Duque de Caxias: poder & governo

Com um PIB de R$ 30 bilhões equivalente ao da cidade de Rotterdan - maior Porto da Europa - na Holanda, Duque de Caxias apresenta índices sociais iguais aos de Ruanda - país mais pobre do mundo - na África.  Porque uma cidade que detém a 2ª maior arrecadação de ICMS do estado do Rio de Janeiro amarga índices tão pífios? 

Prefeitura controlada por empreiteiros e concessionarios.

Nosso parque industrial nos confere a condição de 2ª maior exportador do Brasil, e receita maior  que várias capitais brasileiras, como Salvador e Curitiba arrecadando  média de R$ 1.5 bilhão por ano sendo a 15º cidade mais rica do Brasil. No entanto, nosso IHD - Índice de Desenvolvimento Humano - segundo o IBGE, é a 52ª  e a qualidade do ensino é uma das piores do estado.

O que justifica o quadro dramático e desumano no atendimento da rede municipal de saúde, onde pessoas morrem na porta dos hospitais públicos por falta de socorro, diante da decrescente oferta de leitos hospitalares, que em 1981 eram de 1902 e hoje são de 979 ?

Uma das respostas está no fracasso das gestões públicas municipais.

O perfil de cidade-estado com uma forte ecônomia, elevados níveis de investimentos produtivos, posicionamento geográfico privilegiado e uma mão-de obra vigorosa que deu a Duque de Caxias lugar de destaque no cenário nacional,  não tem sido correspondido com planejamento capaz de transformar a prefeitura em instrumento de bem-estar humano. Vivemos um desenvolvimento econômico com gritante exclusão social.

O resultado de orientações estreitas de sucessivas administrações municipais, aliadas à ausência de politicas públicas consequentes, criaram um quadro perverso com uma cidade de riqueza exuberante e uma população extremamente carente de serviços públicos básicos como educação,saúde e saneamento.  A hegemonia de interesses privados sobre a receita publica e a falta de qualificação na gestão municipal agravaram o desequilíbrio sócio-ambiental, acentuando o crescimento desordenado com impacto negativo na qualidade de vida  no uso e ocupação dos espaços públicos de Duque de Caxias.

Estamos mergulhando no caos urbano com a falência dos serviços essenciais para a população e sem perspectivas de soluções. Nem mesmo as grandes oportunidades estão sendo aproveitadas pois que estamos inertes pela   incapacidade do governo municipal de propor, por exemplo, um projeto que venha a inserir nossa cidade no ciclo virtuoso de beneficios sociais gerados pelo calendário desportivo do estado que sediara a Copa do Mundo  e as Olimpíadas de 2016.

A cidade cresce e desenvolve pelo eixo único e exclusivo da força de trabalho dos seus moradores. 

Na última década o município viu seus prefeitos serem "governados" pelas empreiteiras e pelas concessionarias de serviços públicos evidenciando as diferenças entre "poder" e "governo".  Os orçamentos públicos tem sido montados sob a ótica dos interesses de empreiteiras que abocanharam a quase totalidade da receita bilionária de nossa cidade. Com uma postura de total subserveniência, os prefeitos são meros instrumentos de garantia dos privilégios e da expansão dos interesses do "poder" de grupos privados, uma submissão adotada depois da posse no cargo, como forma de pagamento dos financiamentos milionários de suas campanhas eleitorais. As  verdadeiras, legítimas e prioritárias demandas da população duque-caxiense não tem sido consideradas pelos prefeitos de nossa cidade.

Exemplos emblemáticos deste cenário foram a construção dos chafarizes para "enfeitar" o calçadão da Nilo Peçanha,quando faltam água na maioria das torneiras das residências da cidade    e a  duplicação da Av. Presidente Kennedy, obra de exclusiva competência do Governo do Estado já que é uma RJ, com traçado e características totalmente equivocadas.  Apesar do cronograma físico-financeiro ter indicado a impossibilidade de  sua conclusão no período de um mandato, o município pagou R$ 25 milhões para a empreiteira.  Até hoje a obra não foi concluída.  A população sofre com os transtornos e os buracos que geram acidentes e mortes enquanto os empreiteiros agradecidos usufruem do dinheiro publico.

A grandiosidade de uma cidade de quase novecentos mil habitantes localizada no coração da Região Metropolitana, que sofre impactos de múltiplas, complexas, dinâmicas e delicadas atividades urbanas requer um planejamento estratégico capaz de hierarquizar suas prioridades de investimento considerando nossa vocação regional e tendo como foco principal a melhora da qualidade de vida de seus moradores.

É preciso democratizar o planejamento.

Se queremos decidir qual a função da cidade e de seus equipamentos e de que forma ela deverá interagir com a nossa população teremos que adotar uma gestão qualificada com órgãos de alto nível de excelência capazes de dar respostas ás demandas sociais.  Instrumentalizar a prefeitura para que sirva de elemento fomentador do desenvolvimento humano requer gestores capacitados e com independência para formular e executar politicas públicas eficientes. No entanto, e antes, precisamos democratizar o planejamento da cidade estabelecendo os rumos que queremos seguir.

A sociedade precisa se mobilizar de forma organizada para garantir efetiva participação no planejamento do investimento dos impostos que pagamos para assegurar um desenvolvimento estratégico global e integrado do município e romper o maior elo do autoritarismo: a gestão financeira publica.

Não custa lembrar que os prefeitos são os "executivos" e cabe aos cidadãos decidir se ele vai executar projetos feitos pela população e para a população, ou se vai executar projetos para atender os interesses dos empreiteiros. 

Clubes de serviço como o Rotary e o Lions Club, sindicatos, associações de moradores e outros  representantes dos setores produtivos de nosso município podem e devem dar uma grande e permanente  contribuição no planejamento dos investimentos assumindo o papel de protagonistas apontando os rumos e o modelo de crescimento do nosso município de forma a buscar a felicidade de todos os cidadãos. 

Precisamos sair da letargia e assumir a direção de nossos destinos.   

A sociedade civil pode fazer a diferença. 

  

DUQUE DE CAXIAS: MOBILIDADE URBANA E CAOS

Um colapso total no trânsito se anuncia para Duque de Caxias.  O modelo artesanal de gestão da mobilidade municipal é ineficaz, diante do crescimento infinito de carros, nas subdimensionadas ruas da cidade.  A frota de Duque de Caxias registrada no DETRAN-RJ, em janeiro de 2001 era de 126.179 veículos.  Em abril de 2012, registramos 234.968 veículos, um aumento de 80% em 11 anos.

As ruas não crescem na mesma proporção.  Pesquisa do PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos) computou em nosso território 800 mil viagens-dia, motorizadas e não motorizadas.  Nas ligações metropolitanas, a pesquisa revela um tempo de viagem Duque de Caxias / Rio entre as 6.30 e 9.30 hs, pela Linha Vermelha, de 29 kms / hora.  Este tempo chegará a 11 kms / hora em 5 anos caso não aconteçam investimentos estruturais.   Ou seja:  Poderemos levar 3 horas de viagem para o Rio de Janeiro se não optarmos por um planejamento integrado.

Soluções, como a criação da linha 6 do metrô, a extensão da T5 (corredor exclusivo de ônibus Penha-Barra) até a Av. Presidente Kennedy e a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea não saíram do papel.  Uma crônica falta de recursos restringe nossa capacidade técnica, em propor um plano de mobilidade capaz de democratizar o uso dos espaços públicos.  Não dispomos de banco de dados com indicadores, como fluxo veicular por hora / área, demanda de passageiros por trajeto, hábitos de deslocamento, tempos de espera, frequência dos serviços concedidos, pontos de conflito de tráfego e outras informações que orientem decisões sobre alternativas integradoras das redes viárias e de transportes.

Para enfrentarmos o problema precisamos propor a racionalização do sistema de trânsito e transporte focando em politicas de integração intermodal física e tarifária. Mas, sem qualificação técnica em planejamento a prefeitura não cria soluções integradas do trânsito, transporte uso e ocupação do solo público. Suas ações são pontuais, estanques e desagregadas.  O resultado são constantes  engarrafamentos, que já não tem hora para acontecerem atormentando a vida dos motoristas, acirrando emissões que causam aquecimento global e provocando prejuízos econômicos.  Esta desordem no trânsito, eleva os custos operacionais do transporte coletivo, que acabam repassados para os usuários.

Não se trata de buscar culpados.

Ao contrário a histórica luta politico-partidária, marcada pela falta de conteúdo programático, não contribui para um debate lúcido e isento, capaz de apontar soluções exequíveis para o que poderá  ser a maior demanda da sociedade duque-caxiense nos próximos anos. 

Uma das causas de nossos problemas é externa.

Nosso trânsito sofre importante impacto das múltiplas, complexas e dinâmicas influências da circulação na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ) formada por uma estrutura heterogênea com diferentes padrões urbanísticos e sociais.  Sua expansão coincidiu com eixos de fluxos naturais configurados pela topografia que orientaram a construção dos principais corredores de transporte. 

Não se constituiu a partir da plancheta de um arquiteto.

A circulação viária da Região Metropolitana afeta o trânsito nas ruas de Duque de Caxias

Com desenho institucional anacrônico a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta um vácuo de autoridade, que seja dotada de poder legal, para  intervir no conjunto de uma malha rodoviária que tem  capilaridade nos 20 municípios que a compõe.  Este modelo gestor, inconsistente, não oferece soluções eficazes a curto e médio prazo, que minimizem os impactos, por ela causados, dentro de nossa cidade.

Nossa exclusão é agravada pelo mapa de investimentos públicos que miram na performance da mobilidade urbana, encomendada pelos interesses de empreiteiras, e pelo conceito de organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, feitos sob a ótica mercadológica das empresas de ônibus. A falta de articulação politica municipal  consolida a visão estatal segregada e focada, exclusivamente, nas ligações com origem e destino na cidade do Rio de Janeiro (nos eixos Zona Sul-Zona Oeste -Zona Norte), como as BRT's e a expansão das estações de metrô Ipanema-Barra, com traçado linear atendendo o calendário esportivo da capital do estado.

A concentração de recursos estaduais e federais no território da cidade maravilhosa é incompatível com o perfil do adensamento populacional e as características do crescimento econômico, que expandiram o perímetro da RMRJ para o entorno da cidade do Rio de Janeiro.  

Ficamos por nossa conta.

Enquanto isso, o tronco Baixada Fluminense-Rio, fortemente afetado pelo crescimento da demanda de passageiros, apresenta baixo nível de integração e da qualidade de seus serviços de transporte coletivo,  estimulando o aumento da frota particular que abarrota as ruas.  O município, de forma isolada, não formula respostas ao caos do trânsito, cuja origem, muitas vezes, está em outras esferas de poder.  A cidade é cortada pela BR 116 - Rio Magé e  BR 040 -Washington Luís - de grande importância no sistema viário nacional.  Margeando nosso território a Via Dutra - maior via de circulação de cargas do Brasil -. A Linha Vermelha e a Av. Brasil completam um grupo viário que atendem o transporte de 70% de cargas e passageiros da RMRJ.

Este fluxo irradia influências no trânsito de Duque de Caxias.  Ruas, avenidas, estradas e rodovias são, na prática, conexas e entrelaçadas em rede única para efeito de circulação de veículos.  Porém, a organização e fiscalização do trânsito é distribuída por três esferas de poder - municipal/estadual /federal - com autoridades fracionadas em diferentes trechos do mesmo sistema viário.  Cada um "cuida de seu quadrado" mas ninguém é responsável pelo conjunto.

Um modelo institucional anacrônico impotente, diante de gigantescos engarrafamentos diários pela manhã, provocados por um ponto de ônibus no Rio de Janeiro.  Localizado na Av. Brasil ,após a White Martins, o ponto de embarque de passageiros gera retenções na alça de entrada do viaduto que liga a Rodovia Washington Luís com esta importante Av. criando engarrafamentos quilométricos na BR 040 que por sua vez, impactam no trânsito de Duque de Caxias, já que os motoristas fogem pela Vila São Luís ou pelas ruas do Bairro Beira-Mar para se livrar do engarrafamento.

Um simples carro enguiçado na Linha Vermelha gera engarrafamento que refletem no trânsito de nossa cidade.

A quem compete, legalmente,  sanar problema de circulação que nasce no Rio de Janeiro, cresce na rodovia federal e impacta no trânsito de duque de Caxias?    O único órgão criado para debater a região metropolitana, AMTU ( Agencia Metropolitana de Transportes Urbanos) possui poder fluído.  Discute problemas e propõe soluções , mas não conta com dotação orçamentária, corpo executivo nem autoridade legal para implementar suas decisões.  O sistema viário metropolitano administrado por diferentes atores tem características distintas e peculiares que não conversam entre si.

Neste cenário, Duque de Caxias é o município que sofre os maiores impactos já que estamos na principal porta de entrada da RMRJ com mais de 25 milhões de viagens-dia sendo 15 milhões motorizadas.  Nossa posição geográfica e nossa vocação logística justificam um tratamento diferenciado por parte do estado em termos de investimentos.

Duque de Caxias precisa propor ao governo do estado a criação de um instrumento de gestão permanente, articulado e coordenado com todos os municípios, capaz de racionalizar o sistema de transportes metropolitanos e com poder de indicar a prioridade nos investimentos em infra-estrutura.   O planejamento de transportes da RMRJ exige um processo contínuo, com mecanismos que agreguem dados estatísticos dos municípios integrando seus respectivos órgãos a uma esfera de decisão única e hierarquicamente eficiente que garanta seu continuo monitoramento, revisão e atualização.

Porque nós devemos propor um novo do formato institucional da RMJR?

Porque, dentre todas as cidades, Duque de Caxias é a que sofre os maiores impactos negativos da circulação de bens e serviços pela 2ª maior área metropolitana do Brasil.  O colapso do sistema viário é eminente e terá graves consequências econômicas para nossa cidade.  Este cenário exige uma revisão dos conceitos de planejamento ou a necessidade de recriá-los.

As razões expostas justificam nossa preocupação com um caos eminente. A cidade vai parar na hora do pico. Não obstante, a boa intenção e o reconhecido esforço dos membros dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema, lembro a pública e notória falta de estrutura técnica disponível para elaboração de um projeto básico responsável e consequente da gestão trânsito / transportes de nossa cidade.  Precisamos criar um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para formular, em audiências públicas com a participação da sociedade civil organizada, a criação de um Plano Diretor de Transportes. Buscar a capacitação técnica, estabelecendo um reordenamento hierarquizado do sistema viário, para efeitos de circulação e implementar um sisteme de transporte multimodal  integrando o de grande ( trem), média e pequena capacidade de transportes.

Hoje não dispomos de corpo técnico nem estatísticas confiáveis para propor soluções aos cenários futuros projetados, que agora, apontam para o colapso total no trânsito de Duque de Caxias. Não temos um engenheiro sequer, no quadro de funcionários da prefeitura com especialização em trânsito ou transportes.

Precisamos primeiro, humildemente, nos qualificar para planejar a mobilidade urbana.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética, foi vereador em Duque de Caxias (1988-1992) sub-secretário de Serviços públicos (2005/2006) e Secretário de Transportes e Vias Públicas (2007/2008).