VEREADOR: ENTRE UM PROJETO DE PODER OU UM PROJETO COLETIVO. Ao tomar posse, o vereador enfrenta o primeiro dilema: usar o mandato para criar um projeto de poder, ou seja pensar e atuar para garantir sua reeleição desde o 1° dia do exercicio do mandato, ou, por um projeto coletivo usar o mandato a serviço do interesse do conjunto da cidade. Na maioria das vezes são duas coisas opostas e antagônicas. Mais de 90% dos vereadores fazem a opção pelo projeto de poder cujas dinâmicas alimentam a corrupção sistêmica entranhada no sistema político, administrativo e eleitoral brasileiro. Quem opta por um projeto de poder aceita as regras de um jogo marcado pela falta de limites éticos onde vale tudo menos perder a eleição. Neste jogo tanto a “esquerda” como a “direita” transformam discursos e retóricas moralistas e ideológicas em exercicio cínico e cênico de hipocrisia. A mentira, os truques e a enganação induzem eleitores incautos e desinformados a acreditarem que “o vereador asfaltou a rua”, “reformou a escola”, o posto de saúde ou a praça. Ao optar por um projeto de poder o vereador trabalha para criar guetos eleitorais que em um passado recente eram chamados pelos políticos de “currais eleitorais”. Assim, entre votar contra uma mensagem que reduz investimentos públicos na saúde ou educação (prejudicando dezenas de milhares de pessoas de toda cidade), e, por exemplo, ter permissão do prefeito para subir no palanque durante a inauguração de uma rua asfaltada em seu bairro o vereador prefere posar ao lado do prefeito ostentando um documento sem efeitos legais chamado “indicação” para induzir o eleitor a acreditar que é de sua autoria uma obra exclusiva do poder executivo. Ao fazer isso o vereador corrompe as atribuições de um dos três poderes da república que é o poder legislativo. Isto porque, como não existe almoço grátis, o vereador, que tem as obrigações constitucionais de fiscalizar a execução do orçamento e fazer as leis, acaba se subordinando ao poder executivo. COMO SE ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE? A República brasileira foi construída com a separação de poderes pensada por Montesquieu depois do fim das monarquias absolutistas. Seguindo este princípio a Constituição Federal do Brasil determina que a administração pública brasileira é regida por três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos com funções e atribuições distintas. OS MUNICÍPIOS Os municípios são administrados por 2 poderes distintos com competências e atribuições diferentes cujos membros são eleitos pelo povo. O prefeito, chefe do executivo, é eleito para recolher o dinheiro dos impostos e fazer obras e o vereador é eleito para FISCALIZAR, conferindo se o dinheiro gasto, a qualidade dos produtos, materiais, equipamentos e serviços correspondem aos preços contratados e cuidando para que o dinheiro não seja desviado pelos secretários e pelo prefeito. Os escândalos de roubo de merenda das crianças nas escolas públicas, da falta de equipamentos de proteção (EPI) nos hospitais, que matam médicos, enfermeiros e técnicos que lutam na linha de frente da covid-19 e a tragédia de mais de 400 mil mortos pelo vírus só ocorreram porque milhares de vereadores pelo Brasil afora vereadores fecharam os olhos e permitiram desvios em troca de vantagens eleitoreiras. Os vereadores ajudam a matar as vítimas do COVID-19 em suas cidades ao se omitirem, sentando no colo dos prefeitos, deixam de cumprir suas. Os vereadores são fiscais escolhidos pelo povo. Quando eles anunciam seus nomes em faixas penduradas nas obras da prefeitura, demonstram indícios de que estão prevaricando de suas funções. Para comprovar que estão se corrompendo é necessário que o eleitor confira seus posicionamentos nas votações das sessões na Câmara municipal. Além das benesses eleitoreiras recebem dinheiro para pagar seus cabos eleitorais e cargos para seus familiares. Mas a raiz, muitas vezes involuntária, desta corrupção sistêmica está no ELEITOR que por desconhecer as verdadeiras funções de um vereador exige dele coisas que são atribuições exclusivas do prefeito. Isso quando não pede dinheiro, caminhão de barro, jogos de camisa de futebol, patrocínio de churrascos, empregos e favores pessoas de todo tipo. Esta cultura política alicerça a corrupção sistêmica nas cidades que se caracteriza pela utilização do mandato eletivo em benefício de reduzido grupo de pessoas no projeto de poder para atender guetos eleitorais em detrimento dos interesses do conjunto da sociedade. Na década passada esta corrupção sistêmica ganhou dimensão e poder eleitoral nos famigerados “centros sociais”. Ofereciam remédios, fisioterapia, exames clínicos,etc,etc. Eles foram responsáveis por crimes eleitorais, desvios de remédios das unidades públicas de saúde, desvio de pessoal, de equipamentos e toda sorte de crimes contra a administração pública. Em troca, os mandatos serviram para promover o desmonte de políticas públicas na área de transporte, educação e saúde, aprovando a terceirização dos serviços públicos. Deram aumentos nos preços das passagens de ônibus, entregam milhões do dinheiro dos nossos impostos para empresas privadas. O resultado disso se traduziu, na sua forma mais dramática, na morte de milhares de pessoas antes e durante a pandemia. Apesar do câncer “centros sociais” ter sido proibido há anos, os efeitos nocivos de suas práticas, que eternizam a “gratidão” de alguns eleitores até os dias de hoje, dão sustentação eleitoral para a corrupção dos princípios institucionais. Como a população não acompanha as despesas o vereador negocia nos bastidores ocultos do poder a autorização para gastos milionários dos quais o “asfalto da rua” não representa 1% das despesas. O vereador passa um “cheque em branco” para o prefeito, em troca das migalhas que vão garantir a satisfação de seu eleitor, seu projeto pessoal de poder e sua reeleição. Incapaz de analisar e hierarquizar a relevância de suas necessidades, o eleitor festeja a inauguração de uma praça ou o asfaltamento de uma rua e, depois que terminam os discursos, a banda de música vai embora, os vizinhos desfazem o bolinho de conversa na “rua nova” ou na “praça bonita”, se recolhem cheios de alegria. Mas quando entram em casa se deparam com a solidão de sua realidade, sem fogos de artifício,vivem a falta de renda, de um programa de saúde, de educação de qualidade para seus filhos, e muitas vezes da falta de alimento na sua mesa, sem se dar conta de que abriram mão de tudo isso em troca do asfalto na rua. Para subir no palanque do prefeito no dia da inauguração o vereador permitiu que milhões de reais do dinheiro público fossem desviados. Dinheiro que poderia ser investido para salvar vidas, gerar renda e combater a fome. O vereador, pressionado pelo imediatismo de seu eleitor abre mão de suas obrigações se submete aos caprichos do prefeito que passa a legislar sobre conselhos municipais, aquisição de empréstimos e contratos milionários suspeitos, criação de cargos, criação de cabides de empregos, o estatuto dos funcionários públicos, das leis dos Planos Diretores, bem como de outras matérias previstas pela Lei Orgânica do Município. Todas as atribuições do poder legislativo. Então para garantir sua eleição e de seu grupo de vereadores o prefeito compromete o dinheiro de nossos impostos com empreiteiras, fornecedores ou prestadores de serviços que, depois da posse, se apropriam do orçamento da prefeitura. Em troca dos favores do prefeito que domina o poder legislativo ordena que os vereadores a legislarem em favor dos poderosos. Use a internet para confirmar as afirmações deste artigo.