segunda-feira, dezembro 09, 2013

Duque de Caxias: Preconceito, Poluição, Crime, Omissão e impunidade?

Se a Comissão Nacional da Verdade, que investiga a violação de direitos humanos no país durante a ditadura militar, apurasse, também, crimes do arbítrio contra interesses coletivos, certamente  nosso município figuraria como vítima dos  maiores crimes ambientais do século. A começar pelo o lixão de Jardim Gramacho

Identificar e revelar nomes dos responsáveis, por exemplo, pela mais emblemática degradação ambiental da América Latina, o lixão do Jardim Gramacho, seria serviço de grande valia para os duque-caxienses.   Da noite para o dia uma das mais belas paisagens da Baía da Guanabara, de riquíssima biodiversidade, área de preservação permanente, coberta de manguezais, protegida pelo Código Florestal Brasileiro e constitucionalmente intocável, foi escolhida para ser o maior vazadouro de lixo do hemisfério sul.

O lixão, violou a dignidade e o orgulho de milhares de duque caxienses, torturados até os dias de hoje, pelo gigantesco passivo ambiental que deixaram.  Sua atividade impulsionou o surgimento de aproximados outros 200 "lixãozinhos" irregulares, contribuindo para o crescimento de vetores de doenças transmissíveis como ratos, moscas, baratas além da contaminação do solo e do lençol freático.

Por mais de 30 anos trafegaram pela Av. Monte Castelo uma média de 250 carretas da COMLURB e de outras empresas, deixando escapar de suas carrocerias, ao longo da via, o chorume, líquido altamente tóxico que misturado à poeira, em dias de sol intenso, contaminava os pulmões de crianças quando viviam e brincavam nas ruas daquele bairro, dono dos maiores índices de doenças infecto-contagiosas e respiratórias da região. A intensa circulação de veículos pesados causou trepidações e rachaduras em casas e imóveis comerciais além de ter provocado um trágico saldo de mortes por atropelamentos.

A operação do lixão, que só recebeu tratamento adequado - como aterro sanitário - a partir de 1993, em sinergia com o alto nível de emissão de poluentes do pólo químico e petrolífero da REDUC criou um quadro perverso de degradação da qualidade do ar, contaminação do solo e dos nossos recursos hídricos. O resultado são as consequências extremamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Duque de Caxias.

Atividades de interesses estratégico para o estado que representam ameaça ou riscos para a qualidade de vida ou para a segurança da "elite carioca" tem sido implantadas em nosso território ao longo da história.

Esta visão segregadora de planejamento urbano, herança cultural nascida no período do Brasil império escravagista, dominado pela empáfia da corte palaciana do século XVIII, se mantém viva nos dias de hoje em relação à periferia.  Foi inaugurada em 1831 com a mudança da Real fábrica de Pólvora, sediada no Jardim Botânico, para a Baixada Fluminense (Raiz da Serra).  Entre tantas outras instalações, viraram simbolo de poluição a fábrica de inseticida HCH (PÓ DE BROCA ) na Cidade dos Meninos , o LIXÃO no Jardim Gramacho e a REDUC em Campos Elísios.  

Porque estas atividades não foram instaladas em Copacabana, Ipanema ou Leblon?

Só argumentos fundamentos no preconceito e no complexo de inferioridade são capazes de esboçar uma resposta que justifique estas decisões.  Atividades insalubres e degradadoras  tiveram sua localização decidida pelo olhar estreito da "nobreza carioca", e contaram com a submissão da elite politica de Duque de Caxias governada à época por interventores, já que possuía "status" de área de segurança nacional.  .

A última marca deste conceito de planejamento estatal, empurrar para nossa cidade tudo que incomoda a cidade maravilhosa, são as UPP's que transferiram a bandidagem dos morros do Rio de Janeiro para a Baixada Fluminense.

O legado que nos deixaram é avassalador.

O Mapa de Vulnerabilidade da População às Mudanças Climáticas, montado pela FIOCRUZ em 2011, registrou Duque de Caxias, como a mais vulnerável do estado e uma das cidades de pior qualidade do ar do Brasil.   As estações de monitoramento do ar localizadas nos bairros de Jardim Primavera, Pilar, São Bento e Campos Elísios registram sistemáticas violações da legislação, que estabelece, por exemplo, presença máxima tolerável de ozônio ("ozônio ruim" formado a partir da emissão de outros gases e reação com a luz solar) é de 160 microgramas por m³.    Estes limites foram violados, na média, 160 vezes com emissões que chegaram a 520 microgramas por m³.

São emissões criminosas que afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores de Duque de Caxias.
Estudo de 2006 apontou que 1/4 das crianças do município com idade entre 01 e 09 anos foi internada ou diagnosticada com doenças respiratórias - renites,sinusites,asmas bronquites, -  Variadas pesquisas atestam uma relação direta destas doenças com a poluição do ar por gases como o enxofre e vários hidrocarbonetos.


Uma nova legislação ambiental consagrada pela Constituição Federal 1988 e legislação posterior estabeleceu a obrigação das empresas poluidoras em arcar com os custos da reparação pelos danos causados à saúde pública e ao meio ambiente (CF. art. 225).
  
A REDUC reconheceu a assumiu responsabilidade pelos altos níveis de degradação ambiental em nosso território, quando assinou um TAC no valor de R$ 1 bilhão e 89 milhões.

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) é o mecanismo jurídico administrativo, civil ou penal pelo qual o protagonista de atividade poluidora reconhece sua "má conduta" e reorienta sua ação a fim de corrigir seus erros. Arcar com os custos da reparação dos danos causados é princípio básico desta lei e significa, literalmente, que este dinheiro deveria ser usado para custear a assistência média das milhares de crianças e cidadãos que adoeceram por inalar os gases emitidos pelas chaminés.

Além do mais , pela contaminação do lençol freático onde 70% da população depende de água de poço, a REDUC deveria financiar um projeto capaz de garantir a distribuição de água potável para os afetados.

Em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, o atual Secretário Estadual de Meio Ambiente explicou que o TAC foi investido na modernização das instalações internas da REDUC ,  assumindo publicamente que o acordo está em desconformidade com a lei.

Como explicar que o TAC da REDUC assinado em 2011, no valor de R$ 1. 089 milhões não foi investido na reparação do mal que causou em nossa cidade?

Como explicar um  TAC  da REDUC reservando R$ 50 milhões para construção de uma estação de tratamento no rio Irajá na cidade do Rio de Janeiro, e para reparar os danos em nossa cidade não reservou nenhum centavo? 

Mas uma vez Duque de Caxias assiste, calada, seus inalienáveis direitos serem subtraídos pelo preconceito e o desrespeito pela nossa capacidade de raciocinar.

A classe politica de Duque de Caxias, de postura progressista e independente,  livre das amarras do regime ditatorial, orientados pelo interesse popular, com o prefeito, 29 vereadores, 8 deputados, apoio da sociedade civil organizada e um principio constitucional ao nosso lado, poderá exigir que a REDUC invista na reparação dos danos que tem causado à população de nossa cidade.

É hora de dar um basta para uma visão estatal preconceituosa e descomprometida com o interesse público e buscar justiça ambiental para nosso município.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte( 1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos ( 2002-2007) e Secretário de Transportes de Duque de Caxias ( 2008-2009).

domingo, novembro 10, 2013

DUQUE DE CAXIAS: PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL PARA O DESENVOLVIMENTO


DUQUE DE CAXIAS PODE TER O MAIOR PÓLO LOGÍSTICO DO BRASIL

Perto de um milhão de habitantes, 2ª maior arrecadação do estado, 468 km², entre as 10 cidades que mais exportam no país, Duque de Caxias tem população, economia e território maior que 20 países no mundo e uma arrecadação superior a uma dezena de capitais brasileiras.

Somos uma cidade-estado.

Nossa localização geográfica estratégica confere uma vocação natural, que, bem aproveitada, pode dar ao nosso município a condição de maior pólo logístico do Brasil. 

Com este objetivo, quando estava Secretário de Transportes e Vias Públicas no município, em 2008, elaborei proposta de criação e implantação de uma PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL (PLM) em área de 3.200 milhões de m² pertencente á União e localizada no km 6 da rodovia Washington Luís.

A Plataforma reuniria uma cadeia de processos logísticos para operação integrada de transportes, paletização, movimentação e armazenamento de cargas terrestres, aéreas, marítimas, pluviais e ferroviárias concentradas para exportação e importação de mercadorias.

Cidade logística

No projeto de viabilidade econômica estimamos a atração de 60 e 80 novas empresas a serem instaladas na "cidade logística" e mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados gerando 3 mil empregos diretos e 6 mil indiretos.  Os benefícios seriam imensos, impactando, inclusive, nos preços dos produtos operados com OTM - Operação de Transporte Multimodal - reduzindo custos fiscais e logísticos (que em alguns casos chegam até 60% do valor final das mercadorias transportadas) e poderiam, por exemplo, reduzir em até 7% o preço do kilo de feijão ao consumidor final beneficiando segmento mais carente da população.

Comparações com a rede de Plataformas da Europa - Orly na França, Saragoza na Espanha, Portugal, Holanda e Itália - revelam que nossa cidade poderá abrigar a maior Plataforma Logistica Multimodal Urbana do mundo nestes tempos de globalização econômica.
Podemos liderar o planejamento da mobilidade urbana no estado com foco no transporte multimodal integrado, revitalizar o transporte ferroviário de cargas e incrementar a atividade portuária.

À prefeitura caberia a função de articular a criação de infra-estrutura no terreno com a ajuda do governo estadual e federal para atrair investimento das empresas do setor logístico e de serviços.
Basta visão estratégica, capacidade de articulação e politicas publicas compatíveis com nossas possibilidades.   O prefeito Alexandre Cardoso, que montou seu governo com uma equipe técnica de alto nível de excelência, comprometida com as demandas de Duque de Caxias, poderá alavancar nosso desenvolvimento a partir das características geo-econômicas de nossa cidade.

Nossa localização privilegiada e uma vocação natural conspiram a favor deste projeto que nos dará importância econômica nacional e internacional.   O prefeito escreveria uma nova página na história de Duque de Caxias.

A área onde proponho que seja implantado o projeto conhecida como "Bomba I e Bomba II" situada no bairro São Bento, ás margens da Rodovia Washington Luís (próximo a REDUC em frente ao quartel da Marinha, lado oposto) está localizada a 30 kms do porto do Rio de Janeiro; a 15 kms do Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão- ; próximo 8 kms da Via Dutra - maior artéria de transporte de cargas do país - ; distante 6 kms do Arco Metropolitano e conta, ainda, em seu interior, com uma malha ferroviária para transporte de cargas com ramificações que levam seus trilhos a todas as regiões produtoras e principais mercados consumidores do Brasil.

Podemos ser a maior central urbana de armazenagem e distribuição de mercadorias para exportação e importação do planeta.

A área pertence ao INCRA e poderá ser cedida ao município, tem capacidade para garagear 3.000 caminhões-carretas, multiplicados por 3 turnos, que deixariam de circular nas saturadas ruas e avenidas da Região Metropolitana, no horário comercial. Milhões de toneladas de CO² deixariam de ser emitidas no meio ambiente.   Para os motoristas seriam disponibilizados, no interior da PLM, toda infra-estrutura de uma cidade-logística, concentrando assistência com oficinas, borracharias, postos de abastecimento, moleiros, restaurantes, hotéis, bancos e agenciamento de fretes que otimizariam a cadeia de serviços logísticos gerando impacto urbano positivo para a sociedade além de reduzir custos com fretes.

No mesmo local, e simuntâneamente, a área tem capacidade para construção de 500 mil m² de área coberta ( galpões), armazenar 50 mil containers que vindos da China, EUA e Europa seriam distribuídos por trem para todas regiões do país, além de atrair uma EADI - Estação Aduaneira do Interior -conhecida como "Porto Seco" - realizando os despachos aduaneiros em nosso território e contribuindo com a redução do chamado "custo Brasil" .


Precisamos explorar as potencialidades econômicas de nosso território com olhar para o cenário futuro.

No documento intitulado DECISÃO 2010-2012 a Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro- FIRJAN- mapeou investimentos públicos e privados na ordem de R$ 120 bilhões,  revelando uma mudança no eixo dos pólos desenvolvimentistas, fora dos limites de Duque de Caxias (COMPERJ, CSA, Porto-Açú).   Precisamos formular e implementar projetos e ações que fomentem a competitividade de nossas forças produtivas.  Este projeto ajudará nossa cidade a manter sua importância econômica atraindo investimentos gerando mais empregos e arrecadando mais, muito mais impostos.

Basta um pouco de ousadia e um sopro de empreendedorismo público.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte (1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos (2006-2007) e Secretário de Transportes de Duque de Caxias.( 2008-2009).

quinta-feira, outubro 31, 2013

Vice do PSB detona grupo de Marina e elogia Dilma

            MARINA SILVA SERIA "CONSERVADORA"


 
 
Divulgação
 
Em artigo veiculado nesta quarta-feira (30) no site do PSB, o vice-presidente da legenda, Roberto Amaral, aprofundou as divergências entre suas opiniões e as ideias de Marina Silva.
 
Depois do elogio feito por Marina ao governo de FHC e das criticas de Lula afirmando que ela precisa duvidar de “algumas lições que estão lhe dando”, o número dois do PSB desqualificou André Lara Resende e Eduardo Giannetti, dois dos principais conselheiros econômicos de Marina.
 
A sucessão presidencial de 2014, ensinou Amaral, será um embate ideológico entre “o campo conservador” e o “campo progressista”.  Para ele, o primeiro grupo “trabalha sob o marco da tragédia que foi o governo neoliberal de FHC”. Desse lado militam os economistas que, “incensados pela mídia vassala”, classificam de “exemplar” a ruína tucana.  Entre eles Lara Resende, um dos pais do Plano Real, e Gianetti, completou Fransisco Amaral.
 
No segundo grupo, escreve Amaral, está a “esquerda orgânica”.   Integram-na o seu PSB,  o PT e dois aliados que Lula legou para Dilma: o PCdoB e o PDT. A essas legendas caberia assegurar o essencial: “a continuidade da união das forças progressistas e de esquerda, para além do pleito de 2014.”
 
Ficou subentendido que, para o vice do PSB, o inimigo a ser batido é o PSDB, não o PT.
 
Em seguida ás críticas contundentes contra a ex- ministra do governo Lula, Marina Silva, o membro da cúpula da comissão executiva do PSB, Fransisco Amaral, à política econômica de Dilma, recbeu 100% de elogios: “O governo Dilma, não obstante a persistente crise financeira internacional, não só dá continuidade ao binômio desenvolvimento-distribuição de renda, como ousa enfrentar o capital financeiro, ao promover a baixa dos escandalosos juros praticados desde sempre em nossa economia.”
 
 
Para Amaral  “todos os objetivos eleitorais são táticos, e táticas são as alianças que a lógica dos pleitos impõe, inclusive das contradições programáticas.” O importante, ele anotou, é não perder de vista o adversário estratégico”, no caso o PSDB de Aécio.
 
Contra a pregação de Marina em favor da “nova política”, Amaral é pragmático: “Ninguém, a não ser os anjos no Paraíso e os paranóicos na terra, realiza a política dos seus sonhos na Passárgada que inventou. Todos fazemos a política possível…”
 
Amaral arremata seu artigo assim: “A preeminência das circunstâncias sobre o sonho, da realidade sobre a vontade, não constitui, porém, um determinismo. Se ao agente político não é dado escolher as condições nas quais vai atuar, cabe-lhe, sempre escolher, livremente, o papel a exercer nas circunstâncias dadas.”
 
Com outras palavras, o vice do PSB disse assim: na caçada eleitoral, quem não tem cão caça com a Rede.

quarta-feira, outubro 30, 2013

DILMA ROUSSEF X "COMPLEXO DE VIRA LATAS"

                                              

                                    OPOSIÇÃO AO BRASIL

 
O episódio da espionagem dos EUA e a reação critica da Presidente Dilma Roussef contra os grampos comandados pela Casa Branca, revelaram uma face aguda da oposição brasileira:  o 'complexo de vira lata'.   A frase antológica, cunhada pelo genial escritor e dramaturgo Nelson Rodriguez,  definia  o complexo de inferioridade, assumido voluntariamente pelas elites brasileiras, diante do resto do mundo.
A oposição ridicularizou gesto do Palácio do Planalto, que suspendeu a visita da presidente brasileira, anteriormente agendada aos Estados Unidos, como forma de protestar contra a violação da soberania nacional.  Setores da oposição e da mídia feudal chamaram a decisão protocolar diplomática de "bravata" alguns sugerindo, em tom de achincalhe, que o Brasil declarasse guerra à maior potencia bélica do mundo.  

Orientados pelo desconhecimento dos rituais próprios das relações internacionais, se manifestaram de forma jocosa às manifestações de repúdio do governo, diante da violação da privacidade de milhões de brasileiros incluída a própria presidente da república.

Longe de prevenir "terrorismo" o alvo da espionagem eram empresas que constituem interesses estratégicos para o estado brasileiro. Isto é irrelavante para os críticos e setores da oposição.

Artigos de jornais, comentaristas em rádios e televisões, postagens na rede social tripudiaram da presidente.   Acusavam Dilma de dar uma dimensão maior á um fato corriqueiro.  Como se fossem advogados voluntários da espionagem americana em território nacional, usavam o argumento de "que todo mundo espiona todo mundo", para defender uma postura mais subserveniente do governo brasileiro diante dos EUA.

Mas o quadro mudou!

Descobriram que a Agência Nacional de Segurança - NSA-, que tem a missão de cochichar no ouvido de Barack Obama, também  grampeou os telefones dos primeiros ministros da Alemanha, Itália e da França.  Todos protestaram formalmente contra Washington DC. Ameaçam expulsar  diplomatas americanos envolvidos na bisbilhotice.   Angela Merkel, chanceler alemã, convocou uma reunião  da União Européia, para tratar do assunto, incensando uma crise diplomática EUA/UE.

Onde estão as vozes dos 'vira-lata' brasileiros, diante das reações de repúdio á espionagem dos líderes europeus, tão ou mais intensas que as posturas em defesa da soberania nacional da presidente Dilma Roussef?

Se calaram! Nelson Rodrigues era um sábio...

A oposição mostra que ele continua atual como nunca!

quinta-feira, outubro 17, 2013

EDUCAÇÃO PÚBLICA: A PEDAGOGIA DA OPRESSÃO

Parafraseando Paulo Freire

Na falta de educação sobram agressões.  Até quando?

A resposta das autoridades, às reivindicações dos professores, traduziu a soma de todas as violências contra o sistema de ensino brasileiro.  Com tiros, bombas e "porradas" o  prefeito Eduardo Paes e  o Governador Cabral, reproduzem histórico método de opressão contra as  possibilidades pedagógicos libertadoras, que germinam nas escolas públicas por esforço dos professores.

Não é só a reivindicação salarial e a capacidade financeira da prefeitura em atenda-la!  Existe um conflito silencioso, entre um sistema público educacional tecido pela trama  "domesticadora" de consciências, em favor das classes dominantes, contra uma  doutrina educacional provocadora, formadora de cidadãos reflexivos e agentes de suas próprias destinações históricas, defendida pelos profissionais do magistério.  Estas diferenças ressaltam a importância, e as divergências,  sobre critérios de investimento dos recursos públicos, que colocam em lados opostos educadores e governantes.

Os militantes do magistério, sujeitos de uma permanente transformação de idéias e concepções por ofício, sofrem com a histórica carência de investimentos em programas e estruturas, que estimulem o aprendizado pela criação e o conhecimento das diversidades, como instrumento de avanço da sociedade.  Sistematicamente precarizada, a escola pública  transformou-se em muro de contenção social, e as salas de aula em depósitos de crianças com seus dramas familiares e sociais.  Sem os materiais necessários e sem apoio de recursos humanos qualificados,  o professor, munido de giz, apagador e devoção sacerdotal para educar, enfrenta dificuldades na relação dialética com seus alunos, contaminados pela cultura da violência e pela degeneração de valores éticos e morais, amplamente incensadas pelos veículos de comunicação de massa.

Sem o respeito solene pelo mestre, nenhum conteúdo pedagógico será eficaz no objetivo de educar.  A violência desmedida do aparato policial , no inicio do mês, violou este respeito, mas, gerou uma comoção popular e um ciclo de violência e depredações reproduzido em outros estados do Brasil.

O conceito pedagógico democrático, acolhedor da diversidade e da educação libertadora foi adotado como modelo na organização sindical  e nos métodos de tomada de decisão do SEPE, onde a construção da pauta de reinvindicações é fruto de exaustivos debates, em longas assembléias conduzidas por um colegiado, que abriga diversas correntes partidárias e apartidárias.

Sem reconhecer e dialogar  com esta diversidade e enclausurado em sua "autoridade divina" , Eduardo Paes, criou o impasse nas negociações, preferindo a estratégia da "esperteza" ao jogar para a platéia.  Focou para a imprensa a questão salarial, tirada de uma pauta reivindicatória com mais de trinta itens, para induzir a opinião pública a acreditar que os professores fazem greve em defesa de interesses próprios. Tenta esconder da sociedade  o esgotamento deste modelo de gestão, centralizado, corrompido e conflitante,  com repercussões negativas na educação de milhares de alunos, futuros Black Bloc's, e produto de uma educação de má qualidade.    
 

A hora é de garantir a participação dos profissionais no debate do planejamento dos investimentos e das metodologias pedagogicas a serem aplicadas, rompendo com um modelo segregador, em nome de melhor qualidade do ensino público.

segunda-feira, outubro 14, 2013

MARINA SILVA E O "PRAGMATISMO" RADICAL


Dona de uma trajetória politica apaixonante, Marina Silva conquistou respeito e projeção nacional mais pelo que não fez, do que por suas realizações como senadora e ministra. 

Não alcançou meta de redução do desmatamento na amazônia, como ministra da  pasta de meio ambiente do governo Lula;   perdeu as eleições para presidente pelo PV;  não consegue aprovar suas propostas na reforma do código florestal brasileiro e não conseguiu registrar seu novo partido, a REDE,  no prazo legal.   

Paradoxalmente,  seus insucessos atraíram simpatia de um segmento esclarecido do eleitorado, que vê "a poderosa mão invisível de forças ocultas" contra uma mulher de origem humilde,  defensora dos povos da floresta, das nações indígenas e do meio ambiente - bandeiras adormecidas no consciente coletivo dos brasileiros -.   Pregando a sustentabilidade contra o modelo produtivo hostil ao patrimônio ambiental, Marina Silva, se credenciou como alternativa ao sistema politico vigente que ela chama de "velha republica"
 
As posições da ex-senadora se confrontam com os interesses do "poder"?   Para formularmos respostas  a esta questão, precismos refletir sobre  conceitos de "poder" e governo".   
  
Os governos que comandaram o Palácio do Planalto nos últimos anos, criaram  e mantiveram as mesmas politicas econômicas  que regem as relações do mercado.   A polarização PSDB x PT não alterou os conceitos econômicos nem as estruturas que blindam os interesses das grandes corporações econômicas no Brasil.    Acima dos partidos está o "poder", que instrumentalizou os governos para manter e expandir seus interesses, entre eles a privatização de setores estratégicos da economia nacional e gigantescas remessas de lucro para o exterior. 
Governos são temporários, enquanto o "poder" é permanente e enraizado nas instituições da república.   Seus tentáculos, entranhados na máquina pública estão ancorados em leis casuísticas, construídas ao longo dos anos.    Este casuísmo na legislação eleitoral funciona como mecanismo de filtragem, assegurando a eleição de políticos "dóceis" aos seus mandos.  Ninguém chega ao Palácio do Planalto sem "bater cabeça" para o "poder" que Maria Silva chama de "velha republica". 

Hierarquizado e estruturado, o "poder" tem no topo da piramide o "Conciul On Foreign Relations"  (CFR) composto por cerca de novecentos a mil grandes empresas multinacionais.  O CFR formula e implementa estratégias politicas nos países do cone sul;  domina meios de comunicação; financia campanhas eleitorais,  golpes e contragolpes;  elege e destitui presidentes dos países alvo, de acordo com seus interesses mercadológicos.     Sua existência e seus métodos foram denunciadas no livro  "A Ditadura dos Cartéis - Anatomia do Subdesenvolvimento-" do empresário brasileiro de origem alemã Kurt Rudolf Mirow.  Mirow morreu de misterioso atropelamento em Bali em 1992 .
Em 1989 depois de ser derrotado por Collor, Lula visitou a sede do Conciul On Foreign Relaciones, em Nova York  para desmistificar sua imagem de "vermelho" e "inimigo dos patrões".   Depois de eleito voltou lá para prestar contas, como fizeram seus antecessores e sua sucessora. 
Washington DC: Dirigentes do Conciul On  Foreign Relacions na CasaBanca
Hoje, o candidato  Aécio Neves (PSDB) está nos EUA, suplicando as bençãos desta entidade para sua pretensão de ser presidente do Brasil.   Se apresenta como alguem "mais confiável"  aos donos do capital internacional e como oferenda  acena com a permissão para instalação de uma base militar dos EUA em território brasileiro e a conclusão do processo de privatização prevista no programa do PSDB que podem incluir a hidreelétrica de Itaipú, o Banco do Brasil e a Petrobras.  Aécio  proveita  a "brecha" no momento em que a presidente Dilma Roussef reage, contra a espionagem americana no Brasil, e adota um discurso em defesa da soberania nacional.

 O candidato Eduardo Campos não conseguiu ser recebido pelos dirigentes do CFR, mas implora uma agenda. 
Somente uma ruptura radical deste modelo politico possibilitará as mudanças que a sociedade brasileira almeja.    Foi está ruptura que Marina Silva encarnou para  o eleitorado que lhe deu 20 milhões de votos na última eleição presidencial.
Venezuela, Bolívia, Equador e  Argentina  relativizaram e enfraqueceram a influência do CFR.   Isso explica parte do processo de "satanização" dos líderes destes países pelas grandes corporações midiáticas incensadas pelas empresas filiadas ao CFR e orientadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, centro das decisões politicas desta engrenagem.
No entanto, em nosso país, o "poder" continua consolidado, subordinando o sistema e a classe politica brasileira ao seus interesses, apesar das reações de forças populares assentadas no governo Dilma e de algumas vozes isoladas do congresso nacional.
No Brasil, a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) é um dos braços do "poder" e junto com um grupo de concessionários e empreiteiros financiam campanhas de candidatos com chances de vencer uma eleição presidencial.    Na cúpula da REDE, de Marina Silva, a FEBRABAN tem sua interlocução: Maria Alice Setúbal, herdeira e filha do falecido dono do banco Itaú, Olavo Setúbal.  Neca, como é conhecida, é responsável pela captação de recursos financeiros para a campanha da REDE.  Talvez estes vínculos expliquem o sentimento antagônico da ex-senadora  em relação ao ex presidente da Venezuela  Hugo Chaves.
O processo politico-administrativo-eleitoral brasileiro  criou dois tipos de políticos : Os ideológicos e os pragmáticos.  Os pragmáticos representam 99% da classe politica brasileira enquanto os ideológicos não passam de 1%.

Marina Silva pertencia aos ideológicos.

Capitulou! Seus sonhos parecem ter sido vencidos pela tentação do caminho mais fácil para alcançar o governo.   Aposentou o discurso da pureza ética e abraçou a "velha republica",  adotando o pragmatismo radical filiou-se ao PSB.   Chamou de "aliança programática" sua adesão a uma sigla  de conteúdo e programa partidário de pretensão "socialista" desqualificada pelos socialistas históricos do mundo, que lhe negaram o pedido de filiação à Internacional Socialista (IS), uma organização mundial de partidos socialistas e trabalhistas.    A IS já foi presidida pelo ex primeiro ministro de Portugal Mário Soares e pelo ex- governador Leonel Brizola,  líder brasileiro conhecido por criticar remessa de divisas para o exterior.  

Marina Silva  submete-se à tutela da"velha republica" e terá dificuldade de explicar aos seus milhões de seguidores uma aliança com Eduardo Campos, que desmatou 700 hectares de mata atlântica e destruiu mais de 500 hectares de manguezais como governador de Pernambuco.  O desprezo do presidente nacional do PSB pela preservação das riquezas naturais do estado que governa é tão barulhento quanto os explosivos, que usou para dinamitar recifes de corais com suas complexas e delicadas colonias de vida marinha em Suape, litoral sul do estado.  A justificativa do governador foi que precisava destruir o bioma marinho para forçar a passagem de navios.  
Ela embarcou neste navio, pilotado pelo governador de Pernambuco, que em seu primeiro mandato nem, ao menos, criou uma secretaria Estadual de Meio Ambiente.  A ex- ministra fez aliança "programática" com a face mais aguda de tudo que ela repudiava.   Eduardo Campos formou maioria na assembleia legislativa de Pernambuco distribuindo cargos e privilégios aos partidos que dão sustentação à seu governo.  Teceu uma rede de alianças que põe no mesmo barco o presidente da UDR Ronaldo Caiado e representantes tradicionais do "neoliberalismo" como a família Bornhausen.

Será uma viagem turbulenta pelas aguas calmas da "velha republica" .
Apenas, mais do mesmo!




quarta-feira, outubro 09, 2013

DUQUE DE CAXIAS E O TAC DA REDUC: DESVIO DE R$: 1,08 BILHÃO

      COMPENSATÓRIA DE R$ 1.080 BILHÃO DESVIADA PARA OUTRA FINALIDADE


Neste momento a cidade sofre mais um impacto com o vazamento de óleo da REDUC que interrompeu a circulação dos trens da Supervia no ramal de Saracuruna.   É a contaminação do solo e do lençol freático de uma cidade em que a maioria dos moradores dependem de agua de poço para atender suas necessidades.

Mais um capítulo de uma filosofia de produção econômica, que não considera custos ambientais e sociais em suas planilhas, gerando, consequentemente, impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos duque-caxienses.    Em um cenário de caótica degradação ambiental chama atenção a inexistência, nos órgãos de gestão ambiental de nossa cidade, de um acervo contendo politicas publicas conservacionistas sólidas, eficazes e duradouras.

Sómente agora, em 2013,  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente começa a formular respostas às demandas ambientais de nosso municipio.  

No entanto, o histórico desprezo pela pauta ambiental reflete as carências deste órgão, que dispõe de recursos mínimos para cumprir suas atribuições legais, e sómente em 2014, quando for aprovado o orçamento do novo governo, este cenário mudará.    No atual contexto, ficamos em descompasso com a legislação ambiental, que remeteu aos municípios autonomia para licenciar, fiscalizar e monitorar atividades poluidoras do meio-ambiente.

As consequências são desastrosas para os moradores da cidade, agravadas pelos reduzidos quadros técnicos e sem efetivo para fiscalizar as atividades econômicas poluidoras na cidade. 

Com isso, perdemos milhões de reais em projetos mitigadores, para restaurar e recuperar a faixa da mata atlântica localizada em nosso território e combater  a poluição, sob todas formas, que deveriam ser financiadas por medidas compensatórias previstas na legislação do licenciamento ambiental.
.








Um exemplo emblemático do quadro perverso gerado pela omissão da prefeitura, em um passado recente, está na relação com a REDUC, refinaria que mais polui no Brasil, sediada no bairro de Campos Elísios.   Quem passa pela Rodovia Washington Luís, qualquer hora do dia, noite ou da madrugada, pode ver no céu as gigantescas nuvens de fumaça, expelidas pelas torres do pólo gás químico e petroquímico.

O alto nível de emissões coincide com relatório da Secretaria Municipal de Saúde constatando que a periferia das instalações da REDUC (os bairros de Saracuruna, Ana Clara, Jardim Primavera, Bom Retiro,Campos Elísios, Pilar, São Bento e Jardim Gramacho), concentram os maiores índices de doenças respiratórias infantis (renites, asmas, coqueluches e bronquites ) da cidade.

Ou seja, a poluição gera doenças em nossos filhos e o custo do tratamento é repassado para nosso bolso, porque é na rede municipal de saúde, financiada pelos impostos que pagamos, que as crianças buscam atendimento.  

A Petrobras, reconhecendo e assumindo a responsabilidade pelo alto passivo ambiental, assinou, no final de 2011, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a investir R$ 1 bilhão e 80 milhões como forma de compensar os efeitos da degradação em Duque de Caxias.

Onde foi parar o dinheiro?

De acordo com o Secretario Estadual de Meio Ambiente Carlos Minc este dinheiro seria  "investido nas instalações internas da Refinaria" para "melhorias operacionais" e "aquisição de equipamentos que vão reduzir as emissões industriais".  

Uma distorção dos objetivos que devem orientar a lei das compensatórias. 

Na época, o Secretário de Meio Ambiente, negociou acordo sem a participação de um único representante do município, e disse que " o TAC tem como objetivo geral a redução de 80% das emissões atmosféricas poluentes e de 70% dos efluentes contaminados orgânicos e oleosos despejados na Baía de Guanabara".

Ora, isso é caridade com chapéu alheio e flagrante desvio de finalidade na utilização dos recursos provenientes das "compensatórias".   Como o nome já diz elas foram instituídas para compensar as perdas, prejuízos e suas consequências nocivas na vida dos cidadãos e das cidades atingidas pela degradação.

Neste caso a maior vitima da REDUC é a cidade de Duque de Caxias, injustamente exluída desta negociação.   É para compensá-la que este dinheiro deve ser investido.

Carlos Minc faz com Duque de Caxias o que o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e seus pares fizeram quando tentaram subtrair os direitos de nosso estado sobre os royalties gerados pela produção de petróleo em nosso território.

O bom senso a moral e o interesse coletivo não podem ser relegados a segundo plano, em função da esperteza interpretativa de nuances e detalhes da lei.  Estes recursos deveriam ser investidos na expansão e no aparelhamento das unidades de saúde de Duque de Caxias , oferecendo reparação em forma de atendimento a saúde das milhares de crianças vítimas da poluição.   Dinheiro para equipar os postos de saúde, contratar médicos e comprar remédios.  É um direito moral, genuíno e autentico da população, que aqui vive e respira os resíduos emanados das chaminés do complexo industrial de Campos Elísios.

O argumento de que o município perdeu a vez quando o secretário de meio ambiente no governo Zito cochilou, ou se omitiu,  não justifica a decisão de suprimir direitos pertencetes á nossa cidade.   Este argumento equivale a tentar explicar porque alguém estrupou quem estava em coma.    Não se pode negar o direito moral a quem está temporariamente incapacitado de reivindica-lo, pelo fato de estar incapacitado. Por esta tese, crianças, por serem intelectualmente incapazes de se defender, poderiam ser usadas como cobaias em experimentos medicinais " pelo bem da humanidade".  Um absurdo!

Investir em tecnologia e equipamentos para reduzir a poluição é obrigação legal das empresas e seus custos são bancados pelos seus próprios orçamentos.  A Petrobras tem uma receita de bilhões de reais, e é o segundo maior orçamento de capital entre todas companhias petrolíferas do mundo. Em sua estrutura orçamentaria consta rubrica especifica para investimentos em equipamentos anti-poluição.   Beira as raias do deboche utilizar dinheiro, que por direito deveria ser investido no tratamento das vitimas da REDUC, "para melhorar suas instalações".

Além do mais, passados dois anos da assinatura do TAC, a refinaria continua emitindo altos níveis de poluiçao e não se tem noticia dos alegados "investimentos  para redução do poluentes" porque a fiscalização do cumprimento destas ações é uma caixa preta.

 Não se trata de chorar o leite derramado.   Precisamos questionar critérios injustos e lutar pelos direitos de nossa cidade.
 
O prefeito Alexandre Cardoso, encaminhou oficio a SMA, tentando reverter esta decisão, ao reivindicar que parte destes recursos sejam investidos no município.   Embora tenhamos chegado tarde ( a decisão foi tomada em 2011), este gesto mostra que o município despertou de sua letargia e começa assumir responsabilidades para se credenciar na gestão ambiental de forma autônoma. 

Temos um mecanismo constitucional, por mim criado quando vereador em 1990, contido no Art. 127 da Lei Orgânica do Município, que instituiu a "Taxa de Recomposição Ambiental"  obrigando as empresas comprovadamente degradadoras do meio ambiente (como é o caso da REDUC) a pagaram uma taxa para ser investida na recuperação ambiental. 

Com este artigo de lei podemos recuperar o dinheiro que nos foi subtraído e garantir mais recursos, suficientes para financiarmos politicas públicas que ofereçam melhor qualidade de vida para a população e para as próximas gerações.

Duque de Caxias pode trilhar caminhos de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.