quarta-feira, janeiro 18, 2012

Duque de Caxias e as passagens de onibus.


EMPRESAS DE ÔNIBUS DEVEM MAIS DE 100 MILHÕES DE REAIS PARA A PREFEITURA


Foto reprodução BloG do TinhO
Sem capacidade técnica, a prefeitura revela fragilidade em propor um plano de transportes coletivos por ônibus feito sob a ótica dos interesses da sociedade.  O conceito atual de gestão, fruto da opinião hegemônica dos concessionários no planejamento do sistema, surgiu no vácuo deixado pelo poder publico. Por três décadas os empresários tem decidido como, quando e onde se dará a operação e qual sera o valor das passagens de ônibus. Blindados por uma histórica apatia técnica e jurídica da prefeitura nenhuma das atuais linhas em operação esta em conformidade com a legislação vigente que prevê licitação precedida de estudos de demanda exigidos pela lei 8666.  A única tentativa de licitar estes serviços ocorreu em 2008 mas esbarrou em decisão judicial que suspendeu o processo.  A decisão impediu a prefeitura de receber mais de 100 milhões de reais referentes a outorga do direito de explorar as linhas que as empresas devem pagar ao município.
A cidade perde e o usuário sofre as consequências da incapacidade da prefeitura em cumprir suas atribuições de planejar a operação em seu território, já que não dispõe de um banco de dados com informações básicas minimas sobre o assunto - índice de passageiros por kilometro rodado (IPK), volume de  carregamento, perfil dos trajetos, hábito de deslocamento dos passageiros, conhecimento dos custos fixos e variáveis que compõe a planilha, características tecnológicas dos veículos, etc.. -  informações  essenciais pois o preço das tarifas é extraído da soma dos custos administrativos, gerenciais e operacionais divididos pela média de passageiros por kilometro rodado.  Somente em 2007 foi adotada um modelo de planilhamento aceito nacionalmente.  A Planilha de Cálculo Tarifário para Transporte Urbano elaborada pelo GEIPOT foi usada como argumento na negociação com as empresas que reivindicavam novo aumento.  A Secretaria de Transportes congelou aumentos das passagens por dois anos (2007, 2008) tendo como base os custos dos 27 itens analisados da planilha.   Até aquela data os aumentos eram decididos pelos empresários em reuniões no Sindicato das empresas.   O uso da planilha do GEIPOT caiu  novamente no esquecimento a partir de 2009 e os aumentos voltaram a ser  concedidos sem a análise criteriosa da planilha de insumos por parte do governo.  Com preços injustificados e operação feita sob a ótica de interesses mercadológicos acentuaram-se as distorções prejudicando a qualidade de oferta dos serviços.  Estas distorções foram agravadas pela falta de um planejamento global e integrado do trânsito, transporte, uso e ocupação do solo público que impactam na fluidez do trânsito acentuando a irracionalidade no sistema viário da cidade.  Prevalece o conceito de gestão artesanal da mobilidade urbana influenciando negativamente os custos operacionais do transporte pela forma desordenada que interagem seus componentes. Tratados de forma estanque como facções que não se comunicam , o trânsito, transporte e ocupação territorial não são vistos nem tratados de forma sistêmica pelo poder publico.
Tudo é feito à "meia-sola"
Mesmo a Secretaria Municipal de Transportes criada em 2007, já nasceu esterilizada pelo governo da época quando decidiu manter a fiscalização e vistoria dos ônibus na Secretaria de origem  - Serviços Públicos - com quem as empresas de ônibus se comunicavam. A decisão do governo restringiu a atuação do novo orgão mantendo o centro de decisões nas mãos dos empresários.  Foi um único e raro caso no país em que uma Secretaria de Transportes, resumida a uma cadeira e uma mesa, não tinha poder coercitivo sobre as concessionárias.   Sem recursos para aquisições de equipamentos e contratação dos técnicos necessários para formular as políticas públicas do setor, o novo orgão não promoveu grandes mudanças na mobilidade urbana.  Mesmo a elaboração de projeto feito com a ajuda de engenheiros da COPPE instituição de alto nível de excelência da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - com objetivo de estruturar o novo orgão e aprovado por técnicos do BIRD, que financiaria sua implementação, não sensibilizou o chefe do executivo a quem cabe a decisão final. Até hoje, para formular propostas de um segmento complexo, dinâmico e delicado como é o de transporte coletivo, a prefeitura de Duque de Caxias não dispõe, em seu quadro de funcionários, de engenheiros com especialização na área de transporte ou trânsito.    Incapaz  de coletar e monitorar a evolução dos dados em campo para gerar elementos de planejamento e sem técnicos que sistematizem estas informações a prefeitura fica sem  argumentos para propor a revisão do sistema e dar transparência a composição tarifaria.  Com estrutura deficiente e carecendo de subsídios  a Secretaria de Transportes é um "elefante branco" que, via de regra, apenas oficializa decisões tomadas nas garagens de ônibus. São os concessionários controlando o poder concedente.
Embora  o investimento na renovação da frota seja real ( reduzem custos de manutenção pesada), os empresários de ônibus convivem diariamente com alto índice de reclamações dos usuários.  Enquanto a composição de custos for uma caixa preta as desconfianças serão justificadas. Não democratizar as informações fertiliza oportunismos e incompreensões que satanizam os empresários de ônibus de forma exacerbada.   Neste universo de obscuridades surgem retóricas que pregam preços de passagens insustentáveis, desrespeitando a ciência exata da matemática financeira, desconhecendo o equilíbrio - econômico - das operações e prejudicando a qualidade do debate sobre um assunto que requer conhecimento sobre detalhes e nuances de sua execução.
A luz da razão devemos reconhecer que as empresas de ônibus geram empregos, pagam tributos e prestam um serviço estratégico para a sociedade.  Sem eles seria o caos.  Entretanto, é necessário o cumprimento da lei, transparência e lúcidez para aparar arestas, corrigir distorções e promover um debate propositivo envolvendo todos os atores deste processo. O Estatuto das Cidades propõe uma gestão democrática com a participção da população por suas associações e entidades representativas para debater, formular e acompanhar a execução da operação de um serviço considerado essencial pela constituição brasileira.  A população que financia a operação tem esse direito e as empresas e o governo municipal precisam reconhecê-lo. 
É preciso desintoxicar o debate porque a questão das tarifas de ônibus não é política.  É estritamente técnica.   
Cabe ao poder legislativo fiscalizar o cumprimento da lei exigir a licitação além de mediar este encontro para que todos saiam ganhando.

10 comentários:

  1. Bom artigo, Abdul! Só discordo quando diz que 'o debate porque a questão das tarifas de ônibus não e política'. Claro que é! Todo debate sobre qualquer ação de um determinado governo é, em primeiro lugar, política. Um representante foi eleito para executar um programa (ou, pelo menos deveria ser assim) e as ações desse governo são submetidas a esse programa, mediadas pela realidade-correlação de forças. Claro que a questão técnica tem sua centralidade. Mas, qual técnica? Que técnica é isenta de alguém por trás que a criou com algum propósito (olha a política, ai, como primeira). Por exemplo: na sua chamada técnica, podemos escolher a Coppe-UFRJ como consultora ou escolher uma empresa 'isenta' do governo, mas que tem relações não declaradas com empresários de ônibus. Esse discurso da técnica isenta foi usada pelo alcaide Eduardo Paes, no Rio, e criou uma licitação que é um monstrengo, excelente para os interesses dos empresários. O que precisamos nos livrar nesse debate, aí sim, é do debate eleitoral/partidário. Esse é pernicioso, pq afasta os olhos do que é o foco. Senti falta também, na sua análise, desse sistema de transportes rodoviários com articulação com outras opções de transporte: trem, ciclovias e, tb, pq não, metrô e barcas.
    Pode me esclarecer uma dúvida? R$ 2,20 foi a última tarifa deixada no governo WR, né? Quantos e quais os valores do reajuste no governo WR? Tem a evolução do preço das tarifas desde 1997?
    Obrigado por enriquecer o debate sobre um tema tão relevante!
    Abraço, Fabio Pereira

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    1. Caro Fabio,
      Parabens pela mobilização popular sobre o tema. Esclareço, ratificando minha observação, que a discussão sobre a planilha de custos fixos e variaveis que compõe os valores das tarifas e estritamente tecnica e ciencia exata, matematica financeira. Não e debate poltico-partidario. Pregar passagem a 1 real e retorica. Em todos os lugares onde a a tarifa chega a este patamar a passagtem e subsidiada com dinheiro publico incluindo o bilhete unico implantado no municipio do Rio de Janeiro. Não tem magica de uma forma ou de outra e sempre o contribuinte ou usuario que paga a conta. O ultimo aumento do governo WR foi em 2006.

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  2. UMA VERGONHA A PASSAGEM DE ONIBUS NO MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ,E PASSAGEM MAIS CARA DO MUNDO EM CAXIAS,DEVERIA SER 1,50 IGUAL CAPITAL DO BRASIL BRASILIA, EM DUQUE DE CAXIAS VOCÊ PAGA 3,80 IR DE SARACURUNA PARA CAXIAS.

    ASS:CLEYTON CARLOS SILBERNAGEL

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  3. Salam, escriba!
    Acabei de conhecer o seu blog, que já está linkado à minha lista de blogs!
    Parabéns pelo empenho.
    Viva a multiplicidade étnica, religiosa e cultural!

    Faço um convite para você visitar e opinar em meu blog também:
    http://denisebomfim.blogspot.com

    Um abraço fraterno!

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  4. É Abdul você tem razão! Sou Gustavo trabalhei com você na gestão WR e permaneci por mais um ano na gestão Zito. A gestão Zito é um governo de fofocas, picuinhas e intrigas. Fiquei sabendo até que chegou aos seus ouvidos que eu disse que você teria pego um HD da secretaria e sumiu com os dados. Deixo claro contigo e com todos que jamais diria algo que não tenho conhecimento e mais ainda... achei teu trabalho limpo e raçudo. O senhor Heleno se juntou com ex-vereador Chiquinho Grandão e deles saiu esse assunto de sumiço de HD. O DETRAN/RJ através do funcionário Sérgio entrou em contato com Heleno e disse que o computador teria sido alterado o hardware (HD) e o Chiquinho Grandão começou com esse assunto, mas vamos no que interessa. Sai da prefeitura há um ano e dois meses mesmo tendo como parente o secretário de governo Mário Vasconcellos Fernandes como parente. Repare que meu nome é Gustavo S. Fernandes e hoje fica claro que nunca mais volto a exercer qualquer atividade voltada ao Zito mesmo que para melhoria da cidade de Duque de Caxias. Hoje também sou empresário e sigo minha área, caso queira partilhar conhecimentos entre no site da minha empresa www.gsftecnologia.com.br e conheça o trabalho da minha empresa. Hoje também Abdul estou diagramando o jornal a Voz da Baixada que distribi cerca de 10.000 exemplares quinzenais por toda baixada fluminense e estamos na criação e desenvolvimento do site do jornal www.vozdabaixada.com.br para que a população tenha acesso ao trabalho do governante de sua cidade. A prefeitura de caxias está em uma fase lamentável, até mesmo o ex-secretário de serviços públicos Tonho de Freitas assumiu como subsecretário desse governo Zito. Acompanhei teu trabalho e até comento com minha esposa que você foi um gestor de pulso firme e criou vários projetos mesmo que não executados. Os semáforos com contadores saiu de quem? Peça a população para que faça um levantamento no número de acidentes de trânsito antes e depois da instalação dos semáforos que eles verão o quanto foi importante esta instalação bem projetada. Deixarei meu email info@gsftecnologia.com.br caso você ainda tenha interesse em conversar comigo e juntos criarmos matérias e projetos de trabalho faça contato. Nunca julgue ou duvide de uma pessoa quando não temos prova Abdul. Veja bem que você mesmo em 2005 chegou até a mim mostrando uma carta que o Heleno escreveu pedindo minha exoneração e a do rapaz que trabalhava comigo, pois ele sozinho exerceria a função dos dois e além disso o ex-vereador está preso. Analise e reflita se fui eu mesmo que disse sobre o hardware Abdul.... Mesmo após todos esses probleminhas você é quem acredito que possa fazer uma diferença para melhoria dessa cidade. Fica um abraço e acredito que você venha responder minha mensagem...

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  5. Obrigado pelo seu comentário. Desejo sucesso ao seu novo empreendimento.

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    1. Olá Abdul,
      parabénsnsn pelo seu artigo. Muito apropriado e bem fundamentado. Em que pese sua descrição sobre a forma privada de se orientar os interesses públicos nesta cidade, percebi em seu artigo uma grande vontade de dialogar com o conjunto da sociedade sobre problemas que nos atinge de forma profunda e que, mesmo assim, temos dificuldade em nos articularmos para enfrentar estes problemas.
      A questão do valor das passagens em Duque de Caxias nos chama atenção para um grande encontro dos diversos grupos que existem na cidade e quem estão descontentes com os dois últimos prefeitos.
      Neste sentido, destaco o trabalho que o Fábio Pereira vem realizando e destaco o fato que está na hora de articularmos um dia de debate e manifestação para demonstrar que os cidadãos desta cidade já não agüentam mais o conluio das raposas políticas com os empresários inescrupulosos.
      Coloco-me a disposição dos amigos, para a realização de algum tipo de evento que possa chamar a atenção da população para a forma que estamos sendo diariamente lesados.
      Grande abraço.
      Eduardo Prates

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    2. Obrigado pela sua balizada participação e grande contribuição para o debate.

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  6. Abdul, essa questão dos transportes em Caxias é uma vergonha!! E isso vem de longe... lamentavelmente a solução dessa questão passa pela ética, e isto os últimos prefeitos/vereadores não sabem o que é e não sei se o Alexandre Cardoso saberá!? Qualquer alteração no padrão atual significa perda de caixa 2, financiamento de campanha, favorecimentos, etc.! O povo continuará pagando a conta enquanto não souber votar consciente!

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