Duque de Caxias abandona R$ 700 milhões no lixo

Análise superficial da estrutura de cálculo na composição dos preços dos créditos de carbono no mercado internacional, projeta uma arrecadação mínima de U$ 350 milhões podendo ultrapassar U$ 1 bilhão, com o fechamento do aterro de Jardim Gramacho. 

O mercado de crédito de carbono funciona sob as regras do Protocolo de Quioto flexibilizando conceitos que auxiliem a redução das emissões de gases do efeito estufa. Dois mecanismos, MDL ( Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ) e (MEC)  Mercado de Emissões de Carbono permitem a um projeto que tenha reduzido suas emissões a níveis abaixo da meta possa vender esse “excesso”. 
 

Os RCE's (Certificados de Redução de Emissão) conhecidos como créditos de carbono funcionam como uma espécie de "títulos", certificados de emissão de gases do efeito estufa ( são 6) , chancelados por agencias especializadas credenciadas pela ONU, e comercializados em bolsas de valores, fundos ou através de 'brokers".  Os compradores são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas (instituídas pelo Protocolo de Quioto duarente a Eco-92) de redução destas emissões, e os vendedores são diversificados dependendo do país de origem do projeto. O "produto" é medido por tonelada de dióxido de carbono reduzida.   A compra e venda de créditos se dá a partir de projetos  ligados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, eficiência energética e controle de emissões como é o caso do fechamento do aterro do Jardim Gramacho.
 

O encerramento das atividades do maior lixão da América do Sul, localizado em Duque de Caxias, vai eliminar a emissão de 75 milhões de toneladas de gás metano nos próximos 15 anos ( fonte: Nova Gramacho Engenharia Ambiental).  Como o metano é 21 vezes mais pesado que o gás carbônico o fim de sua emissão vale mais no mercado e vai gerar milhões de dólares de arrecadação. Para se ter uma ideia do que podem representar estes valores abaixo apresento uma tabela dos preços oferecidos pelos países desenvolvidos por toneladas ( 2008/2010):

Japão...............................................US$ 584     União Européia.......................US$ 273

Estados Unidos...............................US$ 186            


* Por tonelada de carbono dependendo das características do projeto.

De 2008 a 2010 foram negociados US$ 160 bilhões com créditos de carbono no mercado internacional.    A partir de 2007  a prefeitura de São Paulo realizou vários leilões e já arrecadou mais de R$ 75 milhões com a captação do gás metano, que era emitido pelo Aterro Bandeirantes. No primeiro leilão o preço apurado com a venda do CO² foi de 16,20 Euros a tonelada.  Bandeirantes recebia metade dos despejos do aterro de Jardim Gramacho.

No Brasil , segundo a empresa especializada Ecosecurities,  o preço mínimo praticado por tonelada é de US$ 5 dólares, em função dos riscos de não execução dos projetos propostos e certificados.  O processo de certificação do fim das emissões de Jardim Gramacho está em curso e é irreversível.

Ainda que, usando o pior dos cenários, fossem arrecadados apenas 5 dólares por tonelada (Bolsa de São Paulo), teríamos (75 milhões x 5)  US$ 37.5 milhões de dólares convertidos para o real chegam a  mais de 700 milhões.  Este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias, já que o passivo ambiental ocorreu em nosso território e a área é terra da União, cuja reivindicação da propriedade pela COMLURB é questionada judicialmente.

O município é protagonista deste projeto.   Com 700 milhões construiríamos 20 hospitais idênticos ao Moacir do Carmo, ou  150 escolas para atender mais de 65 mil alunos,  ou 300 creches, ou 100 postos de saúde.    

É incompreensível que a prefeitura de Duque de Caxias, mergulhada em sua pior crise financeira, com desequilíbrio fiscal e orçamentário e com dificuldades de pagar o salário de R$ 620 a um gari para varrer uma rua, abra mão de um direito, sem brigar, sem questionar e sem se mobilizar para reivindicar um inalienável direito sobre 700 milhões de reais. 





O repasse deste dinheiro fará justiça aos moradores do entorno do lixão, vítimas do arbítrio que degradou o bairro com a circulação de mais de 300 carretas.  O intenso e sistemático fluxo diária de veículos pesados por mais de 30 anos,  na Av. Monte Castelo e adjacências, deixou um trágico saldo de mortes por atropelamento e altos níveis de doenças respiratórias e infecto-contagiosas nas crianças, rachaduras nas paredes das casas e do comércio e a mais emblemática degradação ambiental do último século na América Latina.  A "cultura do lixo" estimulou a criação de mais de 200 "aterrinhos" clandestinos que continuam funcionando a pleno vapor, provocando danos ambientais até hoje.
 

A cidade do Rio de Janeiro, a COMLURB  e a empresa Novo Gramacho Engenharia Ambiental dividem, sorrateiramente, "o luxo do espólio" deixado pelo lixo, excluindo de justa reparação os moradores do Jardim Gramacho, maiores vítimas do flagelo que impuseram á cidade de Duque de Caxias.
 

Enquanto isso, o Secretário Municipal de Meio Ambiente não se recicla, abandona os interesses da população na lixeira, para passar horas intermináveis á frente de um computador se digladiando no Facebook com cidadãos indignados que reclamam do lixo acumulado em suas portas, e, aos quais, acusa de "conspiradores da oposição".  Financiado pelo dinheiro do contribuinte.

E o governo municipal? Mantém um silêncio sepucral.


Abdul Haikal- Diretor da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte(1988/1992), criador da Taxa de Recomposição Ambiental na Lei Orgânica e Secretario de Transportes de Duque de Caxias

A Comissão Nacional da Verdade criada para apurar violação de direitos humanos por agentes do estado, bem que poderia ampliar suas atribuições e investigar crimes cometidos pelo estado de exceção contra os interesses coletivos de nosso municipio.  Da noite para o dia uma das mais belas paisagens da Baía da Guanabara, de riquíssima biodiversidade, área de preservação permanente, protegida pelo Código Florestal Brasileiro e constitucionalmente intocável, foi escolhida para ser o maior lixão da América Latina.  Falo do vazadouro de Jardim Gramacho, um dos mais emblemáticos crimes ambientais do último século, que violou a dignidade e o orgulho de milhares de duque caxienses, torturados até os dias de hoje, pelo gigantesco passivo ambiental que deixaram. 

Após mais de três décadas e com atraso de dez anos o lixão encerrou suas atividades.  Mas deixou um processo de degradação moral e um escândalo de dimensões iguais aos que permitiram sua criação. Sumiram com mais de R$ 140 milhões no edital de licitação do Biogás.

Durante a palestra "Territórios Sem Fronteiras - Duque de Caxias na Rio + 20 " - realizada no auditório do Museu Ciência e Vida, uma declaração revelou um golpe milionário contra os interesses de nossa cidade. No painel "Jardim Gramacho - Desafios para o Futuro",  Isaías Bezerra palestrante e gerente da Novo Gramacho Engenharia Ambiental, concessionária que explora o biogás no aterro, afirmou que o valor da outorga - dinheiro pago ao poder público pelo direito de exploração do biogás - era de pouco mais de R$ 12.900 milhões, pagos em parcelas anuais de R$ 1.800 milhão.

Ora, em 2006, após breve período de enfrentamentos judiciais, nossa cidade firmou acordo com a gestão do então prefeito carioca César Maia,  intermediada pelo vice Otávio Leite, que gerou a confecção de uma minuta de edital de licitação da COMLURB prevendo a arrecadação de R$ 156 milhões com a venda da concessão na área do lixão.   Onde está o restante do dinheiro?

O acordo previa a criação de um fundo com recursos  para prover a sobrevivência dos catadores, após o irreversível fechamento do aterro, e um repasse de 15% - R$ 23.400 milhões- convertidos para os cofres da prefeitura de Duque de Caxias visando a recuperação do bairro J. Gramacho.  

Ainda assim considerei o acordo injusto, uma vez que a área degradada é pública situada em nosso território, nascida da subserviência de interventores nomeados pela ditadura que governavam a cidade e acataram o olhar preconceituoso da "elite" do antigo estado da Guanabara, em relação á Baixada Fluminense.   Ao avocar para si o dinheiro da venda da concessão e dos direitos sobre os créditos de carbono, a cidade do Rio de Janeiro queria levar luxo por ter despejado lixo.  Isto era inaceitável.  Minha atuação no episódio foi esvaziada, de forma velada, até me afastar das negociações.

Por mais de 30 anos cerca de 300 carretas da COMLURB desfilaram pela Av. Monte Castelo, derramando chorume ao longo de uma via onde vivem e brincam crianças, hoje portadoras dos maiores índices de doenças infecto-contagiosas e doenças respiratórias da região.  O Intenso tráfego de caminhões causou trepidações e rachaduras em casas e imóveis comerciais além de trágico saldo de mortes por atropelamentos.  À luz do bom censo, os R$ 156 milhões previstos com a venda dos direitos de exploração do biogás, deveriam ser investidos em sua totalidade na recuperação ambiental do bairro, ressarcimento dos proprietários de imóveis afetados, indenizações aos familiares dos mortos em atropelamentos e principalmente em investimentos consequentes com projetos de qualificação profissional, geração de renda e emprego para os catadores. 

Mais do que isso, á luz do direito, este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias já que a degradação ocorreu em área de 1.300m² pertencente ao INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária - doado em operação ilegal e nebulosa à FUNDREM.  A COMLURB não possui a titularidade sobre a área.

A cidade do Rio de Janeiro, assume postura hipócrita adotando uma especie de "síndrome de Demóstenes Torres", quando duas personalidades antagônicas se completam e locupletam.  Buscam um selo de qualidade ambiental sob os holofotes da Rio + 20, ostentando o fechamento de um lixão que eles mesmos criaram e foram os maiores beneficiários.  O Prefeito Eduardo Paes ( PMDB),  deveria pedir perdão público acompanhado de um ressarcimento financeiro ao município de Duque de Caxias pelos criminosos danos causados pela COMLURB aos moradores de nossa cidade.  O entorno do aterro continua degradado e seus moradores esquecidos em meio a este vergonhoso legado. 

É preciso uma investigação rigorosa dos critérios que estimaram o valor da concessão. Há que se ter uma explicação convincente que justifique esta absurda diferença, entre o que foi estimado e o valor irrisório realizado. Onde está o dinheiro para recuperação do bairro Jardim Gramacho?  A verdade precisa vir à tona.  De quem é a responsabilidade por este golpe milionário, que subtraiu recursos financeiros essenciais para evitar o caos eminente, por conta do lixo espalhado nos 4 distritos de Duque de Caxias?  A Procuradoria Geral do município tem á frente o Dr. Francisco Rangel, um dos maiores juristas deste estado, e pode mobilizar o corpo jurídico da prefeitura reivindicando os inalienáveis direitos de nossa cidade sobre a venda dos créditos de carbono.  O fechamento do aterro do Jardim Gramacho evitará, na próxima década, a emissão de 75 milhões de toneladas do gás metano, 22 vezes mais pesado que o CO² o que poderá gerar uma arrecadação de mais de 100 milhões de reais na bolsa e créditos carbono.  

É hora de aposentar os factóides midiáticos do Secretário de Meio Ambiente, gladiador com inimigos   invisíveis e medos imaginários que vê nos cidadãos indignados com o lixo acumulado na porta de suas casas.  O golpe financeiro contra nossa cidade é real e pode se repetir de forma vergonhosa por conta na nossa omissão. A falta de local para destinação final dos resíduos é ameaça real e precisa ser tratada com a seriedade que falta ao gestor público.  

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte( 1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos e Secretário de Transportes de Duque de Caxias.

TRANSFERENCIA DA PREFEITURA

FATOS E BOATOS
A transferência da sede da prefeitura para o bairro Jardim Primavera representou um marco histórico na vida de Duque de Caxias criando um novo pólo de desenvolvimento a partir do 2º distrito e equilibrando a oferta de equipamentos públicos  para os 4 cantos do município.  Os bairros que compõe os distritos de Campos Eliseos, Imbariê e Xerém  passaram a receber maior volume de investimentos públicos e privados, atraindo empresas bens e serviços para a região.  No entanto, a mudança foi cercada de boatos que contaminaram o imaginário popular sempre suscetível a "teorias da conspiração".  Na versão mais difundida  a mudança teria sido "uma jogada" da elite politica para "impedir a emancipação do segundo distrito e preservar a receita dos royalties da Petrobras sediada em Campos Eliseos".  Esta versão é historicamente anacrônica, incompatível com o calendário de ocorrência dos fatos e não resiste a uma análise descontaminada e criteriosa das circunstâncias e dos documentos que registram os acontecimentos daquele período.  Foi o que revelou artigo escrito na revista Pilares da História, editada pelo Instituto Histórico de Duque de Caxias. O artigo foi escrito pelo professor universitário José Eduardo de Souza Prates - Mestre em Ciências Sociais pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Especialista em Ciências Politicas pela UFF (Universidade Federal Fluminense) Cientista poilitico, Eduardo Prates construiu o texto a partir de criteriosas pesquisas e citações de bibliografia, que inclui levantamento de dados e estatísticas, feitas pelo Boletim Estatístico da Baixada Fluminense e registros no IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal atestando benefícios ao municipio ue apresentou elevado crescimento no volume de saneamento, asfaltamento e na qualidade de vida dos moradores dos distritos após a transferência da prefeitura para o Jardim Primavera.  A emenda que determinou a transferência da prefeitura foi apresentada em 1990, mesmo ano em que e a Lei Orgânica Municipal foi promulgada.  O movimento emancipacionista, então mera expectativa de um discurso eleitoral do candidato a deputado estadual Silvério do Espírito Santo ( PMDB), não foi fator determinante para a mudança.   A primeira tentativa de emancipação liderada pelo grupo do deputado Silvério do Espirito Santo e do vereador Nivan de Almeida, ambos do PMDB, foi derrotada nas urnas.   Nova tentativa com realização de plebiscito popular realizado em 1995,- três anos após a transferência da sede para o bairro Jardim Primavera - liderada pelo então deputado estadual Washington Reis (PSC), sofreu fragorosa derrota pela absoluta falta do quórum mínimo exigido pela lei das licitações.  O bleibscito colocou em lados opostos políticos que defendiam a criação de um novo município separando Xerém e Imbarie, contra os movimentos populares contrários a emancipação que reuniam o MUB, SEPE, Igreja Católica e outros órgãos da sociedade civil organizada. Eram tempos de efervecência politica no pais com repercussões no município.

O fim do regime militar e a abertura politica tem relação intrinsica com aqueles fatos históricos como demonstrou a revista Pilares da História.

Para compreender as causas e consequências dessa mudança que impactou de forma positiva na vida da cidade é necessário contextualizar os fatos e o perfil dos personagens que produziram aquele evento.  A transferência prevista no § 1º do artigo 5º da Lei Orgânica fazia parte de um conjunto de emendas apresentadas por mim que visavam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos.  Deste conjunto de leis, as mais importantes elaboradas por minha equipe, quando eu Presidia a Comissão de Tributação e Administração Financeira da Lei Orgânica, previam a elaboração de um orçamento com investimentos descentralizados - INCISO XIX do ART. 8º DA LEI ORGÂNICA -  e o investimento dos recursos arrecadados observando os percentuais de participação territorial, populacional e a arrecadação de cada distrito no total do município - PARAGRAFO 3º DO  ART. 140 DA LOM -  Todas as previsões desenvolvimentistas foram confirmadas.  A partir de um diagnóstico da receita e do perfil dos investimentos descentralizados  nosso planejamento previu que a mudança e a aplicação dos critérios, estabelecidos na emenda, beneficiaria os bairros mais distantes do centro com pavimentação de ruas e melhorias, reveladas pelas reportagens do jornal O Municipal (janeiro 1990), Jornal de Hoje (1990), jornal Folha da Cidade (janeiro 1990) , jornal O Dia e revista Caxias Magazine (1990).
Naquele ano integrei um grupo de legisladores, com poderes excepcionais, conferidos pela constituição brasileira promulgada em 1988.  Eram os "vereadores constituintes" que usufruíram de poderes, que seus antecessores não tiveram, para reformularem toda estrutura administrativa de seus municípios.  As legislaturas anteriores tinham atuação restrita pelo  regime militar.  Especificamente em Duque de Caxias, transformada em "área de segurança nacional" de 1968 a 1985, em função de greves na antiga Fábrica Nacional de Motores, na refinaria da Petrobras e diante da rebeldia do então Deputado Tenório Cavalcante.
O voto direto para prefeito foi suprimido.
durante o estado de exceção à Câmara Municipal restava apenas a legislação ordinária que pouco ou nenhum efeito tinham sobre a vida do município.  Sob a cortina de aço do arbítrio, até 1988, os vereadores só faziam projetos de lei dando nome a praças e ruas ou concedendo títulos e moções de aplausos.  Leis complementares e aquelas de maior importância eram atribuição da Assembleia Legislativa conforme estabelecia a "Lei Orgânica dos Municípios de 1948.   O poder legislativo municipal enfraquecido era submisso aos interesses do executivo dirigido por interventores  nomeados pelos generais.

No campo legislativo, a era dos generais foi marcada pelos "atos institucionais" e pela extrema concentração de poder e receitas tributárias na União.  Este quadro começa a mudar com a abertura democrática realizada de forma lenta e gradual.   Em 1986 o Brasil elege os deputados federais constituintes para elaboraram a nova constituição promulgada em 1988.  Conhecida como "constituição municipalista" delegou autonomia total aos municípios para se reorganizarem através de suas leis orgânicas observando suas respectivas vocações locais, características sócio-culturais e geo-econômicas.   Alem da nova constituição foi elaborada uma "mini" reforma tributária (1989) que alterou os critérios de repasse dos impostos - IPI, IPVA, ICMS, ITBI - aumentando os percentuais de participação das cidades no bolo da arrecadação.  Após mais de 20 anos o eleitor brasileiro passou a ter de forma concreta condições legais de exercer o poder pelo voto.  Partindo do princípio de que ninguém nasce na União ou no estado, e que todos nascem nos municípios  a "constituição municipalista" descentralizava o poder delegando para as cidades o direito de seguirem seus destinos e iniciavam mudanças profundas na relação da administração publica com a vida de seus cidadãos. O Brasil se reorganizava a partir das cidades, base da organização máxima do estado federado.   Neste cenário o poder entre o legislativo e o executivo da cidade estava equilibrado. Em Duque de Caxias os movimentos sociais, fortalecidos, participavam ativamente dos debates sobre as novas leis que regeriam o destino da população.  O MUB ( Movimento da União dos Bairros) organiza comissões temáticas apresentando propostas nas áreas de educação, saúde, saneamento, cultura e transportes.  Estimulados pela abertura politica, movimentos estudantis  tomavam as ruas pressionando autoridades para reivindicar direitos enfrentando os fantasmas da repressão e embalados pelos ares da liberdade recém conquistada. Pipocavam movimentos grevistas particularmente na Ciferal e Reduc onde os petroleiros cruzaram os braços por 30 dias.  Algo impensável até 1985.  A efervescência política agitava todos os setores da sociedade e mobilizava desde associações de moradores ate a igreja católica liderada pelo Bispo Dom Mauro Maureli.  Crescia o pluralismo ideológico partidário, antes restrito ao bipartidarismo do MDB e Arena criados pelo regime Militar.  Os militantes exerciam "patrulhamento ideológico" sistemático para blindar suas identidades partidárias. Foi o período mais profícuo e significativo da história de Duque de Caxias nestes últimos 50 anos. Um raro momento em que as forças populares exerceram poder e influenciaram decisões politicas e administrativas na cidade.

Foi neste contexto que conquistei o mandato de vereador e consegui aprovar a proposta de levar a sede do governo para o centro geográfico do município.  A idéia da transferência era muito antiga.  Surgiu do planejamento feito pelo músico e corretor de imóveis Nelson Cintra que idealizou o Jardim Primavera como o "bairro planejado" e previa a localização da prefeitura naquele bairro. Em sucessivas campanhas eleitorais o então deputado federal Messias Soares prometia, caso eleito prefeito, levar a sede do governo para Primavera.  No entanto a transferência só foi possível em virtude da autonomia municipal delegada pela constituição brasileira.  Antes disso uma mudança deste porte só poderia ser realizada por lei especifica aprovada pela ALERJ.

As elites do poder realinhavam seus conceitos diante das transformações politicas e do reduzido espaço para manobras conspiratórias, comuns na época da ditadura.  Em 1988 o brizolismo perdia força na cidade com a derrota de Juberlan de Oliveira do PDT para o ex prefeito e interventor Hydekel de Freitas Lima (PFL) tendo como vice o ex deputado estadual José Carlos Lacerda (PMDB).  A disputa interna entre o grupo do deputado Amaral Peixoto e do governador Chagas Freitas, ambos do MDB, tinha reflexos em Duque de Caxias, colocando em lados opostos Lacerda e o Dep. Silvério do Espirito Santo ambos do MDB.  Todos os personagens envolvidos na disputa pela prefeitura cultivaram suas trajetórias políticas no bipartidarismo regado pelo autoritarismo.
O fracionamento da elite politica da cidade ajuda a consolidar a hegemonia de Hidekel de Freitas Lima como grande liderança na Baixada Fluminense.  Sua dimensão politica lhe garantiu uma vaga de suplente do Senador Afonso Arinos (PFL).
Minha eleição e surge como fato novo, surpreendendo os políticos tradicionais.  Morador de Saracuruna não fazia parte dos grupos políticos da cidade.  Em um momento de declínio da legenda de Brizola, que na eleição anterior tinha emplacado 10 vereadores, naquele ano conseguiu reeleger apenas cinco. Eu, um ilustre desconhecido.  Minha atuação será sera marcada pelo inconformismo e por uma oposição radical e sistemática contra as mazelas do governo.  No front partidário tive divergências com o dep. Silvério, com o ex- prefeito Juberlan e com o prefeito a época José Carlos Lacerda.
Fui uma unanimidade. Todos contra mim.

Fui eleito vereador após passar 4 anos fora do Brasil.  Havia militado pela causa Palestina ( Organização Para Libertação da Palestina).   Alinhado mais à esquerda, não pertencia a nenhum grupo interno do PDT, onde me filiei depois de sair do PSB.  Isto me gerou muitas incompreensões.  Defendia propostas progressistas progressistas e fazia oposição sistemática aos governos de Hidekel e Lacerda.
Para exercer minha função legislativa,  busquei assessoria no NUSEF - Núcleo Superior de Estudos Fazendários com sede na UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro.  Ajudado pelo então Deputado Federal César Maia (PDT) criador do NUSEF por um convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a UERJ, tive uma assessoria parlamentar de um quadro técnico de alto nível de excelência. O orgão contava com professores renomados como o tributarista Alexandre Ribeiro Cunha, especialista em direito constitucional Antonio Claudio, economista Lino Torres e a ex Secretaria de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro Sílvia Marques, entre outros.  Foi na sede deste órgão e com a participação de membros desta equipe que busquei subsídios e montei a estratégia para aprovar as leis que promoveriam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos de Duque de Caxias.
Negar a historia como ela é atribuindo a transferência da prefeitura a boatos históricamente anacrônicos e versões folclóricas é negar a importância do voto popular que mudou a história da cidade.
É omitir importante contribuição de nivel tecnico dado por mestres respeitados a nivel nacional.

Nem emancipação nem royalties

Primeiro devemos considerar que os royalties somente passaram a ter alguma importância em termos de receita apos a publicação do Decreto Federal n 8.001, de 13 de março de 1990 que estabeleceu os percentuais de repasse a estados e municípios. Esta lei entrou em vigor quase 1 ano após a promulgação da Lei Orgânica de Duque de Caxias (5 de maio de 1990) que determinava a transferência da prefeitura para o centro geográfico do município.   Apresentei emenda da mudança em 12 de março de 1990.  Nota-se que a importância dos royalties para os municípios enquanto receita substancial só aconteceu com a edição do Decreto  em janeiro de 1991.  Até hoje  a participação dos royalties no orçamento do município é pouco maior que 3% do total previsto no orçamento.    Outro mito e que os impostos da Petrobras sustentariam nosso município, já que e o maior pagador de ICMS a REDUC esta instalada em nosso território.  Não é verdade. Quem arrecada o ICMS é o estado que o distribui o resultado considerando a quantidade de empresas cadastradas nos municípios através da DECLAN.  A fórmula contida no FPM contempla  um  critério de distribuição de receita que beneficia os municípios mais pobres tirando dos mais ricos.  Nesta mesma versão a transferência teria sido "uma jogada para evitar a emancipação do 2º  distrito".   O Segundo distrito jamais entrou em processo de emancipação.   Mesmo as tentativas de emancipação do 3º e 4º distritos acontecidos em 1991 e 1995  redundaram em fracasso, revelando o repúdio popular que entendia, este sim, o movimento emancipacionista como articulação  das elites politicas da cidade para criarem novos feudos com nova prefeitura e nova Camara de Vereadores.  A historia confirma esta versão.

Com a elite momentaneamente dividida por conta dos conflitos entre o deputado  Silvério e o prefeito Lacerda (PMDB) aproveitei para exigir o cumprimento da lei orgânica. Lacerda prefeito recém empossado busca consolidar o espaço deixado por Hidekel, que renunciara para assumir a vaga deixada pelo Senador Afonso Arinos.  Como vice-prefeito Lacerda não tinha voz no governo.  Antes de sua posse a Camara Municipal já havia aprovado minha emenda determinando a transferencia da sede para o centro geográfico do municipio. O texto da nova Lei Orgânica do Município havia entrado em vigor no dia 5 de abril.  O novo prefeito tem como grande desafio vencer o descrédito politico e buscar governabilidade na Camara Municipal. Neste contexto  o vereador Abdul que presidia a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, seguindo estratégia construída no NUSEF, faz uma denúncia sobre a ilegalidade do orçamento enviado para aprovação no poder legislativo ( jornal Ultima Hora 31 de outubro de 1990).   Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento acusei o recém empossado prefeito de descumprir a Lei Orgânica do município ao não prever os recursos necessários à transferência e rejeitei a proposta encaminhada pelo executivo, criando uma crise administrativa.  De forma ardilosa consegui aprovar nas disposições transitórias da LOM uma emenda estabelecendo prazo de 180 dias a partir da promulgação para o executivo concluir a transferência - PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Pego de surpresa com a repercussão da denuncia Lacerda me convida para uma reunião.  Durante o encontro  argumentei com prefeito expondo minhas razões para transferir a sede da administração em cumprimento a lei Orgânica com o seguinte lógica " Não faço oposição irresponsavel cumpra o lei transferindo a sede para o Jardim Primavera, sera bom para vc, para mim e para a população daquela região. Vamos criar um pólo de desenvolvimento a partir do centro geográfico do município. Serei seu aliado. Por outro lado vc escreverá seu nome na história da cidade além de enfraquecer o discurso emancipacionista do dep. Silvério do Espirito Santo". Para Fabrício Lacerda (depoimento) sobrinho do ex- prefeito José Carlos Lacerda  "Abdul colocou a faca no pescoço do prefeito". Ainda, explanei as desvantagens em não transferir a sede : " Se vc não cumprir a Lei vou questiona-lo judicialmente e invocar o Decreto-Lei 201 que trata  dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, vc se desgastara diante da mídia".   Assim o argumento de evitar a emancipação dos 3 e 4 distritos e frustrar as pretensões do arquirrival Silvério foi mero coadjuvante no processo da transferência da prefeitura. Entretanto passou a ser considerado como motivo principal no imaginário popular.  Tudo "conspirou" a favor  desta versão.  O grupo politico do prefeito Lacerda usava e difundia este argumento para se justificar diante das contrariadas elites do primeiro distrito que discordavam da transferência.  O grupo do dep. Silverio do Espirito Santo difundia  a mesma versão para atacar a transferência como uma"jogada" de seu maior inimigo politico ( Jornal O Municipal) e os adversários do  autor da emenda usavam o mesmo boato para bloquear minha ascensão politica que já ultrapassava as fronteiras de minha base eleitoral em Saracuruna, gerando preocupações no cenário eleitoral.

Ate o inicio dos anos 90 o município de Duque de Caxias possuía uma administração publica caraterizada pela concentração de investimentos no primeiro distrito, em especial no centro e no bairro 25 de Agosto.  Calçadões feitos de pedra portuguesa, viadutos, ruas e avenidas asfaltadas no centro contrastavam com valas a céu aberto, ruas empoeiradas em dia de sol e cheias de lama em dia de chuva nos distritos.     O  primeiro distrito denominado Duque de Caxias que da o nome a cidade concentrava investimentos gerando um desequilíbrio na urbanização.  A medida que a sociedade do centro se urbanizava aumentavam os gastos públicos para sua manutenção e para atender suas demandas relegava-se ao segundo plano ,investimentos nos distritos restantes.   duque de Caxias, Área de Segurança Nacional por muitos anos teve seus prefeitos nomeados como "interventores". Sem a pressão eleitoral os prefeitos governavam usando critérios pessoais para investirem os recursos públicos  aprofundando o desequilíbrio na urbanização na cidade. Os "interventores" governavam para as elites econômicas, que desfrutavam de relações previlegiadas com a ditadura.  Agradando a classe media, aglutinada no bairro 25 de agosto, fortaleciam suas posições com os generais do regime.   Asim sem a pressão eleitoral própria da democracia, de 1968 ate 1985, os prefeitos da cidade priorizaram investimentos no primeiro distrito em detrimento do restante do território.  O orçamento publico regido pelo pela Lei Federal nº 4320 de março de 1964 estabelecia a forma de construção do orçamento, mas não estabelecia critérios para investimentos.  Esta falha cria um quadro orçamentario perverso e dava ao prefeito um poder absoluto de manobra. Os amigos do prefeito viam seus redutos e suas propriedades serem beneficiados e valorizadas com obras de infra-estrutura escassas nas regiões mais distantes. Todas as lideranças politicas da cidade formavam uma espécie de "clube do poder" que orbitava em torno da ditadura.  Mesmo quando haviam cisões, elas representavam disputas internas de facções, do mesmo grupo de poder, que se degladiavam pelo controle da prefeitura.  Para ser prefeito de uma cidade localizada em área de segurança nacional não era necessária a disputa eleitoral nem assumir compromissos com os eleitores.  A relação com autoridades da republica facilitavam a indicação do interventor  criando campo fertil para articulações e conchavos.  As demandas populares não tinham peso nas decisões politicas do executivo.  Neste período predominava o bipartidarismo com dois partidos criados pela ditadura: O PMDB e a ARENA.
Este cenario permitiu gestões historicamente orientadas pela concentração de investimentos públicos no centro do 1º distrito - dono do maior colegio eleitoral - em detrimento dos distritos Duque de Caxias que concentravam problemas.  Usei como argumento estatisticas do CIDE para mostrar que o crescimento desordenado levaria o menor distrito - 1º Distrito - em extensão territorial a um colapso - revista Caxias Magazine março de 1991.   Era mais um instrumento de pressão para convencer sobre os beneficios da transferência.  Iniciaria uma nova era de investimentos globais e integrados.
A transferência da sede da prefeitura para Jardim Primavera, diferentemente da crença conspiratório, foi resultado de um conjunto de emendas á Lei Orgânica que tinham como objetivo corrigir distorções históricas na gestão pública marcada pela centralização dos investimentos no centro do primeiro distrito.

Uma analise isenta dos registros disponiveis nos jornais da época, das leis aprovadas e da correlação de forças politicas naquele cenário, desmontam os boatos de que a prefeitura teria sido transferida para evitar a emancipação do 2º Distrito ou mesmo do 3º e 4º distritos.  Esta tese, na verdade, inverte a lógica histórica sobre os processos emancipacionistas ocorridos no Brasil sempre orientados pelos interesses das elites e das oligarquias.  Não existe um registro sequer de emancipação nascidas da vontade popular.  Todos os movimentos foram iniciados para atender os interesses de oligarquias politicas na busca de acomodação de espaços e feudos de poder.  Nem sempre os distritos emancipados se transformaram em municípios capazes de dar respostas as demandas da população com  saneamento, saúde ou com a educação publica. Mas sempre consolidarem interesses políticos e eleitorais.  Exemplo gritante das emancipações nascidas dos interesses oligarquicos e o caso de Nova Iguaçú que viu com alegria a emancipação dos distritos de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita.  Em todos eles o município sede - Nova Iguaçú-  Teve que manter no seu orçamento por 1 ano e alguns casos 2 anos, a folha de pagamento dos funcionarios dos novos municípios. Hoje estes municípios elaboram seu orçamento tendo como principal fonte de receita o FPM - Fundo de Participação dos Municípios- receita transferida de outras fontes que não são locais.

A Historia contemporânea de Duque de Caxias contempla por um breve período o exercicio pleno da democracia, onde a participação popular  foi decisiva na tomada de decisões politico-administrativa.

A transferencia da prefeitura para o bairro Jardim Primavera e o exemplo mais emblemático desta nova pagina na historia de nossa cidade

Av. Presidente Kennedy: duplicação da morte.

São 18 postes no meio da pista provocando acidentes fatais

Diante do incomodo e sepucral silêncio de membros do primeiro escalão do governo municipal, em palestra na FIRJAN, o subsecretário estadual de obras Vicente Loureiro, afirmou que a obra de duplicação da Av. Presidente Kennedy "era de menor importância estratégica para o governo". Não é novidade. A viagem por aquela pista é conhecida pelos usuários, que sobrevivem ás suas mazelas, como o "rally da Kennedy".  Concebida pela ótica de interesses econômicos privados, seu desenho arquitetônico maximizou lucros e reduziu custos, sacrificando itens básicos de planejamento na mobilidade urbana, essenciais à integração dos eixos trânsito/transporte da principal artéria de ligação interna de Duque de Caxias.
A duplicação atraiu maior fluxo no tráfego da frota particular e estimulou o aumento da velocidade média da avenida.  Os impactos deste novo perfil circulatório geraram acidentes e engarrafamentos nos bairros do Gramacho e Sarapúi, por exemplo, nos horários de pico. Este quadro é agravado por um erro: ao longo de 80%, dos 13 Kms da Kennedy,  não foram construídas baias (recuos) para a parada de ônibus no embarque e desembarque de passageiros.  Quando os ônibus param no período de pico formam uma fila de veículos atrás do primeiro coletivo, prejudicando a visibilidade de motoristas que usam seus cruzamentos, acentuando a retenção do trânsito, tornando nulos o principal objetivo da obra e dos investimentos que justificaram sua fracassada execução.  Sua arquitetura entrou pela contramão desprezando princípios elementares de engenharia de tráfego e de segurança de trânsito.  É um desastre para os pedestres.  Nas entradas e saídas dos bairros - Parque Muisa, Parque Fluminense, São Bento, P. São José - que margeam a avenida não foram previstas faixas com distâncias mínimas de aceleração ou desaceleração para dar tempo aos carros acessarem ou saírem daquela via em velocidade compatível com a praticada na Pres. Kennedy.  Os acidentes acontecem quase que diariamente. 

Uma decisão equivocada despejou milhões de reais dos cofres municipais em uma obra de estrita responsabilidade do estado.  Imposta de forma unilateral pelo chefe do executivo á época, que em 4 anos nunca fez 1 reunião sequer com seus secretários, aquela intervenção, fazia parte de um pacote de "obras estruturadoras" prontas e decididas por empreiteiros financiadores de campanhas eleitorais.  A duplicação da Av. Presidente Kennedy se transformou em um legado macabro para os moradores da cidade. Não foram previstos recursos para retirada dos postes da Light (a remoção deve ser paga á concessionária de energia por força de lei) que ficaram no meio da pista alargada. São obstáculos que junto com os buracos formam armadilhas fatais para os motoristas.
Estatísticas do Corpo de Bombeiros revelam aumento drástico de mortes em ocorrências de trânsito  a partir  do ínicio da obra.
É a duplicação da morte.
Irônico é ver o Japão reconstruído, depois de sofrer um terremoto, uma tsunami e um acidente nuclear de proporções catastróficas, ocorridos depois do inicio da duplicação em 2005, até hoje inacabada.

Japão: 6 dias!  Duque de Caxias 6 anos! por enquanto...

                                                                   

A Av. Presidente Kennedy é uma RJ, sua conservação, sinalização e fiscalização é atribuição exclusiva do governo do estado. À luz do código de trânsito brasileiro, até as multas aplicadas pela guarda municipal naquela via são nulas, uma vez que a competência municipal se limita às vias locais e a administração municipal não celebrou nenhum convênio que delegasse autoridade aos agentes de trânsito de nossa cidade sobre a via. Sem autoridade e sem obrigação legal de cuidar de sua operação, a prefeitura raramente interfere na manutenção da sinalização e do sistema semafórico.
Como é "de menor interesse estratégico do estado",  não fica difícil entender porque os motoristas estão abandonados à própria sorte.

Neste cenário o interesse público exige que o município  de Duque de Caxias apresente como solução ao governo do estado proposta de municipalização da Av. Presidente Kennedy, requerendo o aporte de recursos financeiros necessários á revisão do projeto de duplicação viária. Como parte complementar das correções, o estado teria obrigação de repassar dinheiro para a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea fazendo ligação com a avenida Pelotas no bairro Sarapuí e a rodovia Washington Luis, para evitar o caos que se anuncia para o centro do município.
A previsão é que a circulação saltará de 70 mil veículos/dia para 200 mil/dia desembocando nas subdimensionadas ruas do centro comercial de Duque de Caxias
Um caos difícil de administrar.

ABDUL HAIKAL - Diretor da empresa Gestão Energética (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/1992), Subsecretario de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário de Transportes (2007/2008).

Duque de Caxias: Jardim Gramacho e a cidade subtraída.

                    Omissão lesiva para a cidade de Duque de Caxias

O lixão do Jardim Gramacho foi um dos maiores crimes da ditadura militar ao escolher área argilosa (era manguezal) de 1.300 milhão m², ás margens da Baía de Guanabara, e na foz dos rios Meriti e Iguaçú para despejar o lixo da Região Metropolitana.  A área de 140 hectares, então protegida pelo Código Florestal Brasileiro, foi doada arbitrariamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a FUNDREM, que por sua vez, em 1976, firmou convenio com a COMLURB e vários municípios para criar o maior lixão da América Latina.  

Os urubus ficaram bem na foto

O desrespeito com nossa população e as degradantes consequências deste ato foram denunciados inúmeras vezes, por mim, nos anos de 1990/1991/1992 da tribuna da Câmara Municipal, quando exerci o mandato de vereador.  A partir de 1992, o lixão passou a receber tratamento de aterro sanitário.  Para mitigar as consequências negativas em seu entorno, apresentei em 1990, emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo a Taxa de Recomposição Ambiental (TRA), primeira receita municipal de despesa vinculada, obrigatoriamente investida em projetos de recomposição ambiental.  Nos 15 anos seguintes a lei não foi regulamentada e o art 127 da LOM deixou de arrecadar milhões em receita.  

Somente em 2005 a TRA foi regulamentada e serviu como instrumento de pressão legal que levou a COMLURB á mesa de negociações.  No embate, como sub-secretário de Serviços Públicos, liderei as ações fiscais para cobrar a taxa dos caminhões que despejavam no aterro.  Após entendimentos com o prefeito em exercício da cidade do Rio de Janeiro, Otávio Leite, intermediados pelo ex-senador Hidekel de Freitas Lima, Duque de Caxias e a cidade carioca, encerraram um período de enfrentamento administrativo, retaliações e ações judiciais para proporem soluções conjuntas diante do quadro de esgotamento do aterro metropolitano. Ficou  acertada e elaboração de edital de licitação para concessão da exploração do biogás, com previsão de arrecadação de 156 milhões, quando parte substancial destes recursos seriam destinados á prefeitura de Duque de Caxias.  Era um direito reivindicado por nós, já que nosso município era o único herdeiro de todo passivo ambiental acumulado nestes últimos 30 anos.

O fim do aterro era irreversível.

Estudos técnicos realizados em 2004 já haviam apontado para os riscos de um grave desastre socioambiental e o funcionamento do aterro, no limite e monitorado por inclinômetros, acontecia por acordo entre a COMLURB e o MP concedendo prazo ao município do Rio de Janeiro para encontrar outra alternativa para a destinação final de seus resíduos sólidos. Em 2008 o terreno já apresentava rachaduras que obrigaram a empresa Paulista S.A. gestora do aterro, a interditar parte da área.   

A prefeitura de nossa cidade teve 4 anos de prazo para planejar a destinação do nosso lixo.

Nada foi feito. Pecamos pela omissão.

Hoje é proibido despejar no Jardim Gramacho.  Levar o lixo para Seropédica ( seguindo a cidade do Rio) impactaria nos custos operacionais, pela grande distância a ser percorrida, provocando aumento de até 700% nas despesas com transporte.  

A solução encontrada pelo governo de Duque de Caxias reedita o escandaloso gesto da Ditadura Militar que desrespeitou nossa autonomia, subtraiu nosso orgulho e nossa dignidade. 

Concordaram em receber "generosa contribuição de 6 milhões"da cidade do Rio de Janeiro para custear o transporte do nosso lixo até Gericino, por um período de 6 meses, quando acaba o mandato do atual prefeito.  E em Janeiro de 2013, dentro de 180 dias, quando o Zito não for mais o prefeito, onde será jogado o lixo?

São necessários no mínimo 12 meses para construção de um aterro sanitário obedecendo critérios técnicos e procedimentos burocráticos, tais como, licenciamento ambiental, EIARIMA, preparação da área,etc,

Uma nebulosa negociação lesiva aos interesses do município de Duque de Caxias, já que os 6 milhões "doados" pela prefeitura do Rio de Janeiro, representam apenas uma quarta parte do dinheiro que teríamos direito a receber com a licitação da exploração do biogás.  Sem falar sobre os créditos de carbono, uma vez que o fechamento do maior Aterro Sanitário Metropolitano da América Latina, elimina a emissão de milhões de toneladas de gás metano, 22 vezes mais pesado que o C0².   O fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho gera uma receita potencial estimada em quase 50 milhões de reais a título de compensação para a prefeitura de Duque de Caxias, segundo critérios estabelecidos pelos Protocolos de Kioto , com a venda de créditos de carbono.

Renunciamos a este dinheiro? O que foi que mudou? Porque mudou?

Enquanto nossa cidade continua sendo subtraída, os "responsáveis" pela defesa dos nossos interesses se contentam em posar de "papagaios-de-pirata" - neste caso posam de "Urubus do Lixão"- em fotos e factóides midiáticos ao lado de nossos algozes, revelando menos suas figuras sorumbáticas e mais seu despreparo em lidar com interesses estratégicos de Duque de Caxias.

É a certeza de que o aterro sanitário acabou, mas continuamos vivendo com o problema do lixo  moral que degrada os valores desta cidade.

ABDUL HAIKAL - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética Ltda (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/19920), subsecretário de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário Municipal de Transportes (2007/2008).