DUQUE DE CAXIAS: ENTRE CORRUPÇÃO E SOLUÇÃO

        
             O Conselho Popular de Orçamento


Diante do espetáculo deprimente, em que autoridades e empresas de Duque de Caxias expõe o nome de nossa cidade,de forma degradante, com "malfeitos" que ganham repercussão nacional, impõe-se ao conjunto da sociedade repensar o modelo de gestão do dinheiro do contribuinte duque-caxiense.  É bom sempre reafirmar que a receita pública é a raiz do sistema político, onde todos contribuem com seus impostos, visando garantir benefícios sociais para toda população, embora os noticiários na mídia demonstrem o contrário.  A transparência na coleta do dinheiro e na forma da gastá-lo não fazem parte da cultura dos gestores da coisa pública.  É aí que reside todo mal  e  a origem do deboche com a palavra "democracia".
A formulação e o acompanhamento da execução orçamentária são ritos essenciais para consolidação dos regimes democráticos.  Em Duque de Caxias, a gestão financeira pública continua como grande elo da ditadura, blindada pela desinformação popular sobre receitas e despesas que são rotineiramente baixadas sob a ótica do interesse de grupos econômicos corporativos e em detrimento das necessidades da população.  Este cenário gera um quadro orçamentário perverso, que perpetua uma relação de forças definindo "poder" e "governo" como dois atores distintos na administração pública. Por um lado o "poder" é permanente exercido por empreiteiras e concessionárias com suas chupetas que sugam as finanças públicas e orientam as decisões de investimentos governamentais. São eles que mandam. Os gestores públicos são, via de regra, meros instrumentos que ampliam benesses e privilégios do  "poder" econômico.  Prefeitos não governam para seus cidadãos. São governados pelas concessionárias e grupos econômicos que dividiram o orçamento bilionário da cidade em feudos, onde as demandas sociais são secundárias. O poder não emana do povo e por ele não é exercido.  Foi assim durante o Estado Novo e no regime militar.  Tem sido assim, até os dias atuais, já que a democracia só reina até a porta de entrada dos cofres públicos, onde reside a herança do autoritarismo. A manipulação do dinheiro é orientada por interesses obscuros e inconfessáveis e são invisíveis aos olhos dos cidadãos.  Embora exista a obrigatoriedade de discussão e aprovação do orçamento pela Camara Municipal, a participação dos representantes do povo em sua elaboração é meramente autorizativa, e os vereadores não dispõe de mecanismos que acompanhem a execução orçamentária em tempo real - como seria desejável - apesar de todos avanços na tecnologia de informação-. A Lei 4320, que regula a matéria, publicada em março de 1964 e elaborada pelo governo João Goulart, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos municípios, estados e da União. Mas não estabeleçe critérios de investimento que contemplem de forma justa o conjunto do território municipal.  Nela está arraigada a cultura de centralização de poder no gabinete dos executivos, no nosso caso, os prefeitos.   Desde sua criação até hoje a Lei Orçamentária passou por ciclos inflacionários que geraram distorções tornando suas previsões  e seus  números incongruentes e fantasiosos.  Por muitos anos o orçamento público não passou de formalidade legal e peça de ficção científica. A hiperinflação acabou e o país se democratizou, mas as finanças públicas continuam uma "caixa preta" e raíz de todas mazelas da administração pública: corrupção, superfaturamento, sonegação fiscal, desperdício e a ineficiência dos gastos públicos. 

A população decidindo onde o dinheiro público será investido

Em Duque de Caxias, poderemos romper este paradigma, vencer a ultima trincheira do totalitarismo e estancar a sangria do dinheiro público, dando um bom exemplo para o Brasil.  Basta atendermos o disposto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal que delega poder á população, através da sociedade civil organizada. A Lei Municipal diz "Observadas as proposições do Plano Diretor Urbanistico, o orçamento será elaborado com a participação do Conselho Popular de Orçamento, que deverá indicar as prioridades de investimento por bairro,distrito ou região."    Diferente dos "orçamentos participativos", de natureza meramente consultiva, a aplicação deste mecanismo de lei,  dará ao cidadão de Duque de Caxias a condição de protagonista na gestão pública, atuando dentro da estrutura de decisões político administrativas da prefeitura.   Caberá a ele indicar as prioridades de investimento do dinheiro público após análisar a receita e debater com seus vizinhos sobre as demandas de cada bairro e distrito. Democratizando as decisões a população decidirá, por exemplo, se os recursos disponíveis para um determinado bairro serão usados para reformar uma praça, construir uma ponte ou uma escola. Também fiscalizará a execução orçamentária, monitorando se o dinheiro alocado para um posto de saúde servirá para comprar gaze, fio de sutura, remédios ou se vai patrocinar mordomias do diretor da unidade. Ao prefeito caberá apenas cumprir seu papel original de executivo: Executar as deliberações da população. 

A aplicação do § 3º do artigo 140, criando o Conselho Popular de Orçamento, terá impactos múltiplos e profundos na vida politica,administrativa e eleitoral da cidade podendo gerar reflexos no conceito de gestão publica em todo Brasil. Seremos o primeiro município do país a entregar ao povo o poder de decidir o tipo e o local onde será realizada uma obra. A garantia de continuidade de obras e serviços estruturadoras está na lei quando ela vincula a elaboração do orçamento às propostas do plano diretor do município garantindo recursos para ações continuadas e evitando que sejam interrompidas  quando a cidade muda de prefeito. A transparência financeira será total com acesso popular ás receitas e despesas por meio informatizado online. O Conselho poderá dispor de uma central de custos acessíveis a qualquer cidadão evitando contratos superfaturados e licitações fraudulentas  A consolidadação de um Conselho Popular de Orçamento autonomo composto pelos diversos segmentos organizados da cidade, respeitado o pluralismo ideológico e social representará uma verdadeira mudança de poder. Seu modelo não deverá permitir o "aparelhamento" por parte do governo,da oposição ou de quem quer que seja. Deverá representar o conjunto  da população em seus vários modos de organização. A criação de um Conselho com esta atribuição vai gerar expectativas que revitalizarão a mobilização cidadã em torno das associações de moradores e de outras entidades sociais.  Desestimulará os financiamentos milionários do "caixa dois" de candidatos a prefeitos impedindo que,se, eleitos executem obras encomendadas por seus financiadores para pagar "faturas" de apoio eleitoral. O fisiologismo, o assistencialismo e o clientelismo eleitoral sustentandos por dinheiro de origem nebulosa serão esterilizados, obrigando parlamentares a assumirem suas atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar as ações do executivo. O cidadão terá mais acesso ás informações e mais canais de comunicação com fóruns de discussão sobre problemas de seu bairro,distrito e da cidade. O prefeito terá os louros do sucesso nas ações governamentais e dividirá a responsabilidade com as entidades, por eventuais fracassos. Todos ganham.
Com este exemplo faremos o Brasil ouvir, de forma estridente, a voz da maioria silenciosa contra o mar de lama que atinge a administração pública em todos seus níveis.
Só depende da sociedade se organizar.

* Abdul Haikal consultor e micro empresário da área de eficiência energética, foi vereador, presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias e autor do § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal em 1989.