prioridades de investimento do dinheiro público após análisar a receita e debater com seus vizinhos sobre as demandas de cada bairro e distrito. Democratizando as decisões a população decidirá, por exemplo, se os recursos disponíveis para um determinado bairro serão usados para reformar uma praça, construir uma ponte ou uma escola. Também fiscalizará a execução orçamentária, monitorando se o dinheiro alocado para um posto de saúde servirá para comprar gaze, fio de sutura, remédios ou se vai patrocinar mordomias do diretor da unidade. Ao prefeito caberá apenas cumprir seu papel original de executivo: Executar as deliberações da população. 

A aplicação do § 3º do artigo 140, criando o Conselho Popular de Orçamento, terá impactos múltiplos e profundos na vida politica,administrativa e eleitoral da cidade podendo gerar reflexos no conceito de gestão publica em todo Brasil. Seremos o primeiro município do país a entregar ao povo o poder de decidir o tipo e o local onde será realizada uma obra. A garantia de continuidade de obras e serviços estruturadoras está na lei quando ela vincula a elaboração do orçamento às propostas do plano diretor do município garantindo recursos para ações continuadas e evitando que sejam interrompidas  quando a cidade muda de prefeito. A transparência financeira será total com acesso popular ás receitas e despesas por meio informatizado online. O Conselho poderá dispor de uma central de custos acessíveis a qualquer cidadão evitando contratos superfaturados e licitações fraudulentas  A consolidadação de um Conselho Popular de Orçamento autonomo composto pelos diversos segmentos organizados da cidade, respeitado o pluralismo ideológico e social representará uma verdadeira mudança de poder. Seu modelo não deverá permitir o "aparelhamento" por parte do governo,da oposição ou de quem quer que seja. Deverá representar o conjunto  da população em seus vários modos de organização. A criação de um Conselho com esta atribuição vai gerar expectativas que revitalizarão a mobilização cidadã em torno das associações de moradores e de outras entidades sociais.  Desestimulará os financiamentos milionários do "caixa dois" de candidatos a prefeitos impedindo que,se, eleitos executem obras encomendadas por seus financiadores para pagar "faturas" de apoio eleitoral. O fisiologismo, o assistencialismo e o clientelismo eleitoral sustentandos por dinheiro de origem nebulosa serão esterilizados, obrigando parlamentares a assumirem suas atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar as ações do executivo. O cidadão terá mais acesso ás informações e mais canais de comunicação com fóruns de discussão sobre problemas de seu bairro,distrito e da cidade. O prefeito terá os louros do sucesso nas ações governamentais e dividirá a responsabilidade com as entidades, por eventuais fracassos. Todos ganham.
Com este exemplo faremos o Brasil ouvir, de forma estridente, a voz da maioria silenciosa contra o mar de lama que atinge a administração pública em todos seus níveis.
Só depende da sociedade se organizar.

* Abdul Haikal consultor e micro empresário da área de eficiência energética, foi vereador, presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias e autor do § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal em 1989.