Duque de Caxias abandona R$ 700 milhões no lixo

Análise superficial da estrutura de cálculo na composição dos preços dos créditos de carbono no mercado internacional, projeta uma arrecadação mínima de U$ 350 milhões podendo ultrapassar U$ 1 bilhão, com o fechamento do aterro de Jardim Gramacho. 

O mercado de crédito de carbono funciona sob as regras do Protocolo de Quioto flexibilizando conceitos que auxiliem a redução das emissões de gases do efeito estufa. Dois mecanismos, MDL ( Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ) e (MEC)  Mercado de Emissões de Carbono permitem a um projeto que tenha reduzido suas emissões a níveis abaixo da meta possa vender esse “excesso”. 

Os RCE's (Certificados de Redução de Emissão) conhecidos como créditos de carbono funcionam como uma espécie de "títulos", certificados de emissão de gases do efeito estufa ( são 6) , chancelados por agencias especializadas credenciadas pela ONU, e comercializados em bolsas de valores, fundos ou através de 'brokers".  Os compradores são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas (instituídas pelo Protocolo de Quioto duarente a Eco-92) de redução destas emissões, e os vendedores são diversificados dependendo do país de origem do projeto. O "produto" é medido por tonelada de dióxido de carbono reduzida.   A compra e venda de créditos se dá a partir de projetos  ligados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, eficiência energética e controle de emissões como é o caso do fechamento do aterro do Jardim Gramacho.

O encerramento das atividades do maior lixão da América do Sul, localizado em Duque de Caxias, vai eliminar a emissão de 75 milhões de toneladas de gás metano nos próximos 15 anos ( fonte: Nova Gramacho Engenharia Ambiental).  Como o metano é 21 vezes mais pesado que o gás carbônico o fim de sua emissão vale mais no mercado e vai gerar milhões de dólares de arrecadação. Para se ter uma ideia do que podem representar estes valores abaixo apresento uma tabela dos preços oferecidos pelos países desenvolvidos por toneladas ( 2008/2010):

Japão...............................................US$ 584     União Européia.......................US$ 273

Estados Unidos..................................US$ 186            


* Por tonelada de carbono dependendo das características do projeto.

De 2008 a 2010 foram negociados US$ 160 bilhões com créditos de carbono no mercado internacional.  A partir de 2007  a prefeitura de São Paulo realizou vários leilões e já arrecadou mais de R$ 75 milhões com a captação do gás metano, que era emitido pelo Aterro Bandeirantes. No primeiro leilão o preço apurado com a venda do CO² foi de 16,20 Euros a tonelada.  Bandeirantes recebia metade dos despejos do aterro de Jardim Gramacho.

No Brasil , segundo a empresa especializada Ecosecurities,  o preço mínimo praticado por tonelada é de US$ 5 dólares, em função dos riscos de não execução dos projetos propostos. No caso do aterro do Jardim Gramacho este risco é zero uma vez que o mundo assistiu e registrou o seu encerramento  e estudos técnicos comprovam não haver a mais remota possibilidade de reativação do vazadouro. O processo de certificação está em curso e é irreversível.  Ainda que, usando o pior dos cenários, fossem arrecadados apenas 5 dólares por tonelada (Bolsa de São Paulo), teríamos (75 milhões x 5)  US$ 37.2 milhões de dólares convertidos para o real chegam a  mais de 700 milhões em 15 anos.  Este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias, já que o passivo ambiental ocorreu em nosso território e a área é terra da União, reivindicada de forma ilegítima pela COMLURB.  O município é protagonista deste projeto.   Com 700 milhões construiríamos 20 hospitais idênticos ao Moacir do Carmo, ou  150 escolas para atender mais de 65 mil alunos,  ou 300 creches, ou 100 postos de saúde.    

É incompreensível que a prefeitura de Duque de Caxias, mergulhada em sua pior crise financeira, com desequilíbrio fiscal e orçamentário e com dificuldades de pagar o salário de R$ 620 a um gari para varrer uma rua, abra mão de um direito, sem brigar, sem questionar e sem se mobilizar para reivindicar um inalienável direito sobre 700 milhões de reais.  O repasse deste dinheiro, em parcelas anuais, fará justiça aos moradores do entorno do lixão, vítimas do arbítrio que degradou o bairro com a circulação de mais de 300 carretas. O intenso e sistemático fluxo diária de veículos pesados por mais de 30 anos  na Av. Monte Castelo e adjacências deixou um trágico saldo de mortes por atropelamento, os piores índices de doenças respiratórias em crianças da região, doenças infecto-contagiosas, rachaduras nas paredes das casas e do comércio e a mais emblemática degradação ambiental do último século na América Latina.  A "cultura do lixo" estimulou a criação de mais de 200 "aterrinhos" clandestinos que continuam funcionando a pleno vapor, provocando danos ambientais até hoje.

A cidade do Rio de Janeiro, a COMLURB  e a empresa Novo Gramacho Engenharia Ambiental dividem, sorrateiramente, "o luxo do espólio" deixado pelo lixo, excluindo de justa reparação os moradores do Jardim Gramacho, maiores vítimas do flagelo que impuseram á cidade de Duque de Caxias.

Enquanto isso, o Secretário Municipal de Meio Ambiente não se recicla, abandona os interesses da população na lixeira, para passar horas intermináveis á frente de um computador se digladiando no Facebook com cidadãos indignados que reclamam do lixo acumulado em suas portas, e, aos quais, acusa de "conspiradores da oposição".  Financiado pelo dinheiro do contribuinte.

E o governo municipal? Mantém um silêncio sepucral.


Abdul Haikal- Diretor da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte(1988/1992), criador da Taxa de Recomposição Ambiental na Lei Orgânica e Secretario de Transportes de Duque de Caxias

Duque de Caxias perde milhões com fraude do lixo.

A Comissão Nacional da Verdade criada para apurar violação de direitos humanos por agentes do estado, bem que poderia ampliar suas atribuições e investigar crimes cometidos pelo estado de exceção contra os interesses coletivos. Da noite para o dia uma das mais belas paisagens da Baía da Guanabara, de riquíssima biodiversidade, área de preservação permanente, protegida pelo Código Florestal Brasileiro e constitucionalmente intocável, foi escolhida para ser o maior lixão da América Latina.  Falo do vazadouro de Jardim Gramacho, um dos mais emblemáticos crimes ambientais do último século, que violou a dignidade e o orgulho de milhares de duque caxienses, torturados até os dias de hoje, pelo gigantesco passivo ambiental que deixaram. 

Após mais de três décadas e com atraso de dez anos o lixão encerra suas atividades. Mas deixa um processo de degradação moral e um escândalo de dimensões iguais aos que permitiram sua criação. Sumiram com mais de R$ 140 milhões no edital de licitação do Biogás.

Durante a palestra "Territórios Sem Fronteiras - Duque de Caxias na Rio + 20 " - realizada no auditório do Museu Ciência e Vida, uma declaração revelou um golpe milionário contra os interesses de nossa cidade. No painel "Jardim Gramacho - Desafios para o Futuro",  Isaías Bezerra palestrante e gerente da Novo Gramacho Engenharia Ambiental, concessionária que explora o biogás no aterro, afirmou que o valor da outorga - dinheiro pago ao poder público pelo direito de exploração do biogás - era de pouco mais de R$ 12.900 milhões, pagos em parcelas anuais de R$ 1.800 milhão.

Ora, em 2006, após breve período de enfrentamentos judiciais, nossa cidade firmou acordo com a gestão do então prefeito carioca César Maia,  intermediada pelo vice Otávio Leite, que gerou a confecção de uma minuta de edital de licitação da COMLURB prevendo a arrecadação de R$ 156 milhões com a venda da concessão na área do lixão.   Onde está o restante do dinheiro?

O acordo previa a criação de um fundo com recursos  para prover a sobrevivência dos catadores, após o irreversível fechamento do aterro, e um repasse de 15% - R$ 23.400 milhões- convertidos para os cofres da prefeitura de Duque de Caxias visando a recuperação do bairro J. Gramacho.  

Ainda assim considerei o acordo injusto, uma vez que a área degradada é pública situada em nosso território, nascida da subserviência de interventores nomeados pela ditadura que governavam a cidade e acataram o olhar preconceituoso da "elite" do antigo estado da Guanabara, em relação á Baixada Fluminense.   Ao avocar para si o dinheiro da venda da concessão e dos direitos sobre os créditos de carbono, a cidade do Rio de Janeiro queria levar luxo por ter despejado lixo.  Isto era inaceitável.  Minha atuação no episódio foi esvaziada, de forma velada, até me afastar das negociações.

Por mais de 30 anos cerca de 300 carretas da COMLURB desfilaram pela Av. Monte Castelo, derramando chorume ao longo de uma via onde vivem e brincam crianças, hoje portadoras dos maiores índices de doenças infecto-contagiosas e doenças respiratórias da região.  O Intenso tráfego de caminhões causou trepidações e rachaduras em casas e imóveis comerciais além de trágico saldo de mortes por atropelamentos.  À luz do bom censo, os R$ 156 milhões previstos com a venda dos direitos de exploração do biogás, deveriam ser investidos em sua totalidade na recuperação ambiental do bairro, ressarcimento dos proprietários de imóveis afetados, indenizações aos familiares dos mortos em atropelamentos e principalmente em investimentos consequentes com projetos de qualificação profissional, geração de renda e emprego para os catadores. 

Mais do que isso, á luz do direito, este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias já que a degradação ocorreu em área de 1.300m² pertencente ao INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária - doado em operação ilegal e nebulosa à FUNDREM.  A COMLURB não possui a titularidade sobre a área.

A cidade do Rio de Janeiro, assume postura hipócrita adotando uma especie de "síndrome de Demóstenes Torres", quando duas personalidades antagônicas se completam e locupletam.  Buscam um selo de qualidade ambiental sob os holofotes da Rio + 20, ostentando o fechamento de um lixão que eles mesmos criaram e foram os maiores beneficiários.  O Prefeito Eduardo Paes ( PMDB),  deveria pedir perdão público acompanhado de um ressarcimento financeiro ao município de Duque de Caxias pelos criminosos danos causados pela COMLURB aos moradores de nossa cidade.  O entorno do aterro continua degradado e seus moradores esquecidos em meio a este vergonhoso legado. 

É preciso uma investigação rigorosa dos critérios que estimaram o valor da concessão. Há que se ter uma explicação convincente que justifique esta absurda diferença, entre o que foi estimado e o valor irrisório realizado. Onde está o dinheiro para recuperação do bairro Jardim Gramacho?  A verdade precisa vir à tona.  De quem é a responsabilidade por este golpe milionário, que subtraiu recursos financeiros essenciais para evitar o caos eminente, por conta do lixo espalhado nos 4 distritos de Duque de Caxias?  A Procuradoria Geral do município tem á frente o Dr. Francisco Rangel, um dos maiores juristas deste estado, e pode mobilizar o corpo jurídico da prefeitura reivindicando os inalienáveis direitos de nossa cidade sobre a venda dos créditos de carbono.  O fechamento do aterro do Jardim Gramacho evitará, na próxima década, a emissão de 75 milhões de toneladas do gás metano, 22 vezes mais pesado que o CO² o que poderá gerar uma arrecadação de mais de 100 milhões de reais na bolsa e créditos carbono.  

É hora de aposentar os factóides midiáticos do Secretário de Meio Ambiente, gladiador com inimigos   invisíveis e medos imaginários que vê nos cidadãos indignados com o lixo acumulado na porta de suas casas.  O golpe financeiro contra nossa cidade é real e pode se repetir de forma vergonhosa por conta na nossa omissão. A falta de local para destinação final dos resíduos é ameaça real e precisa ser tratada com a seriedade que falta ao gestor público.  

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte( 1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos e Secretário de Transportes de Duque de Caxias.

Av. Presidente Kennedy: duplicação da morte.

São 18 postes no meio da pista provocando acidentes fatais

Diante do incomodo e sepucral silêncio de membros do primeiro escalão do governo municipal, em palestra na FIRJAN, o subsecretário estadual de obras Vicente Loureiro, afirmou que a obra de duplicação da Av. Presidente Kennedy "era de menor importância estratégica para o governo". Não é novidade. A viagem por aquela pista é conhecida pelos usuários, que sobrevivem ás suas mazelas, como o "rally da Kennedy".  Concebida pela ótica de interesses econômicos privados, seu desenho arquitetônico maximizou lucros e reduziu custos, sacrificando itens básicos de planejamento na mobilidade urbana, essenciais à integração dos eixos trânsito/transporte da principal artéria de ligação interna de Duque de Caxias.
A duplicação atraiu maior fluxo no tráfego da frota particular e estimulou o aumento da velocidade média da avenida.  Os impactos deste novo perfil circulatório geraram acidentes e engarrafamentos nos bairros do Gramacho e Sarapúi, por exemplo, nos horários de pico. Este quadro é agravado por um erro: ao longo de 80%, dos 13 Kms da Kennedy,  não foram construídas baias (recuos) para a parada de ônibus no embarque e desembarque de passageiros.  Quando os ônibus param no período de pico formam uma fila de veículos atrás do primeiro coletivo, prejudicando a visibilidade de motoristas que usam seus cruzamentos, acentuando a retenção do trânsito, tornando nulos o principal objetivo da obra e dos investimentos que justificaram sua fracassada execução.  Sua arquitetura entrou pela contramão desprezando princípios elementares de engenharia de tráfego e de segurança de trânsito.  É um desastre para os pedestres.  Nas entradas e saídas dos bairros - Parque Muisa, Parque Fluminense, São Bento, P. São José - que margeam a avenida não foram previstas faixas com distâncias mínimas de aceleração ou desaceleração para dar tempo aos carros acessarem ou saírem daquela via em velocidade compatível com a praticada na Pres. Kennedy.  Os acidentes acontecem quase que diariamente. 

Uma decisão equivocada despejou milhões de reais dos cofres municipais em uma obra de estrita responsabilidade do estado.  Imposta de forma unilateral pelo chefe do executivo á época, que em 4 anos nunca fez 1 reunião sequer com seus secretários, aquela intervenção, fazia parte de um pacote de "obras estruturadoras" prontas e decididas por empreiteiros financiadores de campanhas eleitorais.  A duplicação da Av. Presidente Kennedy se transformou em um legado macabro para os moradores da cidade. Não foram previstos recursos para retirada dos postes da Light (a remoção deve ser paga á concessionária de energia por força de lei) que ficaram no meio da pista alargada. São obstáculos que junto com os buracos formam armadilhas fatais para os motoristas.
Estatísticas do Corpo de Bombeiros revelam aumento drástico de mortes em ocorrências de trânsito  a partir  do ínicio da obra.
É a duplicação da morte.
Irônico é ver o Japão reconstruído, depois de sofrer um terremoto, uma tsunami e um acidente nuclear de proporções catastróficas, ocorridos depois do inicio da duplicação em 2005, até hoje inacabada.

Japão: 6 dias!  Duque de Caxias 6 anos! por enquanto...

                                                                   

A Av. Presidente Kennedy é uma RJ, sua conservação, sinalização e fiscalização é atribuição exclusiva do governo do estado. À luz do código de trânsito brasileiro, até as multas aplicadas pela guarda municipal naquela via são nulas, uma vez que a competência municipal se limita às vias locais e a administração municipal não celebrou nenhum convênio que delegasse autoridade aos agentes de trânsito de nossa cidade sobre a via. Sem autoridade e sem obrigação legal de cuidar de sua operação, a prefeitura raramente interfere na manutenção da sinalização e do sistema semafórico.
Como é "de menor interesse estratégico do estado",  não fica difícil entender porque os motoristas estão abandonados à própria sorte.

Neste cenário o interesse público exige que o município  de Duque de Caxias apresente como solução ao governo do estado proposta de municipalização da Av. Presidente Kennedy, requerendo o aporte de recursos financeiros necessários á revisão do projeto de duplicação viária. Como parte complementar das correções, o estado teria obrigação de repassar dinheiro para a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea fazendo ligação com a avenida Pelotas no bairro Sarapuí e a rodovia Washington Luis, para evitar o caos que se anuncia para o centro do município.
A previsão é que a circulação saltará de 70 mil veículos/dia para 200 mil/dia desembocando nas subdimensionadas ruas do centro comercial de Duque de Caxias
Um caos difícil de administrar.

ABDUL HAIKAL - Diretor da empresa Gestão Energética (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/1992), Subsecretario de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário de Transportes (2007/2008).

Duque de Caxias: Jardim Gramacho e a cidade subtraída.

                    Omissão lesiva para a cidade de Duque de Caxias

O lixão do Jardim Gramacho foi um dos maiores crimes da ditadura militar ao escolher área argilosa (era manguezal) de 1.300 milhão m², ás margens da Baía de Guanabara, e na foz dos rios Meriti e Iguaçú para despejar o lixo da Região Metropolitana.  A área de 140 hectares, então protegida pelo Código Florestal Brasileiro, foi doada arbitrariamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a FUNDREM, que por sua vez, em 1976, firmou convenio com a COMLURB e vários municípios para criar o maior lixão da América Latina.  

Os urubus ficaram bem na foto

O desrespeito com nossa população e as degradantes consequências deste ato foram denunciados inúmeras vezes, por mim, nos anos de 1990/1991/1992 da tribuna da Câmara Municipal, quando exerci o mandato de vereador.  A partir de 1992, o lixão passou a receber tratamento de aterro sanitário.  Para mitigar as consequências negativas em seu entorno, apresentei em 1990, emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo a Taxa de Recomposição Ambiental (TRA), primeira receita municipal de despesa vinculada, obrigatoriamente investida em projetos de recomposição ambiental.  Nos 15 anos seguintes a lei não foi regulamentada e o art 127 da LOM deixou de arrecadar milhões em receita.  

Somente em 2005 a TRA foi regulamentada e serviu como instrumento de pressão legal que levou a COMLURB á mesa de negociações.  No embate, como sub-secretário de Serviços Públicos, liderei as ações fiscais para cobrar a taxa dos caminhões que despejavam no aterro.  Após entendimentos com o prefeito em exercício da cidade do Rio de Janeiro, Otávio Leite, intermediados pelo ex-senador Hidekel de Freitas Lima, Duque de Caxias e a cidade carioca, encerraram um período de enfrentamento administrativo, retaliações e ações judiciais para proporem soluções conjuntas diante do quadro de esgotamento do aterro metropolitano. Ficou  acertada e elaboração de edital de licitação para concessão da exploração do biogás, com previsão de arrecadação de 156 milhões, quando parte substancial destes recursos seriam destinados á prefeitura de Duque de Caxias.  Era um direito reivindicado por nós, já que nosso município era o único herdeiro de todo passivo ambiental acumulado nestes últimos 30 anos.

O fim do aterro era irreversível.

Estudos técnicos realizados em 2004 já haviam apontado para os riscos de um grave desastre socioambiental e o funcionamento do aterro, no limite e monitorado por inclinômetros, acontecia por acordo entre a COMLURB e o MP concedendo prazo ao município do Rio de Janeiro para encontrar outra alternativa para a destinação final de seus resíduos sólidos. Em 2008 o terreno já apresentava rachaduras que obrigaram a empresa Paulista S.A. gestora do aterro, a interditar parte da área.   

A prefeitura de nossa cidade teve 4 anos de prazo para planejar a destinação do nosso lixo.

Nada foi feito. Pecamos pela omissão.

Hoje é proibido despejar no Jardim Gramacho.  Levar o lixo para Seropédica ( seguindo a cidade do Rio) impactaria nos custos operacionais, pela grande distância a ser percorrida, provocando aumento de até 700% nas despesas com transporte.  

A solução encontrada pelo governo de Duque de Caxias reedita o escandaloso gesto da Ditadura Militar que desrespeitou nossa autonomia, subtraiu nosso orgulho e nossa dignidade. 

Concordaram em receber "generosa contribuição de 6 milhões"da cidade do Rio de Janeiro para custear o transporte do nosso lixo até Gericino, por um período de 6 meses, quando acaba o mandato do atual prefeito.  E em Janeiro de 2013, dentro de 180 dias, quando o Zito não for mais o prefeito, onde será jogado o lixo?

São necessários no mínimo 12 meses para construção de um aterro sanitário obedecendo critérios técnicos e procedimentos burocráticos, tais como, licenciamento ambiental, EIARIMA, preparação da área,etc,

Uma nebulosa negociação lesiva aos interesses do município de Duque de Caxias, já que os 6 milhões "doados" pela prefeitura do Rio de Janeiro, representam apenas uma quarta parte do dinheiro que teríamos direito a receber com a licitação da exploração do biogás.  Sem falar sobre os créditos de carbono, uma vez que o fechamento do maior Aterro Sanitário Metropolitano da América Latina, elimina a emissão de milhões de toneladas de gás metano, 22 vezes mais pesado que o C0².   O fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho gera uma receita potencial estimada em quase 50 milhões de reais a título de compensação para a prefeitura de Duque de Caxias, segundo critérios estabelecidos pelos Protocolos de Kioto , com a venda de créditos de carbono.

Renunciamos a este dinheiro? O que foi que mudou? Porque mudou?

Enquanto nossa cidade continua sendo subtraída, os "responsáveis" pela defesa dos nossos interesses se contentam em posar de "papagaios-de-pirata" - neste caso posam de "Urubus do Lixão"- em fotos e factóides midiáticos ao lado de nossos algozes, revelando menos suas figuras sorumbáticas e mais seu despreparo em lidar com interesses estratégicos de Duque de Caxias.

É a certeza de que o aterro sanitário acabou, mas continuamos vivendo com o problema do lixo  moral que degrada os valores desta cidade.

ABDUL HAIKAL - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética Ltda (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/19920), subsecretário de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário Municipal de Transportes (2007/2008). 

Duque de Caxias: O Maior Pólo Logístico do Brasil

 UMA PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL PARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS

Nossa cidade e nossas alternativas.

Perto de um milhão de habitantes, 2ª maior arrecadação do estado, 468 km² e segunda maior cidade em exportação do Brasil, Duque de Caxias tem população, economia e território maior que 20 países no mundo e uma receita tributária superior a uma dezena de capitais brasileiras.

Somos uma cidade-estado.

Nossa localização geográfica estratégica confere uma vocação natural, que, bem aproveitada pode dar ao nosso município a condição de maior pólo logístico do Brasil. Com este objetivo em 2008, quando exerci o cargo de Secretário de Transportes e Vias Públicas no município, elaborei proposta de criação e implantação de uma PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL em área de 3.200 milhões de m² pertencente á União e localizada no km 6 da rodovia Washington Luís. Esbarrei na apatia do prefeito á época que havia deixado de lado outro projeto: o das ciclovias. 

Na Plataforma  reuniríamos uma cadeia de  processos logísticos para operação integrada de transportes de cargas aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, concentrando a movimentação e o armazenamento de mercadorias para exportação e a importação brasileira.  


No projeto de viabilidade econômica estimamos a atração de 60 e 80 novas empresas a serem instaladas na "cidade logística" e mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados gerando 3 mil empregos diretos e 6 mil indiretos. Os benefícios seriam imensos impactando,inclusive, nos preços dos produtos operados com OTM - Operação de Transporte Multimodal- reduzindo custos fiscais e logísticos (que em alguns casos chegam até 60% do valor final das mercadorias) e poderiam, por exemplo, reduzir em até 7% o preço no quilo de feijão ao consumidor final.   Comparações com a rede de Plataformas da Europa - Orly na França, Saragoza na Espanha,Portugal, Holanda e Itália - constataram que Duque de Caxias teria a maior Plataforma Logística Multimodal Urbana do Mundo, nestes tempos de globalização econômica.

Podemos liderar o planejamento da mobilidade urbana com foco no transporte multimodal integrado do setor,  revitalizando o transporte ferroviário de cargas e incrementando a capacidade da atividade portuária.   Basta visão estratégica, capacidade de articulação e politicas publicas compatíveis com nossas características regionais. Podemos alavancar nosso desenvolvimento a partir da exploração desta variável criada por nossa vocação natural. Daríamos respostas  a importância que nos pertence no cenário econômico nacional e internacional. 

Uma localização geográfica privilegiada conspira a favor de nosso município. 

A área onde propomos a implantação do projeto está localizada a 30 kms do porto do Rio de Janeiro; a 15 kms do Aeroporto Internacional Tom Jobim -Galeão - e ás margens da Rodovia Washington Luís. Próximos 8 kms da Via Dutra, principal artéria de transporte de cargas na ligação norte-sul do país;  distante 6 kms do traçado do Arco Metropolitano, conta em seu interior, ainda, com uma malha ferroviária para o transporte de cargas (limite do bairro São Bento) com ramificações que levam seus trilhos a todas as regiões produtoras e principais mercados do sul, centro-oeste e nordeste do pais. Temos uma integração natural da infra-estrutura logística multimodal e eixos de transporte de capilaridade com as 4 regiões mais ricas do território nacional. 


Seríamos o maior centro armazenador e distribuidor de mercadorias para exportação e importação do Brasil. Lá podem ser garageados simuntâneamente 3.000 caminhões-carretas que deixariam de circular no horário comercial nas saturadas ruas e avenidas da Região Metropolitana. Milhões de toneladas de CO² deixariam de ser emitidas. Os motoristas  de caminhão teriam toda assistência concentrada na "cidade-logística" com hotéis, bancos, oficinas, postos de abastecimento, moleiros, borracharias, restaurantes e áreas de lazer. Serviços de agenciamento de fretes otimizaríam a cadeia de serviços, garantindo aos caminhoneiros frete em escala, sem as tradicionais e longas esperas quando dormem nos postos de abastecimento esperando novo frete. Para não retornarem ás suas localidades de origem "batendo carroceria" a agência intermediaria novos contratos, o que influenciaria positivamente nos custos do frete. A área tem capacidade para armazenar 100.000 containers que vindos dos EUA, Europa ou da China seriam distribuidos para o interior do país pela nossa malha ferroviária reduzindo custos dos transportes, além de atrair uma EADI - Estação Aduaneira do Interior - conhecida como "Porto Seco" para realização dos despachos aduaneiros dentro de nosso território.

Duque de Caxias daria a sua contribuição na redução do chamado "custo-Brasil".

     

Precisamos explorar as potencialidades econômicas de nosso território e nos preparar para enfrentar o cenário futuro de ameaça ao desenvolvimento de nossa cidade. O documento DECISÃO 2010-2012 publicado  pela FIRJAN - Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro- mapeou investimentos públicos e privados de mais de R$ 120 bilhões, apontando para criação de grandes pólos desenvolvimentistas em um cinturão fora de Duque de Caxias ( COMPERJ, CSA, Complexo de Porto-Açú). O quadro de fomento deu maior competividade aos municípios de Itaboraí, Volta Redonda, Campos e cidades adjacentes que estão atraindo empreendimentos para a cadeia produtiva, pelas potencialidades econômicas que apresentam.  Enquanto isso, Duque de Caxias, desarticulada para atração de investimentos, pode assistir a estagnação de seu crescimento econômico e consequente queda de nossa arrecadação, diante de um acentuado crescimento populacional e os consequentes  impactos das demandas sociais sobre o orçamento municipal.  Ao longo da história nossa cidade já foi a 8ª maior arrecadação do Brasil, hoje, somos a 15ª.  

Governada por gestores, que administraram Duque de Caxias como se “tocassem” uma “birosca em Xerém” ou “se puxassem uma carroça no Dr. Laureano”, esta locomotiva econômica se recente da  ausência de governantes qualificados, para ocupar seu lugar no mapa do desenvolvimento econômico, cientifico e tecnológico nacional. O município administrado de forma artesanal,não priorizou projetos como a criação da Plataforma Logística Multimodal como projeto estratégico para recolocar nossa cidade no jogo do crescimento. Bastaria vontade politica e capacidade de articulação nas 3 esferas de poder já que o gigantesco terreno pertence á União e com a interveniência do estado foi repassado ao município com direitos de exploração por 50 anos renováveis por mais 50.  

Os cidadãos daqui estão fazendo a sua parte.  A prefeitura precisa despertar de sua letargia e sua ótica provinciana para imprimir uma gestão compatível com nossa vocação natural. Precisamos sair do atraso, buscando novas alternativas de gestão publica, para inserir nossa cidade em um contexto político-econômico de relevância nacional.  Alguns exemplos já demonstram o caminho a seguir. A implementação dos CVT's (Centros Tecnológicos Vocacionais), que estão profissionalizando a mão-de-obra em Duque de Caxias, representam o primeiro grande passo rumo ao futuro: investimento  publico no principal patrimônio de uma cidade: O ser humano.

A qualificação profissional aposta no talento do operário caxiense, atende uma demanda nacional e pode ser nossa reação às perspectivas de estagnação. Os cursos de capacitação técnica começam a transformar nossa cidade em exportadora de mão de obra qualificada para o pais, iniciando um ciclo virtuoso que começa na qualificação profissional, gera empregos para os moradores fazendo o dinheiro circular na cidade, incrementando as vendas do comercio, aumentando a arrecadação de impostos.  Atendendo nossa vocação Duque de Caxias recebeu uma faculdade com curso superior na área logística, articulada pela Secretaria Estadual de Ciencia e Tecnologia.  A prefeitura precisa fazer a sua parte.

Basta ter sensibilidade e compromisso com esta cidade-estado.

Duque de Caxias: poder & governo

Com um PIB de R$ 30 bilhões equivalente ao da cidade de Rotterdan - maior Porto da Europa - na Holanda, Duque de Caxias apresenta índices sociais iguais aos de Ruanda - país mais pobre do mundo - na África.  Porque uma cidade que detém a 2ª maior arrecadação de ICMS do estado do Rio de Janeiro amarga índices tão pífios? 

Prefeitura controlada por empreiteiros e concessionarios.

Nosso parque industrial nos confere a condição de 2ª maior exportador do Brasil, e receita maior  que várias capitais brasileiras, como Salvador e Curitiba arrecadando  média de R$ 1.5 bilhão por ano sendo a 15º cidade mais rica do Brasil. No entanto, nosso IHD - Índice de Desenvolvimento Humano - segundo o IBGE, é a 52ª  e a qualidade do ensino é uma das piores do estado.

O que justifica o quadro dramático e desumano no atendimento da rede municipal de saúde, onde pessoas morrem na porta dos hospitais públicos por falta de socorro, diante da decrescente oferta de leitos hospitalares, que em 1981 eram de 1902 e hoje são de 979 ?

Uma das respostas está no fracasso das gestões públicas municipais.

O perfil de cidade-estado com uma forte ecônomia, elevados níveis de investimentos produtivos, posicionamento geográfico privilegiado e uma mão-de obra vigorosa que deu a Duque de Caxias lugar de destaque no cenário nacional,  não tem sido correspondido com planejamento capaz de transformar a prefeitura em instrumento de bem-estar humano. Vivemos um desenvolvimento econômico com gritante exclusão social.

O resultado de orientações estreitas de sucessivas administrações municipais, aliadas à ausência de politicas públicas consequentes, criaram um quadro perverso com uma cidade de riqueza exuberante e uma população extremamente carente de serviços públicos básicos como educação,saúde e saneamento.  A hegemonia de interesses privados sobre a receita publica e a falta de qualificação na gestão municipal agravaram o desequilíbrio sócio-ambiental, acentuando o crescimento desordenado com impacto negativo na qualidade de vida  no uso e ocupação dos espaços públicos de Duque de Caxias.

Estamos mergulhando no caos urbano com a falência dos serviços essenciais para a população e sem perspectivas de soluções. Nem mesmo as grandes oportunidades estão sendo aproveitadas pois que estamos inertes pela   incapacidade do governo municipal de propor, por exemplo, um projeto que venha a inserir nossa cidade no ciclo virtuoso de beneficios sociais gerados pelo calendário desportivo do estado que sediara a Copa do Mundo  e as Olimpíadas de 2016.

A cidade cresce e desenvolve pelo eixo único e exclusivo da força de trabalho dos seus moradores. 

Na última década o município viu seus prefeitos serem "governados" pelas empreiteiras e pelas concessionarias de serviços públicos evidenciando as diferenças entre "poder" e "governo".  Os orçamentos públicos tem sido montados sob a ótica dos interesses de empreiteiras que abocanharam a quase totalidade da receita bilionária de nossa cidade. Com uma postura de total subserveniência, os prefeitos são meros instrumentos de garantia dos privilégios e da expansão dos interesses do "poder" de grupos privados, uma submissão adotada depois da posse no cargo, como forma de pagamento dos financiamentos milionários de suas campanhas eleitorais. As  verdadeiras, legítimas e prioritárias demandas da população duque-caxiense não tem sido consideradas pelos prefeitos de nossa cidade.

Exemplos emblemáticos deste cenário foram a construção dos chafarizes para "enfeitar" o calçadão da Nilo Peçanha,quando faltam água na maioria das torneiras das residências da cidade    e a  duplicação da Av. Presidente Kennedy, obra de exclusiva competência do Governo do Estado já que é uma RJ, com traçado e características totalmente equivocadas.  Apesar do cronograma físico-financeiro ter indicado a impossibilidade de  sua conclusão no período de um mandato, o município pagou R$ 25 milhões para a empreiteira.  Até hoje a obra não foi concluída.  A população sofre com os transtornos e os buracos que geram acidentes e mortes enquanto os empreiteiros agradecidos usufruem do dinheiro publico.

A grandiosidade de uma cidade de quase novecentos mil habitantes localizada no coração da Região Metropolitana, que sofre impactos de múltiplas, complexas, dinâmicas e delicadas atividades urbanas requer um planejamento estratégico capaz de hierarquizar suas prioridades de investimento considerando nossa vocação regional e tendo como foco principal a melhora da qualidade de vida de seus moradores.

É preciso democratizar o planejamento.

Se queremos decidir qual a função da cidade e de seus equipamentos e de que forma ela deverá interagir com a nossa população teremos que adotar uma gestão qualificada com órgãos de alto nível de excelência capazes de dar respostas ás demandas sociais.  Instrumentalizar a prefeitura para que sirva de elemento fomentador do desenvolvimento humano requer gestores capacitados e com independência para formular e executar politicas públicas eficientes. No entanto, e antes, precisamos democratizar o planejamento da cidade estabelecendo os rumos que queremos seguir.

A sociedade precisa se mobilizar de forma organizada para garantir efetiva participação no planejamento do investimento dos impostos que pagamos para assegurar um desenvolvimento estratégico global e integrado do município e romper o maior elo do autoritarismo: a gestão financeira publica.

Não custa lembrar que os prefeitos são os "executivos" e cabe aos cidadãos decidir se ele vai executar projetos feitos pela população e para a população, ou se vai executar projetos para atender os interesses dos empreiteiros. 

Clubes de serviço como o Rotary e o Lions Club, sindicatos, associações de moradores e outros  representantes dos setores produtivos de nosso município podem e devem dar uma grande e permanente  contribuição no planejamento dos investimentos assumindo o papel de protagonistas apontando os rumos e o modelo de crescimento do nosso município de forma a buscar a felicidade de todos os cidadãos. 

Precisamos sair da letargia e assumir a direção de nossos destinos.   

A sociedade civil pode fazer a diferença. 

  

DUQUE DE CAXIAS: MOBILIDADE URBANA E CAOS

Um colapso total no trânsito se anuncia para Duque de Caxias.  O modelo artesanal de gestão da mobilidade municipal é ineficaz, diante do crescimento infinito de carros, nas subdimensionadas ruas da cidade.  A frota de Duque de Caxias registrada no DETRAN-RJ, em janeiro de 2001 era de 126.179 veículos.  Em abril de 2012, registramos 234.968 veículos, um aumento de 80% em 10 anos.  As ruas não crescem na mesma proporção.  Pesquisa do PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos) computou em nosso território 800 mil viagens-dia, motorizadas e não motorizadas. Nas ligações metropolitanas, a pesquisa revela um tempo de viagem Duque de Caxias/Rio entre as 6.30 e 9.30 hs, pela Linha Vermelha, de 29 kms/hora.  Este tempo chegará a 11 kms/hora em 5 anos caso não aconteçam investimentos estruturais.   Ou seja:  Poderemos levar 3 horas de viagem para o Rio de Janeiro se não optarmos por um planejamento integrado.  Soluções, como a criação da linha 6 do metrô, a extensão da T5 (corredor exclusivo de ônibus Penha-Barra) até a Av. Presidente Kennedy e a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea não saíram do papel.  Uma crônica falta de recursos restringe nossa capacidade técnica, em propor um plano de mobilidade capaz de democratizar o uso dos espaços públicos.  Não dispomos de banco de dados com indicadores, como fluxo veicular por hora/área, demanda de passageiros por trajeto, hábitos de deslocamento, tempos de espera, frequência dos serviços concedidos, pontos de conflito de tráfego e outras informações que orientem decisões sobre alternativas integradoras das redes viárias e de transportes.  Para enfrentarmos o problema precisamos propor a racionalização do sistema de trânsito e transporte focando em politicas de integração intermodal física e tarifária. Mas, sem qualificação técnica em planejamento a prefeitura não cria soluções integradas do trânsito, transporte uso e ocupação do solo público. Suas ações são pontuais, estanques e desagregadas.  O resultado são constantes  engarrafamentos, que já não tem hora para acontecerem atormentando a vida dos motoristas, acirrando emissões que causam aquecimento global e provocando prejuízos econômicos.  Esta desordem no trânsito, eleva os custos operacionais do transporte coletivo, que acabam repassados para os usuários.  

Não se trata de buscar culpados.

Ao contrário a histórica luta politico-partidária, marcada pela falta de conteúdo programático, não contribui para um debate lúcido e isento, capaz de apontar soluções exequíveis para o que poderá  ser a maior demanda da sociedade duque-caxiense nos próximos anos. 

Uma das causas de nossos problemas é externa.
Nosso trânsito sofre importante impacto das múltiplas, complexas e dinâmicas influências da circulação na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ) formada por uma estrutura heterogênea com diferentes padrões urbanísticos e sociais.  Sua expansão coincidiu com eixos de fluxos naturais configurados pela topografia que orientaram a construção dos principais corredores de transporte. 

Não se constituiu a partir da plancheta de um arquiteto.

A circulação viária da Região Metropolitana afeta o trânsito nas ruas de Duque de Caxias

Com desenho institucional anacrônico a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta um vácuo de autoridade, que seja dotada de poder legal, para  intervir no conjunto de uma malha rodoviária que tem  capilaridade nos 20 municípios que a compõe.  Este modelo gestor, inconsistente, não oferece soluções eficazes a curto e médio prazo, que minimizem os impactos, por ela causados, dentro de nossa cidade.  Nossa exclusão é agravada pelo mapa de investimentos públicos que miram na performance da mobilidade urbana, encomendada pelos interesses de empreiteiras, e pelo conceito de organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, feitos sob a ótica mercadológica das empresas de ônibus. A falta de articulação politica municipal  consolida a visão estatal segregada e focada, exclusivamente, nas ligações com origem e destino na cidade do Rio de Janeiro (nos eixos Zona Sul-Zona Oeste -Zona Norte), como as BRT's e a expansão das estações de metrô Ipanema-Barra, com traçado linear atendendo o calendário esportivo da capital do estado.  A concentração de recursos estaduais e federais no território da cidade maravilhosa é incompatível com o perfil do adensamento populacional e as características do crescimento econômico, que expandiram o perímetro da RMRJ para o entorno da cidade do Rio de Janeiro.  

Ficamos por nossa conta.

Enquanto isso, o tronco Baixada Fluminense-Rio, fortemente afetado pelo crescimento da demanda de passageiros, apresenta baixo nível de integração e da qualidade de seus serviços de transporte coletivo,  estimulando o aumento da frota particular que abarrota as ruas.  O município, de forma isolada, não formula respostas ao caos do trânsito, cuja origem, muitas vezes, está em outras esferas de poder.  A cidade é cortada pela BR 116 - Rio Magé e  BR 040 -Washington Luís - de grande importância no sistema viário nacional.  Margeando nosso território a Via Dutra - maior via de circulação de cargas do Brasil -. A Linha Vermelha e a Av. Brasil completam um grupo viário que atendem o transporte de 70% de cargas e passageiros da RMRJ.   Este fluxo irradia influências no trânsito de Duque de Caxias.  Ruas, avenidas, estradas e rodovias são, na prática, conexas e entrelaçadas em rede única para efeito de circulação de veículos.  Porém, a organização e fiscalização do trânsito é distribuída por três esferas de poder - municipal/estadual /federal - com autoridades fracionadas em diferentes trechos do mesmo sistema viário.  Cada um "cuida de seu quadrado" mas ninguém é responsável pelo conjunto.  Este modelo institucional anacrônico é impotente, por exemplo, diante de gigantescos engarrafamentos diários pela manhã, provocados por um ponto de ônibus no Rio de Janeiro.  Localizado após a White Martins, o ponto de embarque de passageiros gera retenções na alça de entrada do viaduto que liga a Rodovia Washington Luís com a Av. Brasil criando engarrafamentos quilométricos na BR 040 que por sua vez, impactam no trânsito de Duque de Caxias, já que os motoristas fogem pela Vila São Luís ou pelas ruas do Bairro Beira-Mar para se livrar do engarrafamento. 

Um simples carro enguiçado na Linha Vermelha gera engarrafamento que refletem no trânsito de nossa cidade.

A quem compete, legalmente,  sanar problema de circulação que nasce no Rio de Janeiro, cresce na rodovia federal e impacta no trânsito de duque de Caxias?    O único órgão criado para debater a região metropolitana, AMTU ( Agencia Metropolitana de Transportes Urbanos) possui poder fluído.  Discute problemas e propõe soluções , mas não conta com dotação orçamentária, corpo executivo nem autoridade legal para implementar suas decisões.  O sistema viário metropolitano administrado por diferentes atores tem características distintas e peculiares que não conversam entre si.   Neste cenário, Duque de Caxias é o município que sofre os maiores impactos já que estamos na principal porta de entrada da RMRJ com mais de 25 milhões de viagens-dia sendo 15 milhões motorizadas.  Nossa posição geográfica e nossa vocação logística justificam um tratamento diferenciado por parte do estado em termos de investimentos.  Duque de Caxias precisa propor ao governo do estado a criação de um instrumento de gestão permanente, articulado e coordenado com todos os municípios, capaz de racionalizar o sistema de transportes metropolitanos e com poder de indicar a prioridade nos investimentos em infra-estrutura.   O planejamento de transportes da RMRJ exige um processo contínuo, com mecanismos que agreguem dados estatísticos dos municípios integrando seus respectivos órgãos a uma esfera de decisão única e hierarquicamente eficiente que garanta seu continuo monitoramento, revisão e atualização. 

Porque nós devemos propor um novo do formato institucional da RMJR?

Porque, dentre todas as cidades, Duque de Caxias é a que sofre os maiores impactos negativos da circulação de bens e serviços pela 2ª maior área metropolitana do Brasil.  O colapso do sistema viário é eminente e terá graves consequências econômicas para nossa cidade.  Este cenário exige uma revisão dos conceitos de planejamento ou a necessidade de recriá-los.

As razões expostas, justificam nossa preocupação com a revelação feita pelo sub-secretário de transportes de Duque de Caxias sr. Abrahão Lincon de que a Secretaria o município estaria "finalizando um edital de licitação das empresas de ônibus".   Não obstante, a boa intenção e o reconhecido esforço dos membros daquele órgão, lembramos a pública e notória falta de estrutura técnica disponível para elaboração de um projeto básico responsável e consequente da gestão trânsito/ transportes de nossa cidade.  Quais seriam os critérios que orientam este edital?  O governo municipal precisa buscar legitimidade com a realização de audiências públicas dando transparência e informações como IPK das linhas, as características tecnológicas dos veículos, os valores das outorgas e conceito de operação. Sem um Plano Diretor de Transportes estabelecendo um reordenamento hierarquizado do sistema viário, para efeitos de circulação,e considerando a integração multimodal dos sistemas de grande, média e pequena capacidade de transportes estaremos legalizando o atraso.  Hoje não dispomos de corpo técnico nem estatísticas confiáveis para elaborar um plano com a necessária perspectiva de cenários futuros, que agora apontam para o colapso total no trânsito de Duque de Caxias. Não temos um engenheiro sequer, no quadro de funcionários da prefeitura com especialização em trânsito ou transportes.
Provavelmente estaremos empreendendo uma marcha da insensatez legalizando a operação de ônibus e perpetuando o caos e a desordem no trânsito de Duque de Caxias.

Precisamos primeiro, humildemente , nos qualificar para planejar a mobilidade urbana.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética, foi vereador em Duque de Caxias (1988-1992) sub-secretário de Serviços públicos (2005/2006) e Secretário de Transportes e Vias Públicas (2007/2008).