TRANSFERENCIA DA PREFEITURA

FATOS E BOATOS
A transferência da sede da prefeitura para o bairro Jardim Primavera representou um marco histórico na vida de Duque de Caxias criando um novo pólo de desenvolvimento a partir do 2º distrito e equilibrando a oferta de equipamentos públicos  para os 4 cantos do município.  Os bairros que compõe os distritos de Campos Eliseos, Imbariê e Xerém  passaram a receber maior volume de investimentos públicos e privados, atraindo empresas bens e serviços para a região.  No entanto, a mudança foi cercada de boatos que contaminaram o imaginário popular sempre suscetível a "teorias da conspiração".  Na versão mais difundida  a mudança teria sido "uma jogada" da elite politica para "impedir a emancipação do segundo distrito e preservar a receita dos royalties da Petrobras sediada em Campos Eliseos".  Esta versão é historicamente anacrônica, incompatível com o calendário de ocorrência dos fatos e não resiste a uma análise descontaminada e criteriosa das circunstâncias e dos documentos que registram os acontecimentos daquele período.  Foi o que revelou artigo escrito na revista Pilares da História, editada pelo Instituto Histórico de Duque de Caxias. O artigo foi escrito pelo professor universitário José Eduardo de Souza Prates - Mestre em Ciências Sociais pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Especialista em Ciências Politicas pela UFF (Universidade Federal Fluminense) Cientista poilitico, Eduardo Prates construiu o texto a partir de criteriosas pesquisas e citações de bibliografia, que inclui levantamento de dados e estatísticas, feitas pelo Boletim Estatístico da Baixada Fluminense e registros no IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal atestando benefícios ao municipio ue apresentou elevado crescimento no volume de saneamento, asfaltamento e na qualidade de vida dos moradores dos distritos após a transferência da prefeitura para o Jardim Primavera.  A emenda que determinou a transferência da prefeitura foi apresentada em 1990, mesmo ano em que e a Lei Orgânica Municipal foi promulgada.  O movimento emancipacionista, então mera expectativa de um discurso eleitoral do candidato a deputado estadual Silvério do Espírito Santo ( PMDB), não foi fator determinante para a mudança.   A primeira tentativa de emancipação liderada pelo grupo do deputado Silvério do Espirito Santo e do vereador Nivan de Almeida, ambos do PMDB, foi derrotada nas urnas.   Nova tentativa com realização de plebiscito popular realizado em 1995,- três anos após a transferência da sede para o bairro Jardim Primavera - liderada pelo então deputado estadual Washington Reis (PSC), sofreu fragorosa derrota pela absoluta falta do quórum mínimo exigido pela lei das licitações.  O bleibscito colocou em lados opostos políticos que defendiam a criação de um novo município separando Xerém e Imbarie, contra os movimentos populares contrários a emancipação que reuniam o MUB, SEPE, Igreja Católica e outros órgãos da sociedade civil organizada. Eram tempos de efervecência politica no pais com repercussões no município.

O fim do regime militar e a abertura politica tem relação intrinsica com aqueles fatos históricos como demonstrou a revista Pilares da História.

Para compreender as causas e consequências dessa mudança que impactou de forma positiva na vida da cidade é necessário contextualizar os fatos e o perfil dos personagens que produziram aquele evento.  A transferência prevista no § 1º do artigo 5º da Lei Orgânica fazia parte de um conjunto de emendas apresentadas por mim que visavam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos.  Deste conjunto de leis, as mais importantes elaboradas por minha equipe, quando eu Presidia a Comissão de Tributação e Administração Financeira da Lei Orgânica, previam a elaboração de um orçamento com investimentos descentralizados - INCISO XIX do ART. 8º DA LEI ORGÂNICA -  e o investimento dos recursos arrecadados observando os percentuais de participação territorial, populacional e a arrecadação de cada distrito no total do município - PARAGRAFO 3º DO  ART. 140 DA LOM -  Todas as previsões desenvolvimentistas foram confirmadas.  A partir de um diagnóstico da receita e do perfil dos investimentos descentralizados  nosso planejamento previu que a mudança e a aplicação dos critérios, estabelecidos na emenda, beneficiaria os bairros mais distantes do centro com pavimentação de ruas e melhorias, reveladas pelas reportagens do jornal O Municipal (janeiro 1990), Jornal de Hoje (1990), jornal Folha da Cidade (janeiro 1990) , jornal O Dia e revista Caxias Magazine (1990).
Naquele ano integrei um grupo de legisladores, com poderes excepcionais, conferidos pela constituição brasileira promulgada em 1988.  Eram os "vereadores constituintes" que usufruíram de poderes, que seus antecessores não tiveram, para reformularem toda estrutura administrativa de seus municípios.  As legislaturas anteriores tinham atuação restrita pelo  regime militar.  Especificamente em Duque de Caxias, transformada em "área de segurança nacional" de 1968 a 1985, em função de greves na antiga Fábrica Nacional de Motores, na refinaria da Petrobras e diante da rebeldia do então Deputado Tenório Cavalcante.
O voto direto para prefeito foi suprimido.
durante o estado de exceção à Câmara Municipal restava apenas a legislação ordinária que pouco ou nenhum efeito tinham sobre a vida do município.  Sob a cortina de aço do arbítrio, até 1988, os vereadores só faziam projetos de lei dando nome a praças e ruas ou concedendo títulos e moções de aplausos.  Leis complementares e aquelas de maior importância eram atribuição da Assembleia Legislativa conforme estabelecia a "Lei Orgânica dos Municípios de 1948.   O poder legislativo municipal enfraquecido era submisso aos interesses do executivo dirigido por interventores  nomeados pelos generais.

No campo legislativo, a era dos generais foi marcada pelos "atos institucionais" e pela extrema concentração de poder e receitas tributárias na União.  Este quadro começa a mudar com a abertura democrática realizada de forma lenta e gradual.   Em 1986 o Brasil elege os deputados federais constituintes para elaboraram a nova constituição promulgada em 1988.  Conhecida como "constituição municipalista" delegou autonomia total aos municípios para se reorganizarem através de suas leis orgânicas observando suas respectivas vocações locais, características sócio-culturais e geo-econômicas.   Alem da nova constituição foi elaborada uma "mini" reforma tributária (1989) que alterou os critérios de repasse dos impostos - IPI, IPVA, ICMS, ITBI - aumentando os percentuais de participação das cidades no bolo da arrecadação.  Após mais de 20 anos o eleitor brasileiro passou a ter de forma concreta condições legais de exercer o poder pelo voto.  Partindo do princípio de que ninguém nasce na União ou no estado, e que todos nascem nos municípios  a "constituição municipalista" descentralizava o poder delegando para as cidades o direito de seguirem seus destinos e iniciavam mudanças profundas na relação da administração publica com a vida de seus cidadãos. O Brasil se reorganizava a partir das cidades, base da organização máxima do estado federado.   Neste cenário o poder entre o legislativo e o executivo da cidade estava equilibrado. Em Duque de Caxias os movimentos sociais, fortalecidos, participavam ativamente dos debates sobre as novas leis que regeriam o destino da população.  O MUB ( Movimento da União dos Bairros) organiza comissões temáticas apresentando propostas nas áreas de educação, saúde, saneamento, cultura e transportes.  Estimulados pela abertura politica, movimentos estudantis  tomavam as ruas pressionando autoridades para reivindicar direitos enfrentando os fantasmas da repressão e embalados pelos ares da liberdade recém conquistada. Pipocavam movimentos grevistas particularmente na Ciferal e Reduc onde os petroleiros cruzaram os braços por 30 dias.  Algo impensável até 1985.  A efervescência política agitava todos os setores da sociedade e mobilizava desde associações de moradores ate a igreja católica liderada pelo Bispo Dom Mauro Maureli.  Crescia o pluralismo ideológico partidário, antes restrito ao bipartidarismo do MDB e Arena criados pelo regime Militar.  Os militantes exerciam "patrulhamento ideológico" sistemático para blindar suas identidades partidárias. Foi o período mais profícuo e significativo da história de Duque de Caxias nestes últimos 50 anos. Um raro momento em que as forças populares exerceram poder e influenciaram decisões politicas e administrativas na cidade.

Foi neste contexto que conquistei o mandato de vereador e consegui aprovar a proposta de levar a sede do governo para o centro geográfico do município.  A idéia da transferência era muito antiga.  Surgiu do planejamento feito pelo músico e corretor de imóveis Nelson Cintra que idealizou o Jardim Primavera como o "bairro planejado" e previa a localização da prefeitura naquele bairro. Em sucessivas campanhas eleitorais o então deputado federal Messias Soares prometia, caso eleito prefeito, levar a sede do governo para Primavera.  No entanto a transferência só foi possível em virtude da autonomia municipal delegada pela constituição brasileira.  Antes disso uma mudança deste porte só poderia ser realizada por lei especifica aprovada pela ALERJ.

As elites do poder realinhavam seus conceitos diante das transformações politicas e do reduzido espaço para manobras conspiratórias, comuns na época da ditadura.  Em 1988 o brizolismo perdia força na cidade com a derrota de Juberlan de Oliveira do PDT para o ex prefeito e interventor Hydekel de Freitas Lima (PFL) tendo como vice o ex deputado estadual José Carlos Lacerda (PMDB).  A disputa interna entre o grupo do deputado Amaral Peixoto e do governador Chagas Freitas, ambos do MDB, tinha reflexos em Duque de Caxias, colocando em lados opostos Lacerda e o Dep. Silvério do Espirito Santo ambos do MDB.  Todos os personagens envolvidos na disputa pela prefeitura cultivaram suas trajetórias políticas no bipartidarismo regado pelo autoritarismo.
O fracionamento da elite politica da cidade ajuda a consolidar a hegemonia de Hidekel de Freitas Lima como grande liderança na Baixada Fluminense.  Sua dimensão politica lhe garantiu uma vaga de suplente do Senador Afonso Arinos (PFL).
Minha eleição e surge como fato novo, surpreendendo os políticos tradicionais.  Morador de Saracuruna não fazia parte dos grupos políticos da cidade.  Em um momento de declínio da legenda de Brizola, que na eleição anterior tinha emplacado 10 vereadores, naquele ano conseguiu reeleger apenas cinco. Eu, um ilustre desconhecido.  Minha atuação será sera marcada pelo inconformismo e por uma oposição radical e sistemática contra as mazelas do governo.  No front partidário tive divergências com o dep. Silvério, com o ex- prefeito Juberlan e com o prefeito a época José Carlos Lacerda.
Fui uma unanimidade. Todos contra mim.

Fui eleito vereador após passar 4 anos fora do Brasil.  Havia militado pela causa Palestina ( Organização Para Libertação da Palestina).   Alinhado mais à esquerda, não pertencia a nenhum grupo interno do PDT, onde me filiei depois de sair do PSB.  Isto me gerou muitas incompreensões.  Defendia propostas progressistas progressistas e fazia oposição sistemática aos governos de Hidekel e Lacerda.
Para exercer minha função legislativa,  busquei assessoria no NUSEF - Núcleo Superior de Estudos Fazendários com sede na UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro.  Ajudado pelo então Deputado Federal César Maia (PDT) criador do NUSEF por um convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a UERJ, tive uma assessoria parlamentar de um quadro técnico de alto nível de excelência. O orgão contava com professores renomados como o tributarista Alexandre Ribeiro Cunha, especialista em direito constitucional Antonio Claudio, economista Lino Torres e a ex Secretaria de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro Sílvia Marques, entre outros.  Foi na sede deste órgão e com a participação de membros desta equipe que busquei subsídios e montei a estratégia para aprovar as leis que promoveriam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos de Duque de Caxias.
Negar a historia como ela é atribuindo a transferência da prefeitura a boatos históricamente anacrônicos e versões folclóricas é negar a importância do voto popular que mudou a história da cidade.
É omitir importante contribuição de nivel tecnico dado por mestres respeitados a nivel nacional.

Nem emancipação nem royalties

Primeiro devemos considerar que os royalties somente passaram a ter alguma importância em termos de receita apos a publicação do Decreto Federal n 8.001, de 13 de março de 1990 que estabeleceu os percentuais de repasse a estados e municípios. Esta lei entrou em vigor quase 1 ano após a promulgação da Lei Orgânica de Duque de Caxias (5 de maio de 1990) que determinava a transferência da prefeitura para o centro geográfico do município.   Apresentei emenda da mudança em 12 de março de 1990.  Nota-se que a importância dos royalties para os municípios enquanto receita substancial só aconteceu com a edição do Decreto  em janeiro de 1991.  Até hoje  a participação dos royalties no orçamento do município é pouco maior que 3% do total previsto no orçamento.    Outro mito e que os impostos da Petrobras sustentariam nosso município, já que e o maior pagador de ICMS a REDUC esta instalada em nosso território.  Não é verdade. Quem arrecada o ICMS é o estado que o distribui o resultado considerando a quantidade de empresas cadastradas nos municípios através da DECLAN.  A fórmula contida no FPM contempla  um  critério de distribuição de receita que beneficia os municípios mais pobres tirando dos mais ricos.  Nesta mesma versão a transferência teria sido "uma jogada para evitar a emancipação do 2º  distrito".   O Segundo distrito jamais entrou em processo de emancipação.   Mesmo as tentativas de emancipação do 3º e 4º distritos acontecidos em 1991 e 1995  redundaram em fracasso, revelando o repúdio popular que entendia, este sim, o movimento emancipacionista como articulação  das elites politicas da cidade para criarem novos feudos com nova prefeitura e nova Camara de Vereadores.  A historia confirma esta versão.

Com a elite momentaneamente dividida por conta dos conflitos entre o deputado  Silvério e o prefeito Lacerda (PMDB) aproveitei para exigir o cumprimento da lei orgânica. Lacerda prefeito recém empossado busca consolidar o espaço deixado por Hidekel, que renunciara para assumir a vaga deixada pelo Senador Afonso Arinos.  Como vice-prefeito Lacerda não tinha voz no governo.  Antes de sua posse a Camara Municipal já havia aprovado minha emenda determinando a transferencia da sede para o centro geográfico do municipio. O texto da nova Lei Orgânica do Município havia entrado em vigor no dia 5 de abril.  O novo prefeito tem como grande desafio vencer o descrédito politico e buscar governabilidade na Camara Municipal. Neste contexto  o vereador Abdul que presidia a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, seguindo estratégia construída no NUSEF, faz uma denúncia sobre a ilegalidade do orçamento enviado para aprovação no poder legislativo ( jornal Ultima Hora 31 de outubro de 1990).   Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento acusei o recém empossado prefeito de descumprir a Lei Orgânica do município ao não prever os recursos necessários à transferência e rejeitei a proposta encaminhada pelo executivo, criando uma crise administrativa.  De forma ardilosa consegui aprovar nas disposições transitórias da LOM uma emenda estabelecendo prazo de 180 dias a partir da promulgação para o executivo concluir a transferência - PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Pego de surpresa com a repercussão da denuncia Lacerda me convida para uma reunião.  Durante o encontro  argumentei com prefeito expondo minhas razões para transferir a sede da administração em cumprimento a lei Orgânica com o seguinte lógica " Não faço oposição irresponsavel cumpra o lei transferindo a sede para o Jardim Primavera, sera bom para vc, para mim e para a população daquela região. Vamos criar um pólo de desenvolvimento a partir do centro geográfico do município. Serei seu aliado. Por outro lado vc escreverá seu nome na história da cidade além de enfraquecer o discurso emancipacionista do dep. Silvério do Espirito Santo". Para Fabrício Lacerda (depoimento) sobrinho do ex- prefeito José Carlos Lacerda  "Abdul colocou a faca no pescoço do prefeito". Ainda, explanei as desvantagens em não transferir a sede : " Se vc não cumprir a Lei vou questiona-lo judicialmente e invocar o Decreto-Lei 201 que trata  dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, vc se desgastara diante da mídia".   Assim o argumento de evitar a emancipação dos 3 e 4 distritos e frustrar as pretensões do arquirrival Silvério foi mero coadjuvante no processo da transferência da prefeitura. Entretanto passou a ser considerado como motivo principal no imaginário popular.  Tudo "conspirou" a favor  desta versão.  O grupo politico do prefeito Lacerda usava e difundia este argumento para se justificar diante das contrariadas elites do primeiro distrito que discordavam da transferência.  O grupo do dep. Silverio do Espirito Santo difundia  a mesma versão para atacar a transferência como uma"jogada" de seu maior inimigo politico ( Jornal O Municipal) e os adversários do  autor da emenda usavam o mesmo boato para bloquear minha ascensão politica que já ultrapassava as fronteiras de minha base eleitoral em Saracuruna, gerando preocupações no cenário eleitoral.

Ate o inicio dos anos 90 o município de Duque de Caxias possuía uma administração publica caraterizada pela concentração de investimentos no primeiro distrito, em especial no centro e no bairro 25 de Agosto.  Calçadões feitos de pedra portuguesa, viadutos, ruas e avenidas asfaltadas no centro contrastavam com valas a céu aberto, ruas empoeiradas em dia de sol e cheias de lama em dia de chuva nos distritos.     O  primeiro distrito denominado Duque de Caxias que da o nome a cidade concentrava investimentos gerando um desequilíbrio na urbanização.  A medida que a sociedade do centro se urbanizava aumentavam os gastos públicos para sua manutenção e para atender suas demandas relegava-se ao segundo plano ,investimentos nos distritos restantes.   duque de Caxias, Área de Segurança Nacional por muitos anos teve seus prefeitos nomeados como "interventores". Sem a pressão eleitoral os prefeitos governavam usando critérios pessoais para investirem os recursos públicos  aprofundando o desequilíbrio na urbanização na cidade. Os "interventores" governavam para as elites econômicas, que desfrutavam de relações previlegiadas com a ditadura.  Agradando a classe media, aglutinada no bairro 25 de agosto, fortaleciam suas posições com os generais do regime.   Asim sem a pressão eleitoral própria da democracia, de 1968 ate 1985, os prefeitos da cidade priorizaram investimentos no primeiro distrito em detrimento do restante do território.  O orçamento publico regido pelo pela Lei Federal nº 4320 de março de 1964 estabelecia a forma de construção do orçamento, mas não estabelecia critérios para investimentos.  Esta falha cria um quadro orçamentario perverso e dava ao prefeito um poder absoluto de manobra. Os amigos do prefeito viam seus redutos e suas propriedades serem beneficiados e valorizadas com obras de infra-estrutura escassas nas regiões mais distantes. Todas as lideranças politicas da cidade formavam uma espécie de "clube do poder" que orbitava em torno da ditadura.  Mesmo quando haviam cisões, elas representavam disputas internas de facções, do mesmo grupo de poder, que se degladiavam pelo controle da prefeitura.  Para ser prefeito de uma cidade localizada em área de segurança nacional não era necessária a disputa eleitoral nem assumir compromissos com os eleitores.  A relação com autoridades da republica facilitavam a indicação do interventor  criando campo fertil para articulações e conchavos.  As demandas populares não tinham peso nas decisões politicas do executivo.  Neste período predominava o bipartidarismo com dois partidos criados pela ditadura: O PMDB e a ARENA.
Este cenario permitiu gestões historicamente orientadas pela concentração de investimentos públicos no centro do 1º distrito - dono do maior colegio eleitoral - em detrimento dos distritos Duque de Caxias que concentravam problemas.  Usei como argumento estatisticas do CIDE para mostrar que o crescimento desordenado levaria o menor distrito - 1º Distrito - em extensão territorial a um colapso - revista Caxias Magazine março de 1991.   Era mais um instrumento de pressão para convencer sobre os beneficios da transferência.  Iniciaria uma nova era de investimentos globais e integrados.
A transferência da sede da prefeitura para Jardim Primavera, diferentemente da crença conspiratório, foi resultado de um conjunto de emendas á Lei Orgânica que tinham como objetivo corrigir distorções históricas na gestão pública marcada pela centralização dos investimentos no centro do primeiro distrito.

Uma analise isenta dos registros disponiveis nos jornais da época, das leis aprovadas e da correlação de forças politicas naquele cenário, desmontam os boatos de que a prefeitura teria sido transferida para evitar a emancipação do 2º Distrito ou mesmo do 3º e 4º distritos.  Esta tese, na verdade, inverte a lógica histórica sobre os processos emancipacionistas ocorridos no Brasil sempre orientados pelos interesses das elites e das oligarquias.  Não existe um registro sequer de emancipação nascidas da vontade popular.  Todos os movimentos foram iniciados para atender os interesses de oligarquias politicas na busca de acomodação de espaços e feudos de poder.  Nem sempre os distritos emancipados se transformaram em municípios capazes de dar respostas as demandas da população com  saneamento, saúde ou com a educação publica. Mas sempre consolidarem interesses políticos e eleitorais.  Exemplo gritante das emancipações nascidas dos interesses oligarquicos e o caso de Nova Iguaçú que viu com alegria a emancipação dos distritos de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita.  Em todos eles o município sede - Nova Iguaçú-  Teve que manter no seu orçamento por 1 ano e alguns casos 2 anos, a folha de pagamento dos funcionarios dos novos municípios. Hoje estes municípios elaboram seu orçamento tendo como principal fonte de receita o FPM - Fundo de Participação dos Municípios- receita transferida de outras fontes que não são locais.

A Historia contemporânea de Duque de Caxias contempla por um breve período o exercicio pleno da democracia, onde a participação popular  foi decisiva na tomada de decisões politico-administrativa.

A transferencia da prefeitura para o bairro Jardim Primavera e o exemplo mais emblemático desta nova pagina na historia de nossa cidade