sexta-feira, abril 27, 2012

CIDADANIA AVILTADA NA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

                  Transportes: discurso e caos


O tratamento desumano, imposto à população que depende do sistema público de transportes, não sensibilizou performance cênica do secretário estadual de transportes Júlio Lopes, durante palestra realizada no auditório da faculdade Estácio de Sá em Duque de Caxias.  O evento, transformado em palanque eleitoral com a complacente subserveniência de seus leigos organizadores, teve uma apresentação marcada pelo desrespeito à capacidade de raciocínio dos presentes. Panfletando slides recheados de dados e estatísticas com previsão de caos para o trânsito e os transportes da Baixada Fluminense o secretario não apresentou propostas capazes de alterar o cenário dramático projetado.   Mas desfilou pesados investimentos de dinheiro público nos eixos Zona Sul-Barra da Tijuca.   Bom para quem mora em Copacabana, Ipanema, Lebon e Barra.  E nós aqui em Duque de Caxias?  E as obras de duplicação da Presidente Kennedy - Av. Leonel Brizola - marcada por sucessivas mortes de cidadãos duque-caxienses por acidentes provocados pela quantidade de buracos deixados pela obra inacabada?  Onde está a "Trans baixada", que ligaria a rod. Washington Luís e a Via Dutra, margeando o rio Sarapuí desafogando o trânsito no centro do município e aliviando a pressão de veículos na entrada da Av. Brasil melhorando, consequentemente, o fluxo de veículos das principais artérias de trânsito do município na hora do "rush"?   Onde está o pleito de nossa cidade para extensão da T5 que faria a junção Duque de Caxias até a via exclusiva que atenderá a ligação Penha-Barra, reduzindo o tempo de viagem por ônibus em 40 minutos?  A vergonhosa postura do Conselho Municipal de Segurança, usurpando debate que deveria ser proposto por quem milita no setor transportes, procurou blindar a panfletagem oficial.  No entanto, foi desorientada pelo alto nível dos questionamentos feitos pela plenária - estudantes, jornalistas, lideres comunitários -  que saíram sem respostas já que procuravam projetos do governo que atendessem as demandas de nossa cidade.  Eles não existem.
Os investimentos na área de transportes, revelados pelo Secretário Júlio Lopes, ratificaram o perfil segregador do governo do estado, já demonstrados nos projetos das UPP's, que transformaram a segurança pública em artigo de luxo exclusivo dos moradores da Zona Sul e Barra.   As UPP's, projeto de configuração perversa, não prioriza o combate ao tráfico de drogas onde nasce a criminalidade violenta, mas a "ocupação de territórios dominados pelo tráfico" na cidade maravilhosa, segundo afirma o governo.  Hora, não é necessário ser especialista para entender que o exército de bandidos do tráfico, desalojados dos morros da Zona Sul, migraram para o interior, Niterói, Baixada Fluminense e, principalmente Duque de Caxias, pela facilidade das facções criminosas em se reagruparam dentro  do desenho geográfico estratégico de nossa cidade.  A guerra do tráfico é financiada pelo dinheiro dos usuários de drogas, em sua esmagadora maioria filhos da classe média alta da zona sul do Rio de Janeiro. Buscam prazer no entorpecente cujo resíduo é a guerra diária com mortes de inocentes. Os traficantes são lixo humano que o governo do estado empurrou para nossa cidade.   Aliás, jogar todo tipo de lixo do Rio em Duque de Caxias já é prática antiga, como revelam os 40 anos de lixão do Jardim Gramacho.

O conceito de UPP's atende pouco mais de 300 mil pessoas nas 22 "comunidades pacificadas" com um contingente policial de mais de 4.000 PM's, enquanto para toda Baixada Fluminense -13 cidades - com 3.5 milhões de habitantes é empregado um efetivo de pouco mais de 2.800 PM's.  Não bastasse a postura serviçal do Conselho Municipal de Segurança em aplaudir este cenário deletério que coloca o efetivo policial de Duque de Caxias em flagrante desvantagem bélica e numérica frente à horda de criminosos, filhos das UPP's, que invadiram nossa cidade, ainda fomos aviltados por uma postura antidemocrática da mesa diretora do evento que, sob o olhar vigilante e mandatário dos empresários de ônibus, cerceou a liberdade de expressão, impedindo minha participação, como micro-empresário e morador desta cidade por mais de 40 anos.  Perdemos a oportunidade de cobrar das empresas de ônibus os mais de R$ 100 milhões que devem à prefeitura e exigir audiência pública conhecer o desenho institucional do edital de licitação, anunciado pelo sub-secretário de transportes do município.
Na faculdade Estácio de Sá o fantasma do estado de exceção e da censura dos tempos da ditadura militar, foi ressuscitado.
Um desserviço ao povo de Duque de Caxias.
A palestra de Júlio Lopes, mais uma vez, revelou o tratamento degradante dado á nossa região  anunciando que a totalidade dos novos trens, com ar-condicionado comprados da China, seriam alocados para o ramal de Deodoro na cidade do Rio de Janeiro.  De pires na mão receberemos os velhos e degradados trens usados naquele trajeto para atender o ramal de Duque de Caxias (Saracuruna).
Diante do caos no sistema modal de transportes falta capacidade técnica para planejamento integrado do sistema de circulação viária da Região Metropolitana.   
Confortavelmente instalado em seu gabinete no glamoroso bairro de Copacabana, com ar condicionado, agua gelada, cafezinho , eficientes e dedicadas secretarias, Lopes cria seus discursos e faz suas criticas ás "reações exageradas dos usuários de trem" diante das sucessivas interrupções do serviço na malha ferroviária metropolitana. Para ele é inexplicável e exagerada reação de um chefe de família, sob ameaça de perder o emprego por chegar atrasado ao trabalho, depois de ficar encarcerado em um trem parado e hiperlotado, derretendo em suor na temperatura ambiente de 50 graus e sem informações que expliquem a razão da tortura.  Um "exagero injustificável".  É preciso aceitar as versões oficiais  como "o trem parou  por um defeito no sistema de frenagem ...".
Sou usuário de trem no ramal Saracuruna.  Conheço as distâncias entre os discursos e o caos que  afeta nossa rotina.  O bondinho de Santa Thereza virou, matando várias pessoas.  Júlio Lopes culpou o motoreiro e o governador por não liberar os investimentos necessário à manutenção preventiva.   Nos acidentes que deixaram dezenas de feridos nas barcas que operam o transporte Praça Quinze - Niterói a solução do Secretário foi despejar R$ 400 milhões - dinheiro público - na conta da empresa privada Barcas S.A, contemplada com um imoral monopólio da operação daquele trajeto. O metrô continua humilhando seus usuários pelo esgotamento de sua capacidade de carregamento.  A resposta foi prorrogar a concessão por mais 20 anos, sem o devido processo licitatório. Com a Supervia não foi diferente.  A concessionária  recebeu o direito de explorar a operação sem obrigação de investir na manutenção e foi beneficiada por mais 25 anos de prorrogação, estendida até 2048.   Sem manutenção na  malha ferroviária o ramal de Saracuruna, trecho da estação Gramacho até Campos Elíseos, coloca a vida dos usuários em risco. É  eminente um descarrilhamento de proporções trágicas já que os dormentes estão deteriorados e trilhos empenados não são reparados.  Maquinistas responsáveis diminuem a velocidade do trem naquele trecho, mas nem todos tem a mesma precaução.  Enquanto isso o governo investe na estação de metro Ipanema - Barra sem considerar as prioridades estabelecidas por estudos técnicos de demanda que priorizam ligações com maior carregamento, como zona norte-centro ou baixada-centro. São contratos milionários entregues para a empreiteira Delta do amigo de Sergio Cabral e de Julio Lopes.
Enquanto isso entidades serviçais de Duque de Caxias se comportam como papagaios de madame fazendo coro á retórica vazia do governo.
Dizem que o Secretario Júlio Lopes só entende de transportes como iates, aviões de primeira classe e carrões de luxo. Acho isso uma maldade.  Certa vez consegui trazê-lo até Duque de Caxias para viajar de trem de madrugada. Foi durante a viagem inaugural da primeira composição com ar condicionado a circular no ramal de Saracuruna, uma solicitação pessoal minha ao ex presidente da Supervia Amin Murad que convidou o recém empossado Secretario Estadual de Transportes para aparecer na foto.
Depois sumiu.

segunda-feira, abril 23, 2012

RAZÕES PARA O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO?

A necessidade de democratizar a participação popular na elaboração do orçamento público, definindo através de amplo debate com a sociedade, quais serão as prioridades de investimento do dinheiro público, pode ser sintetizada pela frase do Dr. Drauzio Varella:


É questão de garantir a eficiência dos gastos públicos na hora de escolher no que vamos investir.


Obs: foto reprodução extraída do Facebook da amiga Claudia Malvar 

sexta-feira, abril 06, 2012

DUQUE DE CAXIAS: UMA REVOLUÇÃO EM MARCHA

            CIDADE VAI CRIAR O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO (CPO)


Em 30 de Março de 2012 a prefeitura publicou o decreto nº 6.183, designando o Dr. Hormindo Bicudo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para mobilizar a sociedade civil organizada e disponibilizar recursos logísticos, humanos e financeiros necessários para que as entidades promovam um evento com o objetivo de debater, formular e criar o Conselho Popular de Orçamento (CPO), previsto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal.   No Decreto, o prefeito Zito revela vontade de ir além dos mecanismos governamentais chamados orçamentos participativos, em sua maioria de natureza consultiva,  propondo um mecanismo social de governança que delega poder aos cidadãos de nossa cidade para indicarem as prioridades de investimento dos impostos que pagamos.
Uma verdadeira revolução na forma de administrar o dinheiro público está em marcha.
Poderemos transformar a participação popular na gestão financeira em  remédio, diante da corrupção endêmica que assola os organismos sociais duque-caxienses que refletem um quadro de degeneração institucional na politica brasileira.  Na prática, o governo municipal inicia, embora com atraso de 22 anos, um processo inédito que poderá dar transparência total nas operações financeiras da prefeitura, onde a movimentação de receitas e despesas serão feitas de forma escancarada aos milhares de olhos dos cidadãos para mitigar a possibilidade de desvios.  Toda população terá acesso ao extrato bancário das contas municipais.  Serão expostas as vísceras das contas publicas. Chama atenção  o fato de o governo municipal não impor fórmula ou modelo.  Não tenta "aparelhar " o futuro órgão, nem busca maioria na composição daquele que poderá ser o 1º poder de nossa cidade, já que todo programa de governo deverá ser gestado em seu interior.  Ganha credibilidade o teor do decreto municipal ao remeter aos próprios cidadãos através de suas entidades organizadas a tarefa de propor a composição e o modelo operacional do CPO.   O cidadão duque-caxiense poderá devassar a "caixa preta" da receita e despesa orçamentária municipal, historicamente elaborada com fórmulas e linguagens técnicas e acadêmicas, quase criptografadas para o eleitor, incensando transações obscuras e invisíveis ao grande público.  É da falta de informações e de transparência na gestão financeira pública que nascem todas as mazelas da corrupção sistêmica, drenando recursos da saúde e matando pessoas, da educação e roubando a chance de um futuro melhor de milhares de crianças de nossa cidade.  Ao movimento social impõe-se um grande desafio: Criar um órgão que estimule e garanta o efetivo exercício de poder pelo cidadão.  O Decreto nº 6.183 já deu o primeiro passo nesta direção.
Não será, necessáriamente, tarefa fácil. 
Interesses dos que mamam nas tetas da viúva serão contrariados
Pelos profundos impactos que vai gerar na vida politica, administrativa e eleitoral de Duque de Caxias terá reações contrárias. Começando pela teia de interesses que vai ferir, como o de empresários que injetam milhões de reais nas campanhas eleitorais e depois apresentam na fatura a subordinação de prefeitos eleitos e seus governos para manter privilégios corporativos e fazer do orçamento território exclusivo de empresas desonestas.   Não faltarão candidatos a prefeito e vereador, jornais municipais e "especialistas palpiteiros" de plantão para criticar a iniciativa proposta.  Não faltarão frases do tipo "é inconstitucional", "armação", "historinha" ou "casca de banana para o próximo prefeito",defendendo posições contrárias à democratização da gestão financeira.  As mudanças sempre incomodam, principalmente quando rompem paradigmas de conceitos governamentais de uma cidade.  Não será diferente para uma legião de empreiteiros, fornecedores de merenda escolar, de remédios e equipamentos hospitalares agraciados com verbas superfaturadas e licitações fraudulentas, que trazem em suas coleiras políticos, autoridades, militantes partidários e meios de comunicação financiados pela mão oculta da corrupção e dos corruptores.  Suas vozes se levantarão em discursos "intelectualizados" de autopreservação usando a coincidência do período eleitoral para minar a credibilidade da proposta. Vão mirar no "quem vai fazer"  e minimizar "o que será feito" desprezando a máxima de confiar mais nas idéias e menos nos homens, como ensinou o filósofo grego Aristóteles.  Esta é uma idéia que contempla o conjunto da população, contrariando aqueles que transformaram o bilionário orçamento da prefeitura em feudo onde irrigam interesses e multiplicam riquezas ás custas do sofrimento da população.  Muitos serão os insatisfeitos com a possibilidade de ver as contas da prefeitura devassadas.  É muita gente mamando nas "tetas da viúva".  Basta fazer uma análise da evolução patrimonial dos últimos prefeitos de Duque de Caxias, de seus parentes e amigos mais próximos.   Segredos bem guardados como salários milionários de até R$ 50.000.00 ( cinquenta mil reais) por mês,  pagos pela Câmara Municipal a funcionários que nem ao menos vão trabalhar, passarão a ser de conhecimento popular.  São minorias, "marajás" que usam dinheiro público para ostentar vida nababesca , em um "oásis", cercados por um deserto de miséria e pobreza.
  Mas contra fatos não haverão argumentos.  As experiências similares de participação popular na    elaboração do orçamento público realizados em várias cidades apontam o caminho da democratização orçamentária como instrumento de promoção da justiça social.  Em Porto Alegre o "orçamento participativo", implantado no ano em que o Conselho Popular de Orçamento virou lei em Duque de Caxias - 1989-,  representou um sucesso de gestão e eficiência nos gastos púlicos, exportados para outras cidades do mundo como Barcelona (Espanha), Saint Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e no Brasil nas cidades de Belém(Pará), Santo André (SP), Recife (Pernambuco), Belo Horizonte (MG) e Blumenau(SC).
Talvez as similares experiências exitosas, mundo a fora, não inibam desesperados críticos do futuro Conselho Popular de Orçamento do nosso município, porque ele representará o fim de falcatruas com nosso dinheiro. Afinal ninguém gosta de perder privilégios e benesses muito menos os ratos que sobrevivem com a coisa alheia na escuridão das sarjetas ou os porcos que chafurdam na lama moral deleitando-se de prazer com a "lavajem" de dinheiro público derramado.
A criação de um mecanismo de transparência e controle social sobre a elaboração e a fiscalização orçamentária mudará o tom de campanhas eleitorais, substituindo discursos demagógicos e eleitoreiros por conteúdos programáticos, obrigando candidatos a prefeito a discutir programas de governo com os eleitores da cidade. Gradativamente o cidadão será politizado transformando as eleições em instrumento de conscientização popular elevando o nível do debate eleitoral. O assistencialismo e o clientelismo serão transformados  sombras de um  passado esquecido.  A Câmara Municipal recuperará seu nobre papel constitucional de elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo, fortalecendo seu papel institucional na sociedade. Uma verdadeira revolução está em marcha com a democratização das informações.  As entidades da sociedade civil organizada tem uma responsabilidade histórica na proposição e formação deste Conselho. Vamos romper com o último elo do autoritarismo.
Chegou a vez do cidadão.
Podemos não acabar com os ratos. Mas vamos tirar o queijo de perto deles.

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energética, opera energias renováveis, foi Secretario de Transportes (2007/2008) e vereador (1988/1992) presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Duque de Caxias é o autor do § 3º do art. 140 da Lei Orgânica Municipal