DUQUE DE CAXIAS: UMA REVOLUÇÃO EM MARCHA

            CIDADE VAI CRIAR O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO (CPO)

Em 30 de Março de 2012 a prefeitura publicou o decreto nº 6.183, designando o Dr. Hormindo Bicudo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para mobilizar a sociedade civil organizada e disponibilizar recursos logísticos, humanos e financeiros necessários para que as entidades promovam um evento com o objetivo de debater, formular e criar o Conselho Popular de Orçamento (CPO), previsto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal.   No Decreto, o prefeito Zito revela vontade de ir além dos mecanismos governamentais chamados orçamentos participativos, em sua maioria de natureza consultiva,  propondo um mecanismo social de governança que delega poder aos cidadãos de nossa cidade para indicarem as prioridades de investimento dos impostos que pagamos.
Uma verdadeira revolução na forma de administrar o dinheiro público está em marcha.
Poderemos transformar a participação popular na gestão financeira em  remédio, diante da corrupção endêmica que assola os organismos sociais duque-caxienses que refletem um quadro de degeneração institucional na politica brasileira.  Na prática, o governo municipal inicia, embora com atraso de 22 anos, um processo inédito que poderá dar transparência total nas operações financeiras da prefeitura, onde a movimentação de receitas e despesas serão feitas de forma escancarada aos milhares de olhos dos cidadãos para mitigar a possibilidade de desvios.  Toda população terá acesso ao extrato bancário das contas municipais.  Serão expostas as vísceras das contas publicas. Chama atenção  o fato de o governo municipal não impor fórmula ou modelo.  Não tenta "aparelhar " o futuro órgão, nem busca maioria na composição daquele que poderá ser o 1º poder de nossa cidade, já que todo programa de governo deverá ser gestado em seu interior.  Ganha credibilidade o teor do decreto municipal ao remeter aos próprios cidadãos através de suas entidades organizadas a tarefa de propor a composição e o modelo operacional do CPO.   O cidadão duque-caxiense poderá devassar a "caixa preta" da receita e despesa orçamentária municipal, historicamente elaborada com fórmulas e linguagens técnicas e acadêmicas, quase criptografadas para o eleitor, incensando transações obscuras e invisíveis ao grande público.  É da falta de informações e de transparência na gestão financeira pública que nascem todas as mazelas da corrupção sistêmica, drenando recursos da saúde e matando pessoas, da educação e roubando a chance de um futuro melhor de milhares de crianças de nossa cidade.  Ao movimento social impõe-se um grande desafio: Criar um órgão que estimule e garanta o efetivo exercício de poder pelo cidadão.  O Decreto nº 6.183 já deu o primeiro passo nesta direção.

Não será, necessáriamente, tarefa fácil. 

Interesses dos que mamam nas tetas da viúva serão contrariados

Pelos profundos impactos que vai gerar na vida politica, administrativa e eleitoral de Duque de Caxias terá reações contrárias. Começando pela teia de interesses que vai ferir, como o de empresários que injetam milhões de reais nas campanhas eleitorais e depois apresentam na fatura a subordinação de prefeitos eleitos e seus governos para manter privilégios corporativos e fazer do orçamento território exclusivo de empresas desonestas.   Não faltarão candidatos a prefeito e vereador, jornais municipais e "especialistas palpiteiros" de plantão para criticar a iniciativa proposta.  Não faltarão frases do tipo "é inconstitucional", "armação", "historinha" ou "casca de banana para o próximo prefeito",defendendo posições contrárias à democratização da gestão financeira.  As mudanças sempre incomodam, principalmente quando rompem paradigmas de conceitos governamentais de uma cidade.  Não será diferente para uma legião de empreiteiros, fornecedores de merenda escolar, de remédios e equipamentos hospitalares agraciados com verbas superfaturadas e licitações fraudulentas, que trazem em suas coleiras políticos, autoridades, militantes partidários e meios de comunicação financiados pela mão oculta da corrupção e dos corruptores.  Suas vozes se levantarão em discursos "intelectualizados" de autopreservação usando a coincidência do período eleitoral para minar a credibilidade da proposta. Vão mirar no "quem vai fazer"  e minimizar "o que será feito" desprezando a máxima de confiar mais nas idéias e menos nos homens, como ensinou o filósofo grego Aristóteles.  Esta é uma idéia que contempla o conjunto da população, contrariando aqueles que transformaram o bilionário orçamento da prefeitura em feudo onde irrigam interesses e multiplicam riquezas ás custas do sofrimento da população.  Muitos serão os insatisfeitos com a possibilidade de ver as contas da prefeitura devassadas.  É muita gente mamando nas "tetas da viúva".  Basta fazer uma análise da evolução patrimonial dos últimos prefeitos de Duque de Caxias, de seus parentes e amigos mais próximos.   Segredos bem guardados como salários milionários de até R$ 50.000.00 ( cinquenta mil reais) por mês,  pagos pela Câmara Municipal a funcionários que nem ao menos vão trabalhar, passarão a ser de conhecimento popular.  São minorias, "marajás" que usam dinheiro público para ostentar vida nababesca , em um "oásis", cercados por um deserto de miséria e pobreza.

  Mas contra fatos não haverão argumentos.  As experiências similares de participação popular na    elaboração do orçamento público realizados em várias cidades apontam o caminho da democratização orçamentária como instrumento de promoção da justiça social.  Em Porto Alegre o "orçamento participativo", implantado no ano em que o Conselho Popular de Orçamento virou lei em Duque de Caxias - 1989-,  representou um sucesso de gestão e eficiência nos gastos púlicos, exportados para outras cidades do mundo como Barcelona (Espanha), Saint Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e no Brasil nas cidades de Belém(Pará), Santo André (SP), Recife (Pernambuco), Belo Horizonte (MG) e Blumenau(SC).

Talvez as similares experiências exitosas, mundo a fora, não inibam desesperados críticos do futuro Conselho Popular de Orçamento do nosso município, porque ele representará o fim de falcatruas com nosso dinheiro. Afinal ninguém gosta de perder privilégios e benesses muito menos os ratos que sobrevivem com a coisa alheia na escuridão das sarjetas ou os porcos que chafurdam na lama moral deleitando-se de prazer com a "lavajem" de dinheiro público derramado.
A criação de um mecanismo de transparência e controle social sobre a elaboração e a fiscalização orçamentária mudará o tom de campanhas eleitorais, substituindo discursos demagógicos e eleitoreiros por conteúdos programáticos, obrigando candidatos a prefeito a discutir programas de governo com os eleitores da cidade. Gradativamente o cidadão será politizado transformando as eleições em instrumento de conscientização popular elevando o nível do debate eleitoral. O assistencialismo e o clientelismo serão transformados  sombras de um  passado esquecido.  A Câmara Municipal recuperará seu nobre papel constitucional de elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo, fortalecendo seu papel institucional na sociedade. Uma verdadeira revolução está em marcha com a democratização das informações.  As entidades da sociedade civil organizada tem uma responsabilidade histórica na proposição e formação deste Conselho. Vamos romper com o último elo do autoritarismo.

Chegou a vez do cidadão.
Podemos não acabar com os ratos. Mas vamos tirar o queijo de perto deles.

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energética, opera energias renováveis, foi Secretario de Transportes (2007/2008) e vereador (1988/1992) presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Duque de Caxias é o autor do § 3º do art. 140 da Lei Orgânica Municipal.