Duque de Caxias: poder & governo

Com um PIB de R$ 30 bilhões equivalente ao da cidade de Rotterdan - maior Porto da Europa - na Holanda, Duque de Caxias apresenta índices sociais iguais aos de Ruanda - país mais pobre do mundo - na África.  Porque uma cidade que detém a 2ª maior arrecadação de ICMS do estado do Rio de Janeiro amarga índices tão pífios? 

Prefeitura controlada por empreiteiros e concessionarios.

Nosso parque industrial nos confere a condição de 2ª maior exportador do Brasil, e receita maior  que várias capitais brasileiras, como Salvador e Curitiba arrecadando  média de R$ 1.5 bilhão por ano sendo a 15º cidade mais rica do Brasil. No entanto, nosso IHD - Índice de Desenvolvimento Humano - segundo o IBGE, é a 52ª  e a qualidade do ensino é uma das piores do estado.

O que justifica o quadro dramático e desumano no atendimento da rede municipal de saúde, onde pessoas morrem na porta dos hospitais públicos por falta de socorro, diante da decrescente oferta de leitos hospitalares, que em 1981 eram de 1902 e hoje são de 979 ?

Uma das respostas está no fracasso das gestões públicas municipais.

O perfil de cidade-estado com uma forte ecônomia, elevados níveis de investimentos produtivos, posicionamento geográfico privilegiado e uma mão-de obra vigorosa que deu a Duque de Caxias lugar de destaque no cenário nacional,  não tem sido correspondido com planejamento capaz de transformar a prefeitura em instrumento de bem-estar humano. Vivemos um desenvolvimento econômico com gritante exclusão social.

O resultado de orientações estreitas de sucessivas administrações municipais, aliadas à ausência de politicas públicas consequentes, criaram um quadro perverso com uma cidade de riqueza exuberante e uma população extremamente carente de serviços públicos básicos como educação,saúde e saneamento.  A hegemonia de interesses privados sobre a receita publica e a falta de qualificação na gestão municipal agravaram o desequilíbrio sócio-ambiental, acentuando o crescimento desordenado com impacto negativo na qualidade de vida  no uso e ocupação dos espaços públicos de Duque de Caxias.

Estamos mergulhando no caos urbano com a falência dos serviços essenciais para a população e sem perspectivas de soluções. Nem mesmo as grandes oportunidades estão sendo aproveitadas pois que estamos inertes pela   incapacidade do governo municipal de propor, por exemplo, um projeto que venha a inserir nossa cidade no ciclo virtuoso de beneficios sociais gerados pelo calendário desportivo do estado que sediara a Copa do Mundo  e as Olimpíadas de 2016.

A cidade cresce e desenvolve pelo eixo único e exclusivo da força de trabalho dos seus moradores. 

Na última década o município viu seus prefeitos serem "governados" pelas empreiteiras e pelas concessionarias de serviços públicos evidenciando as diferenças entre "poder" e "governo".  Os orçamentos públicos tem sido montados sob a ótica dos interesses de empreiteiras que abocanharam a quase totalidade da receita bilionária de nossa cidade. Com uma postura de total subserveniência, os prefeitos são meros instrumentos de garantia dos privilégios e da expansão dos interesses do "poder" de grupos privados, uma submissão adotada depois da posse no cargo, como forma de pagamento dos financiamentos milionários de suas campanhas eleitorais. As  verdadeiras, legítimas e prioritárias demandas da população duque-caxiense não tem sido consideradas pelos prefeitos de nossa cidade.

Exemplos emblemáticos deste cenário foram a construção dos chafarizes para "enfeitar" o calçadão da Nilo Peçanha,quando faltam água na maioria das torneiras das residências da cidade    e a  duplicação da Av. Presidente Kennedy, obra de exclusiva competência do Governo do Estado já que é uma RJ, com traçado e características totalmente equivocadas.  Apesar do cronograma físico-financeiro ter indicado a impossibilidade de  sua conclusão no período de um mandato, o município pagou R$ 25 milhões para a empreiteira.  Até hoje a obra não foi concluída.  A população sofre com os transtornos e os buracos que geram acidentes e mortes enquanto os empreiteiros agradecidos usufruem do dinheiro publico.

A grandiosidade de uma cidade de quase novecentos mil habitantes localizada no coração da Região Metropolitana, que sofre impactos de múltiplas, complexas, dinâmicas e delicadas atividades urbanas requer um planejamento estratégico capaz de hierarquizar suas prioridades de investimento considerando nossa vocação regional e tendo como foco principal a melhora da qualidade de vida de seus moradores.

É preciso democratizar o planejamento.

Se queremos decidir qual a função da cidade e de seus equipamentos e de que forma ela deverá interagir com a nossa população teremos que adotar uma gestão qualificada com órgãos de alto nível de excelência capazes de dar respostas ás demandas sociais.  Instrumentalizar a prefeitura para que sirva de elemento fomentador do desenvolvimento humano requer gestores capacitados e com independência para formular e executar politicas públicas eficientes. No entanto, e antes, precisamos democratizar o planejamento da cidade estabelecendo os rumos que queremos seguir.

A sociedade precisa se mobilizar de forma organizada para garantir efetiva participação no planejamento do investimento dos impostos que pagamos para assegurar um desenvolvimento estratégico global e integrado do município e romper o maior elo do autoritarismo: a gestão financeira publica.

Não custa lembrar que os prefeitos são os "executivos" e cabe aos cidadãos decidir se ele vai executar projetos feitos pela população e para a população, ou se vai executar projetos para atender os interesses dos empreiteiros. 

Clubes de serviço como o Rotary e o Lions Club, sindicatos, associações de moradores e outros  representantes dos setores produtivos de nosso município podem e devem dar uma grande e permanente  contribuição no planejamento dos investimentos assumindo o papel de protagonistas apontando os rumos e o modelo de crescimento do nosso município de forma a buscar a felicidade de todos os cidadãos. 

Precisamos sair da letargia e assumir a direção de nossos destinos.   

A sociedade civil pode fazer a diferença. 

  

DUQUE DE CAXIAS: MOBILIDADE URBANA E CAOS

Um colapso total no trânsito se anuncia para Duque de Caxias.  O modelo artesanal de gestão da mobilidade municipal é ineficaz, diante do crescimento infinito de carros, nas subdimensionadas ruas da cidade.  A frota de Duque de Caxias registrada no DETRAN-RJ, em janeiro de 2001 era de 126.179 veículos.  Em abril de 2012, registramos 234.968 veículos, um aumento de 80% em 11 anos.

As ruas não crescem na mesma proporção.  Pesquisa do PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos) computou em nosso território 800 mil viagens-dia, motorizadas e não motorizadas.  Nas ligações metropolitanas, a pesquisa revela um tempo de viagem Duque de Caxias / Rio entre as 6.30 e 9.30 hs, pela Linha Vermelha, de 29 kms / hora.  Este tempo chegará a 11 kms / hora em 5 anos caso não aconteçam investimentos estruturais.   Ou seja:  Poderemos levar 3 horas de viagem para o Rio de Janeiro se não optarmos por um planejamento integrado.

Soluções, como a criação da linha 6 do metrô, a extensão da T5 (corredor exclusivo de ônibus Penha-Barra) até a Av. Presidente Kennedy e a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea não saíram do papel.  Uma crônica falta de recursos restringe nossa capacidade técnica, em propor um plano de mobilidade capaz de democratizar o uso dos espaços públicos.  Não dispomos de banco de dados com indicadores, como fluxo veicular por hora / área, demanda de passageiros por trajeto, hábitos de deslocamento, tempos de espera, frequência dos serviços concedidos, pontos de conflito de tráfego e outras informações que orientem decisões sobre alternativas integradoras das redes viárias e de transportes.

Para enfrentarmos o problema precisamos propor a racionalização do sistema de trânsito e transporte focando em politicas de integração intermodal física e tarifária. Mas, sem qualificação técnica em planejamento a prefeitura não cria soluções integradas do trânsito, transporte uso e ocupação do solo público. Suas ações são pontuais, estanques e desagregadas.  O resultado são constantes  engarrafamentos, que já não tem hora para acontecerem atormentando a vida dos motoristas, acirrando emissões que causam aquecimento global e provocando prejuízos econômicos.  Esta desordem no trânsito, eleva os custos operacionais do transporte coletivo, que acabam repassados para os usuários.

Não se trata de buscar culpados.

Ao contrário a histórica luta politico-partidária, marcada pela falta de conteúdo programático, não contribui para um debate lúcido e isento, capaz de apontar soluções exequíveis para o que poderá  ser a maior demanda da sociedade duque-caxiense nos próximos anos. 

Uma das causas de nossos problemas é externa.

Nosso trânsito sofre importante impacto das múltiplas, complexas e dinâmicas influências da circulação na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ) formada por uma estrutura heterogênea com diferentes padrões urbanísticos e sociais.  Sua expansão coincidiu com eixos de fluxos naturais configurados pela topografia que orientaram a construção dos principais corredores de transporte. 

Não se constituiu a partir da plancheta de um arquiteto.

A circulação viária da Região Metropolitana afeta o trânsito nas ruas de Duque de Caxias

Com desenho institucional anacrônico a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta um vácuo de autoridade, que seja dotada de poder legal, para  intervir no conjunto de uma malha rodoviária que tem  capilaridade nos 20 municípios que a compõe.  Este modelo gestor, inconsistente, não oferece soluções eficazes a curto e médio prazo, que minimizem os impactos, por ela causados, dentro de nossa cidade.

Nossa exclusão é agravada pelo mapa de investimentos públicos que miram na performance da mobilidade urbana, encomendada pelos interesses de empreiteiras, e pelo conceito de organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, feitos sob a ótica mercadológica das empresas de ônibus. A falta de articulação politica municipal  consolida a visão estatal segregada e focada, exclusivamente, nas ligações com origem e destino na cidade do Rio de Janeiro (nos eixos Zona Sul-Zona Oeste -Zona Norte), como as BRT's e a expansão das estações de metrô Ipanema-Barra, com traçado linear atendendo o calendário esportivo da capital do estado.

A concentração de recursos estaduais e federais no território da cidade maravilhosa é incompatível com o perfil do adensamento populacional e as características do crescimento econômico, que expandiram o perímetro da RMRJ para o entorno da cidade do Rio de Janeiro.  

Ficamos por nossa conta.

Enquanto isso, o tronco Baixada Fluminense-Rio, fortemente afetado pelo crescimento da demanda de passageiros, apresenta baixo nível de integração e da qualidade de seus serviços de transporte coletivo,  estimulando o aumento da frota particular que abarrota as ruas.  O município, de forma isolada, não formula respostas ao caos do trânsito, cuja origem, muitas vezes, está em outras esferas de poder.  A cidade é cortada pela BR 116 - Rio Magé e  BR 040 -Washington Luís - de grande importância no sistema viário nacional.  Margeando nosso território a Via Dutra - maior via de circulação de cargas do Brasil -. A Linha Vermelha e a Av. Brasil completam um grupo viário que atendem o transporte de 70% de cargas e passageiros da RMRJ.

Este fluxo irradia influências no trânsito de Duque de Caxias.  Ruas, avenidas, estradas e rodovias são, na prática, conexas e entrelaçadas em rede única para efeito de circulação de veículos.  Porém, a organização e fiscalização do trânsito é distribuída por três esferas de poder - municipal/estadual /federal - com autoridades fracionadas em diferentes trechos do mesmo sistema viário.  Cada um "cuida de seu quadrado" mas ninguém é responsável pelo conjunto.

Um modelo institucional anacrônico impotente, diante de gigantescos engarrafamentos diários pela manhã, provocados por um ponto de ônibus no Rio de Janeiro.  Localizado na Av. Brasil ,após a White Martins, o ponto de embarque de passageiros gera retenções na alça de entrada do viaduto que liga a Rodovia Washington Luís com esta importante Av. criando engarrafamentos quilométricos na BR 040 que por sua vez, impactam no trânsito de Duque de Caxias, já que os motoristas fogem pela Vila São Luís ou pelas ruas do Bairro Beira-Mar para se livrar do engarrafamento.

Um simples carro enguiçado na Linha Vermelha gera engarrafamento que refletem no trânsito de nossa cidade.

A quem compete, legalmente,  sanar problema de circulação que nasce no Rio de Janeiro, cresce na rodovia federal e impacta no trânsito de duque de Caxias?    O único órgão criado para debater a região metropolitana, AMTU ( Agencia Metropolitana de Transportes Urbanos) possui poder fluído.  Discute problemas e propõe soluções , mas não conta com dotação orçamentária, corpo executivo nem autoridade legal para implementar suas decisões.  O sistema viário metropolitano administrado por diferentes atores tem características distintas e peculiares que não conversam entre si.

Neste cenário, Duque de Caxias é o município que sofre os maiores impactos já que estamos na principal porta de entrada da RMRJ com mais de 25 milhões de viagens-dia sendo 15 milhões motorizadas.  Nossa posição geográfica e nossa vocação logística justificam um tratamento diferenciado por parte do estado em termos de investimentos.

Duque de Caxias precisa propor ao governo do estado a criação de um instrumento de gestão permanente, articulado e coordenado com todos os municípios, capaz de racionalizar o sistema de transportes metropolitanos e com poder de indicar a prioridade nos investimentos em infra-estrutura.   O planejamento de transportes da RMRJ exige um processo contínuo, com mecanismos que agreguem dados estatísticos dos municípios integrando seus respectivos órgãos a uma esfera de decisão única e hierarquicamente eficiente que garanta seu continuo monitoramento, revisão e atualização.

Porque nós devemos propor um novo do formato institucional da RMJR?

Porque, dentre todas as cidades, Duque de Caxias é a que sofre os maiores impactos negativos da circulação de bens e serviços pela 2ª maior área metropolitana do Brasil.  O colapso do sistema viário é eminente e terá graves consequências econômicas para nossa cidade.  Este cenário exige uma revisão dos conceitos de planejamento ou a necessidade de recriá-los.

As razões expostas justificam nossa preocupação com um caos eminente. A cidade vai parar na hora do pico. Não obstante, a boa intenção e o reconhecido esforço dos membros dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema, lembro a pública e notória falta de estrutura técnica disponível para elaboração de um projeto básico responsável e consequente da gestão trânsito / transportes de nossa cidade.  Precisamos criar um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para formular, em audiências públicas com a participação da sociedade civil organizada, a criação de um Plano Diretor de Transportes. Buscar a capacitação técnica, estabelecendo um reordenamento hierarquizado do sistema viário, para efeitos de circulação e implementar um sisteme de transporte multimodal  integrando o de grande ( trem), média e pequena capacidade de transportes.

Hoje não dispomos de corpo técnico nem estatísticas confiáveis para propor soluções aos cenários futuros projetados, que agora, apontam para o colapso total no trânsito de Duque de Caxias. Não temos um engenheiro sequer, no quadro de funcionários da prefeitura com especialização em trânsito ou transportes.

Precisamos primeiro, humildemente, nos qualificar para planejar a mobilidade urbana.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética, foi vereador em Duque de Caxias (1988-1992) sub-secretário de Serviços públicos (2005/2006) e Secretário de Transportes e Vias Públicas (2007/2008).

CIDADANIA AVILTADA NA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

                  Transportes: discurso e caos

O tratamento desumano, imposto à população que depende do sistema público de transportes, não sensibilizou performance cênica do secretário estadual de transportes Júlio Lopes, durante palestra realizada no auditório da faculdade Estácio de Sá em Duque de Caxias.  O evento, transformado em palanque eleitoral com a complacente subserveniência de seus leigos organizadores, teve uma apresentação marcada pelo desrespeito à capacidade de raciocínio dos presentes. Panfletando slides recheados de dados e estatísticas com previsão de caos para o trânsito e os transportes da Baixada Fluminense o secretario não apresentou propostas capazes de alterar o cenário dramático projetado.   Mas desfilou pesados investimentos de dinheiro público nos eixos Zona Sul-Barra da Tijuca.   Bom para quem mora em Copacabana, Ipanema, Lebon e Barra.  E nós aqui em Duque de Caxias?  E as obras de duplicação da Presidente Kennedy - Av. Leonel Brizola - marcada por sucessivas mortes de cidadãos duque-caxienses por acidentes provocados pela quantidade de buracos deixados pela obra inacabada?  Onde está a "Trans baixada", que ligaria a rod. Washington Luís e a Via Dutra, margeando o rio Sarapuí desafogando o trânsito no centro do município e aliviando a pressão de veículos na entrada da Av. Brasil melhorando, consequentemente, o fluxo de veículos das principais artérias de trânsito do município na hora do "rush"?   Onde está o pleito de nossa cidade para extensão da T5 que faria a junção Duque de Caxias até a via exclusiva que atenderá a ligação Penha-Barra, reduzindo o tempo de viagem por ônibus em 40 minutos?  A vergonhosa postura do Conselho Municipal de Segurança, usurpando debate que deveria ser proposto por quem milita no setor transportes, procurou blindar a panfletagem oficial.  No entanto, foi desorientada pelo alto nível dos questionamentos feitos pela plenária - estudantes, jornalistas, lideres comunitários -  que saíram sem respostas já que procuravam projetos do governo que atendessem as demandas de nossa cidade.  Eles não existem.
Os investimentos na área de transportes, revelados pelo Secretário Júlio Lopes, ratificaram o perfil segregador do governo do estado, já demonstrados nos projetos das UPP's, que transformaram a segurança pública em artigo de luxo exclusivo dos moradores da Zona Sul e Barra.   As UPP's, projeto de configuração perversa, não prioriza o combate ao tráfico de drogas onde nasce a criminalidade violenta, mas a "ocupação de territórios dominados pelo tráfico" na cidade maravilhosa, segundo afirma o governo.  Hora, não é necessário ser especialista para entender que o exército de bandidos do tráfico, desalojados dos morros da Zona Sul, migraram para o interior, Niterói, Baixada Fluminense e, principalmente Duque de Caxias, pela facilidade das facções criminosas em se reagruparam dentro  do desenho geográfico estratégico de nossa cidade.  A guerra do tráfico é financiada pelo dinheiro dos usuários de drogas, em sua esmagadora maioria filhos da classe média alta da zona sul do Rio de Janeiro. Buscam prazer no entorpecente cujo resíduo é a guerra diária com mortes de inocentes. Os traficantes são lixo humano que o governo do estado empurrou para nossa cidade.   Aliás, jogar todo tipo de lixo do Rio em Duque de Caxias já é prática antiga, como revelam os 40 anos de lixão do Jardim Gramacho.

O conceito de UPP's atende pouco mais de 300 mil pessoas nas 22 "comunidades pacificadas" com um contingente policial de mais de 4.000 PM's, enquanto para toda Baixada Fluminense -13 cidades - com 3.5 milhões de habitantes é empregado um efetivo de pouco mais de 2.800 PM's.  Não bastasse a postura serviçal do Conselho Municipal de Segurança em aplaudir este cenário deletério que coloca o efetivo policial de Duque de Caxias em flagrante desvantagem bélica e numérica frente à horda de criminosos, filhos das UPP's, que invadiram nossa cidade, ainda fomos aviltados por uma postura antidemocrática da mesa diretora do evento que, sob o olhar vigilante e mandatário dos empresários de ônibus, cerceou a liberdade de expressão, impedindo minha participação, como micro-empresário e morador desta cidade por mais de 40 anos.  Perdemos a oportunidade de cobrar das empresas de ônibus os mais de R$ 100 milhões que devem à prefeitura e exigir audiência pública conhecer o desenho institucional do edital de licitação, anunciado pelo sub-secretário de transportes do município.
Na faculdade Estácio de Sá o fantasma do estado de exceção e da censura dos tempos da ditadura militar, foi ressuscitado.
Um desserviço ao povo de Duque de Caxias.
A palestra de Júlio Lopes, mais uma vez, revelou o tratamento degradante dado á nossa região  anunciando que a totalidade dos novos trens, com ar-condicionado comprados da China, seriam alocados para o ramal de Deodoro na cidade do Rio de Janeiro.  De pires na mão receberemos os velhos e degradados trens usados naquele trajeto para atender o ramal de Duque de Caxias (Saracuruna).
Diante do caos no sistema modal de transportes falta capacidade técnica para planejamento integrado do sistema de circulação viária da Região Metropolitana.   

Confortavelmente instalado em seu gabinete no glamoroso bairro de Copacabana, com ar condicionado, agua gelada, cafezinho , eficientes e dedicadas secretarias, Lopes cria seus discursos e faz suas criticas ás "reações exageradas dos usuários de trem" diante das sucessivas interrupções do serviço na malha ferroviária metropolitana. Para ele é inexplicável e exagerada reação de um chefe de família, sob ameaça de perder o emprego por chegar atrasado ao trabalho, depois de ficar encarcerado em um trem parado e hiperlotado, derretendo em suor na temperatura ambiente de 50 graus e sem informações que expliquem a razão da tortura.  Um "exagero injustificável".  É preciso aceitar as versões oficiais  como "o trem parou  por um defeito no sistema de frenagem ...".

Sou usuário de trem no ramal Saracuruna.  Conheço as distâncias entre os discursos e o caos que  afeta nossa rotina.  O bondinho de Santa Thereza virou, matando várias pessoas.  Júlio Lopes culpou o motoreiro e o governador por não liberar os investimentos necessário à manutenção preventiva.   Nos acidentes que deixaram dezenas de feridos nas barcas que operam o transporte Praça Quinze - Niterói a solução do Secretário foi despejar R$ 400 milhões - dinheiro público - na conta da empresa privada Barcas S.A, contemplada com um imoral monopólio da operação daquele trajeto. O metrô continua humilhando seus usuários pelo esgotamento de sua capacidade de carregamento.  A resposta foi prorrogar a concessão por mais 20 anos, sem o devido processo licitatório. Com a Supervia não foi diferente.  A concessionária  recebeu o direito de explorar a operação sem obrigação de investir na manutenção e foi beneficiada por mais 25 anos de prorrogação, estendida até 2048.   Sem manutenção na  malha ferroviária o ramal de Saracuruna, trecho da estação Gramacho até Campos Elíseos, coloca a vida dos usuários em risco. É  eminente um descarrilhamento de proporções trágicas já que os dormentes estão deteriorados e trilhos empenados não são reparados.  Maquinistas responsáveis diminuem a velocidade do trem naquele trecho, mas nem todos tem a mesma precaução.  Enquanto isso o governo investe na estação de metro Ipanema - Barra sem considerar as prioridades estabelecidas por estudos técnicos de demanda que priorizam ligações com maior carregamento, como zona norte-centro ou baixada-centro. São contratos milionários entregues para a empreiteira Delta do amigo de Sergio Cabral e de Julio Lopes.
Enquanto isso entidades serviçais de Duque de Caxias se comportam como papagaios de madame fazendo coro á retórica vazia do governo.

Dizem que o Secretario Júlio Lopes só entende de transportes como iates, aviões de primeira classe e carrões de luxo. Acho isso uma maldade.  Certa vez consegui trazê-lo até Duque de Caxias para viajar de trem de madrugada. Foi durante a viagem inaugural da primeira composição com ar condicionado a circular no ramal de Saracuruna, uma solicitação pessoal minha ao ex presidente da Supervia Amin Murad que convidou o recém empossado Secretario Estadual de Transportes para aparecer na foto.
Depois sumiu.

RAZÕES PARA O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO?

A necessidade de democratizar a participação popular na elaboração do orçamento público, definindo através de amplo debate com a sociedade, quais serão as prioridades de investimento do dinheiro público, pode ser sintetizada pela frase do Dr. Drauzio Varella:

É questão de garantir a eficiência dos gastos públicos na hora de escolher no que vamos investir.


Obs: foto reprodução extraída do Facebook da amiga Claudia Malvar 

DUQUE DE CAXIAS: UMA REVOLUÇÃO EM MARCHA

            CIDADE VAI CRIAR O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO (CPO)

Em 30 de Março de 2012 a prefeitura publicou o decreto nº 6.183, designando o Dr. Hormindo Bicudo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para mobilizar a sociedade civil organizada e disponibilizar recursos logísticos, humanos e financeiros necessários para que as entidades promovam um evento com o objetivo de debater, formular e criar o Conselho Popular de Orçamento (CPO), previsto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal.   No Decreto, o prefeito Zito revela vontade de ir além dos mecanismos governamentais chamados orçamentos participativos, em sua maioria de natureza consultiva,  propondo um mecanismo social de governança que delega poder aos cidadãos de nossa cidade para indicarem as prioridades de investimento dos impostos que pagamos.
Uma verdadeira revolução na forma de administrar o dinheiro público está em marcha.
Poderemos transformar a participação popular na gestão financeira em  remédio, diante da corrupção endêmica que assola os organismos sociais duque-caxienses que refletem um quadro de degeneração institucional na politica brasileira.  Na prática, o governo municipal inicia, embora com atraso de 22 anos, um processo inédito que poderá dar transparência total nas operações financeiras da prefeitura, onde a movimentação de receitas e despesas serão feitas de forma escancarada aos milhares de olhos dos cidadãos para mitigar a possibilidade de desvios.  Toda população terá acesso ao extrato bancário das contas municipais.  Serão expostas as vísceras das contas publicas. Chama atenção  o fato de o governo municipal não impor fórmula ou modelo.  Não tenta "aparelhar " o futuro órgão, nem busca maioria na composição daquele que poderá ser o 1º poder de nossa cidade, já que todo programa de governo deverá ser gestado em seu interior.  Ganha credibilidade o teor do decreto municipal ao remeter aos próprios cidadãos através de suas entidades organizadas a tarefa de propor a composição e o modelo operacional do CPO.   O cidadão duque-caxiense poderá devassar a "caixa preta" da receita e despesa orçamentária municipal, historicamente elaborada com fórmulas e linguagens técnicas e acadêmicas, quase criptografadas para o eleitor, incensando transações obscuras e invisíveis ao grande público.  É da falta de informações e de transparência na gestão financeira pública que nascem todas as mazelas da corrupção sistêmica, drenando recursos da saúde e matando pessoas, da educação e roubando a chance de um futuro melhor de milhares de crianças de nossa cidade.  Ao movimento social impõe-se um grande desafio: Criar um órgão que estimule e garanta o efetivo exercício de poder pelo cidadão.  O Decreto nº 6.183 já deu o primeiro passo nesta direção.

Não será, necessáriamente, tarefa fácil. 

Interesses dos que mamam nas tetas da viúva serão contrariados

Pelos profundos impactos que vai gerar na vida politica, administrativa e eleitoral de Duque de Caxias terá reações contrárias. Começando pela teia de interesses que vai ferir, como o de empresários que injetam milhões de reais nas campanhas eleitorais e depois apresentam na fatura a subordinação de prefeitos eleitos e seus governos para manter privilégios corporativos e fazer do orçamento território exclusivo de empresas desonestas.   Não faltarão candidatos a prefeito e vereador, jornais municipais e "especialistas palpiteiros" de plantão para criticar a iniciativa proposta.  Não faltarão frases do tipo "é inconstitucional", "armação", "historinha" ou "casca de banana para o próximo prefeito",defendendo posições contrárias à democratização da gestão financeira.  As mudanças sempre incomodam, principalmente quando rompem paradigmas de conceitos governamentais de uma cidade.  Não será diferente para uma legião de empreiteiros, fornecedores de merenda escolar, de remédios e equipamentos hospitalares agraciados com verbas superfaturadas e licitações fraudulentas, que trazem em suas coleiras políticos, autoridades, militantes partidários e meios de comunicação financiados pela mão oculta da corrupção e dos corruptores.  Suas vozes se levantarão em discursos "intelectualizados" de autopreservação usando a coincidência do período eleitoral para minar a credibilidade da proposta. Vão mirar no "quem vai fazer"  e minimizar "o que será feito" desprezando a máxima de confiar mais nas idéias e menos nos homens, como ensinou o filósofo grego Aristóteles.  Esta é uma idéia que contempla o conjunto da população, contrariando aqueles que transformaram o bilionário orçamento da prefeitura em feudo onde irrigam interesses e multiplicam riquezas ás custas do sofrimento da população.  Muitos serão os insatisfeitos com a possibilidade de ver as contas da prefeitura devassadas.  É muita gente mamando nas "tetas da viúva".  Basta fazer uma análise da evolução patrimonial dos últimos prefeitos de Duque de Caxias, de seus parentes e amigos mais próximos.   Segredos bem guardados como salários milionários de até R$ 50.000.00 ( cinquenta mil reais) por mês,  pagos pela Câmara Municipal a funcionários que nem ao menos vão trabalhar, passarão a ser de conhecimento popular.  São minorias, "marajás" que usam dinheiro público para ostentar vida nababesca , em um "oásis", cercados por um deserto de miséria e pobreza.

  Mas contra fatos não haverão argumentos.  As experiências similares de participação popular na    elaboração do orçamento público realizados em várias cidades apontam o caminho da democratização orçamentária como instrumento de promoção da justiça social.  Em Porto Alegre o "orçamento participativo", implantado no ano em que o Conselho Popular de Orçamento virou lei em Duque de Caxias - 1989-,  representou um sucesso de gestão e eficiência nos gastos púlicos, exportados para outras cidades do mundo como Barcelona (Espanha), Saint Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e no Brasil nas cidades de Belém(Pará), Santo André (SP), Recife (Pernambuco), Belo Horizonte (MG) e Blumenau(SC).

Talvez as similares experiências exitosas, mundo a fora, não inibam desesperados críticos do futuro Conselho Popular de Orçamento do nosso município, porque ele representará o fim de falcatruas com nosso dinheiro. Afinal ninguém gosta de perder privilégios e benesses muito menos os ratos que sobrevivem com a coisa alheia na escuridão das sarjetas ou os porcos que chafurdam na lama moral deleitando-se de prazer com a "lavajem" de dinheiro público derramado.
A criação de um mecanismo de transparência e controle social sobre a elaboração e a fiscalização orçamentária mudará o tom de campanhas eleitorais, substituindo discursos demagógicos e eleitoreiros por conteúdos programáticos, obrigando candidatos a prefeito a discutir programas de governo com os eleitores da cidade. Gradativamente o cidadão será politizado transformando as eleições em instrumento de conscientização popular elevando o nível do debate eleitoral. O assistencialismo e o clientelismo serão transformados  sombras de um  passado esquecido.  A Câmara Municipal recuperará seu nobre papel constitucional de elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo, fortalecendo seu papel institucional na sociedade. Uma verdadeira revolução está em marcha com a democratização das informações.  As entidades da sociedade civil organizada tem uma responsabilidade histórica na proposição e formação deste Conselho. Vamos romper com o último elo do autoritarismo.

Chegou a vez do cidadão.
Podemos não acabar com os ratos. Mas vamos tirar o queijo de perto deles.

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energética, opera energias renováveis, foi Secretario de Transportes (2007/2008) e vereador (1988/1992) presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Duque de Caxias é o autor do § 3º do art. 140 da Lei Orgânica Municipal. 

DUQUE DE CAXIAS: ENTRE CORRUPÇÃO E SOLUÇÃO

        
             O Conselho Popular de Orçamento


Diante do espetáculo deprimente, em que autoridades e empresas de Duque de Caxias expõe o nome de nossa cidade,de forma degradante, com "malfeitos" que ganham repercussão nacional, impõe-se ao conjunto da sociedade repensar o modelo de gestão do dinheiro do contribuinte duque-caxiense.  É bom sempre reafirmar que a receita pública é a raiz do sistema político, onde todos contribuem com seus impostos, visando garantir benefícios sociais para toda população, embora os noticiários na mídia demonstrem o contrário.  A transparência na coleta do dinheiro e na forma da gastá-lo não fazem parte da cultura dos gestores da coisa pública.  É aí que reside todo mal  e  a origem do deboche com a palavra "democracia".
A formulação e o acompanhamento da execução orçamentária são ritos essenciais para consolidação dos regimes democráticos.  Em Duque de Caxias, a gestão financeira pública continua como grande elo da ditadura, blindada pela desinformação popular sobre receitas e despesas que são rotineiramente baixadas sob a ótica do interesse de grupos econômicos corporativos e em detrimento das necessidades da população.  Este cenário gera um quadro orçamentário perverso, que perpetua uma relação de forças definindo "poder" e "governo" como dois atores distintos na administração pública. Por um lado o "poder" é permanente exercido por empreiteiras e concessionárias com suas chupetas que sugam as finanças públicas e orientam as decisões de investimentos governamentais. São eles que mandam. Os gestores públicos são, via de regra, meros instrumentos que ampliam benesses e privilégios do  "poder" econômico.  Prefeitos não governam para seus cidadãos. São governados pelas concessionárias e grupos econômicos que dividiram o orçamento bilionário da cidade em feudos, onde as demandas sociais são secundárias. O poder não emana do povo e por ele não é exercido.  Foi assim durante o Estado Novo e no regime militar.  Tem sido assim, até os dias atuais, já que a democracia só reina até a porta de entrada dos cofres públicos, onde reside a herança do autoritarismo. A manipulação do dinheiro é orientada por interesses obscuros e inconfessáveis e são invisíveis aos olhos dos cidadãos.  Embora exista a obrigatoriedade de discussão e aprovação do orçamento pela Camara Municipal, a participação dos representantes do povo em sua elaboração é meramente autorizativa, e os vereadores não dispõe de mecanismos que acompanhem a execução orçamentária em tempo real - como seria desejável - apesar de todos avanços na tecnologia de informação-. A Lei 4320, que regula a matéria, publicada em março de 1964 e elaborada pelo governo João Goulart, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos municípios, estados e da União. Mas não estabeleçe critérios de investimento que contemplem de forma justa o conjunto do território municipal.  Nela está arraigada a cultura de centralização de poder no gabinete dos executivos, no nosso caso, os prefeitos.   Desde sua criação até hoje a Lei Orçamentária passou por ciclos inflacionários que geraram distorções tornando suas previsões  e seus  números incongruentes e fantasiosos.  Por muitos anos o orçamento público não passou de formalidade legal e peça de ficção científica. A hiperinflação acabou e o país se democratizou, mas as finanças públicas continuam uma "caixa preta" e raíz de todas mazelas da administração pública: corrupção, superfaturamento, sonegação fiscal, desperdício e a ineficiência dos gastos públicos. 

A população decidindo onde o dinheiro público será investido

Em Duque de Caxias, poderemos romper este paradigma, vencer a ultima trincheira do totalitarismo e estancar a sangria do dinheiro público, dando um bom exemplo para o Brasil.  Basta atendermos o disposto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal que delega poder á população, através da sociedade civil organizada. A Lei Municipal diz "Observadas as proposições do Plano Diretor Urbanistico, o orçamento será elaborado com a participação do Conselho Popular de Orçamento, que deverá indicar as prioridades de investimento por bairro,distrito ou região."    Diferente dos "orçamentos participativos", de natureza meramente consultiva, a aplicação deste mecanismo de lei,  dará ao cidadão de Duque de Caxias a condição de protagonista na gestão pública, atuando dentro da estrutura de decisões político administrativas da prefeitura.   Caberá a ele indicar as prioridades de investimento do dinheiro público após análisar a receita e debater com seus vizinhos sobre as demandas de cada bairro e distrito. Democratizando as decisões a população decidirá, por exemplo, se os recursos disponíveis para um determinado bairro serão usados para reformar uma praça, construir uma ponte ou uma escola. Também fiscalizará a execução orçamentária, monitorando se o dinheiro alocado para um posto de saúde servirá para comprar gaze, fio de sutura, remédios ou se vai patrocinar mordomias do diretor da unidade. Ao prefeito caberá apenas cumprir seu papel original de executivo: Executar as deliberações da população. 

A aplicação do § 3º do artigo 140, criando o Conselho Popular de Orçamento, terá impactos múltiplos e profundos na vida politica,administrativa e eleitoral da cidade podendo gerar reflexos no conceito de gestão publica em todo Brasil. Seremos o primeiro município do país a entregar ao povo o poder de decidir o tipo e o local onde será realizada uma obra. A garantia de continuidade de obras e serviços estruturadoras está na lei quando ela vincula a elaboração do orçamento às propostas do plano diretor do município garantindo recursos para ações continuadas e evitando que sejam interrompidas  quando a cidade muda de prefeito. A transparência financeira será total com acesso popular ás receitas e despesas por meio informatizado online. O Conselho poderá dispor de uma central de custos acessíveis a qualquer cidadão evitando contratos superfaturados e licitações fraudulentas  A consolidadação de um Conselho Popular de Orçamento autonomo composto pelos diversos segmentos organizados da cidade, respeitado o pluralismo ideológico e social representará uma verdadeira mudança de poder. Seu modelo não deverá permitir o "aparelhamento" por parte do governo,da oposição ou de quem quer que seja. Deverá representar o conjunto  da população em seus vários modos de organização. A criação de um Conselho com esta atribuição vai gerar expectativas que revitalizarão a mobilização cidadã em torno das associações de moradores e de outras entidades sociais.  Desestimulará os financiamentos milionários do "caixa dois" de candidatos a prefeitos impedindo que,se, eleitos executem obras encomendadas por seus financiadores para pagar "faturas" de apoio eleitoral. O fisiologismo, o assistencialismo e o clientelismo eleitoral sustentandos por dinheiro de origem nebulosa serão esterilizados, obrigando parlamentares a assumirem suas atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar as ações do executivo. O cidadão terá mais acesso ás informações e mais canais de comunicação com fóruns de discussão sobre problemas de seu bairro,distrito e da cidade. O prefeito terá os louros do sucesso nas ações governamentais e dividirá a responsabilidade com as entidades, por eventuais fracassos. Todos ganham.
Com este exemplo faremos o Brasil ouvir, de forma estridente, a voz da maioria silenciosa contra o mar de lama que atinge a administração pública em todos seus níveis.
Só depende da sociedade se organizar.

* Abdul Haikal consultor e micro empresário da área de eficiência energética, foi vereador, presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias e autor do § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal em 1989.

SÍRIA: "O AMOR FOI EMBORA"

"Quando voltei para minha terra, encontrei a porta aberta... Todos choravam: o amor foi embora!"

A frase, de antiga canção síria, é a lembrança mais viva que tenho de meu pai em seus últimos meses de vida. Sentado na cadeira, escorada em um dos pilares de concreto do velho casarão, em Tartous, cidade onde nascera 62 anos antes, tinha amargura na voz e tristeza no olhar.  Era o ano de 1982. Quando voltou do Brasil em 1979, o velho Mussa mantinha vivo o sonho do pan arabismo adormecido n'alma que alimentava sua fé na reconstrução da grande nação árabe. Três anos depois de seu regresso à Síria, só havia repressão, desalento e tristeza. Pai bondoso e justo tinha dez filhos, 7 brasileiros, a quem distríbuia broncas e palavras amigas, sorriso fácil, gestos fraternos e solidários nos momentos difíceis. A compaixão humana foi rotina em sua vida. Lembro da minha infância quando me levava à rezar na mesquita.  Os sapatos ficavam amontoados na entrada do templo islâmico em Tartous, onde só podia entrar descalço.  Um tempo que não conhecia diferenças religiosas.  Eu estudava em um colégio cristão, onde aprendi com as freiras a rezar o Pai Nosso e a Ave Maria, mesmo sendo islâmico. Soube que eu era sunita já adulto.  Coerência na educação de filhos, cujo pai, ensinou a união da família e da nação acima de todas as coisas.  Aquele velhinho de cabelos brancos acreditava em um mundo onde a felicidade era possível para todos. Repudiava as diferenças sociais e criticava a concentração de riquezas nas mãos de poucos, apesar de pertencer a uma das famílias mais ricas do país. Talvez por isso, tenha sido tão significativo para ele, ver no socialismo um sistema mais justo.  Amava Gamal Abdul Nasser e defendia a manutenção da RAU - República Arabe Unida - que uniu a Síria, Egito e o Iemên como única nação sob um único governo.    Como não sonhar com a grande nação árabe?  Vinte países, centenas de milhões de pessoas e mais de um milênio de história, rica contribuição cultural e científica à civilização, nas finanças, na arte,  na medicina e na matemática.  Como não acreditar no império da justiça para um povo que fez da hospitalidade marca nacional e tem em sua principal saudação a palavra "salem", ou, paz?   Para meu pai não existiam sunitas, xiitas, alauítas ou cristãos. Não existiam sírios, libaneses, egípcios, jordanianos ou palestinos. Eram todos árabes.  Cultuava o pan-arabismo. Mas não negava aos judeus o direito de coexistirem pacíficamente. Para ele, a tudo era permitido perdoar em defesa de interesses coletivos. Teria reconhecido no jovem de educação européia e formação superior as condições de modernizar o país e alavancar o desenvolvimento econômico, apesar de ser filho de um tirano.  Teria aplaudido Bashar Al Assad por transformar a Síria em potência econômica regional e política ao dar papel de protagonista ao país no conturbado cenário regional. Ele teria sido a redenção de seu pai, Hafez Assad, que trucidou milhares de civis inocentes sob o argumento de reprimir o movimento "harruem muslmim", guerrilheiros da irmandade muçulmana.

Bashar falhou dentro de casa.
Hesitou em promover as reformas politicas para aliviar tensões trazidas pelos fantasmas do passado, que deixaram cicatrizes profundas na população.  Não interpretou os ventos de liberdade soprando nos corações e mentes da nação árabe.  Perdeu o "time" para democratizar o regime e promover  a realização de eleições livres.  Poderia, quem sabe, legitimar seu governo pelo voto já que tem grande apoio popular.  Deixou-se tutelar por generais "linha dura" remanescentes do autoritarismo paterno, de poucos argumentos e muitos canhões.  

Onde está a paz?  Onde está o amor?  Onde esta  o orgulho da grande nação?  Deram lugar a um conflito entre irmãos, incensados por um complexo jogo de xadrez politico no Oriente Médio, que mantém a hegemonia dos interesses estratégicos norte-americanos na região, às custas de vidas árabes. Com os dedos no gatilho, governo e oposição escancararam as portas da Síria para a violência, a insanidade e o ódio que semeiam o sectarismo regado pelo sangue de cidadãos sírios.  Não são sunitas.  Não são alauítas. Não são xiitas ou cristãos.  O sangue que banha as ruas do país é de irmãos sírios. São filhos. Mães. Pais. Irmãos.  Pessoas que choram, riem, dançam, brincam, amam e são amadas.
Sobre cadáveres sírios dilacerados pela intransigência, os EUA montaram palanque sustentando discursos hipócritas na defesa de "direitos humanos" enquanto escondem suas digitais no fornecimento de armas e dinheiro que irrigam a violência desmedida. Algozes históricos da soberania árabe, usam o conflito para ostentar  bandeiras em defesa de "nação livre" e "direitos humanos" aos olhos de cidadãos incautos do mundo.  Justamente eles, donos dos cemitérios da liberdade e de valores humanos, conhecidos mundialmente como "prisão de Abu Ghraib" e "base militar de Guantánamo".  Logo eles, que institucionalizaram o assassinato de civis inocentes no Iraque e Afagnistão para depois urinarem em seus corpos e justificar a ignomínia com acusação, em tom autorizativa, de que os mortos eram "terroristas".
Olha quem está falando em democracia!  Os EUA aliados das maiores ditaduras do Oriente Médio.
A única vitória registrada até agora é da clássica estratégia de guerra: dividir para dominar.  Divididas por combates ferozes, as forças politicas sírias impõe derrota ao seu próprio povo, que chora seus mortos. Oposição e governo não miram no exemplo do Iraque, Afganistão e da Líbia.  Continuam com a marcha da insensatez abrindo espaço para a intervenção estrangeira que vai lhes roubar a soberania e o histórico orgulho nacional.

Orientados por desconfianças deixam espaço para que inimigos externos operem em seu território. Atentados com bombas, de autoria incomprovada contra soldados e instalações governamentais e tiros contra manifestantes civis  desarmados são combustível de uma fogueira que se alastra por todo território sírio.  A oposição nega a autoria e acusa o governo de promover uma farsa.  O governo acusa a oposição de promover atentados terroristas. Os dois podem estar errados. Basta analisar se existe algum interesse externo que anseia por uma guerra civil.  Quem se beneficia com o  caos reinante dentro do país?
É necessária a difícil tarefa de buscar lucidez em um cenário de loucura, para investigar a origem dos atentados que alimentam a desintegração do estado Sírio.
De quem é a culpa?
Bashar Assad errou ao não promover uma abertura politica.  Mas a oposição errou com a mesma intensidade permitindo que os EUA sequestrassem as legítimas aspirações de um povo que clamava por democracia e, usando armas fornecidas pelos inimigos do estado, transformaram o sonho de liberdade em instrumento a serviço dos interesses americanos e israelenses naquela região.  A oposição errou ao se apoiar no discurso de defesa dos "direitos humanos" dos EUA, ainda que estejam sendo violados, pois que acabaram com a sua credibilidade. Basta analisar o histórico de seus posicionamentos diante dos crimes de guerra promovidos pelo exército israelense contra a população civil palestina e  condenados por inúmeras resoluções da ONU.  

Na Síria governo e oposição estão levando o país a um beco sem saída.  Cada um, a seu modo, voluntária ou involuntariamente e por várias razões faz o jogo dos inimigos externos. As divisões sectárias são incensadas pelos estrategistas da Casa Branca que consolidam seus objetivos no ciclo de violência e na cultura do ódio.
É preciso  chamar o amor de volta.  Já não importa quem está certo ou errado, isto é irrelevante.
É preciso restabelecer a paz.  Pelo amor á vida.  Pelo amor á pátria e pelo amor de Deus.

DUQUE DE CAXIAS E O EXEMPLO PARA O BRASIL

   Transparência publica e controle social  

Duque de Caxias: Cidade-Estado pode dar exemplo para o Brasil (foto reprodução)

A primeira etapa da conferência municipal sobre transparência e controle social em Duque de Caxias, realizada no sábado, reuniu parte significativa dos movimentos organizados mais ativos no município  e membros do primeiro escalão do governo municipal.  Durante o debate, marcado por participações de alto nível, ficou claro o compromisso daquela plenária com a construção de um mecanismo institucional capaz de democratizar informações sobre receita e despesa publica e instrumentalizar uma gestão publica transparente.  Esta discussão é inadiável diante do momento crítico que vivemos, pelo esgotamento do aparelho publico municipal que já não consegue atender as crescentes demandas da população duque-caxiense.  Desta  conferência podemos extrair as bases de um novo modelo de gestão pública municipal moderno, eficiente e compativel com a complexa e dinâmica evolução dos problemas de uma cidade-estado como a nossa. A prefeitura  é um aparelho público ultrapassado. Sua estrutura administrativa foi edificada sob um conceito de gerenciamento influenciado pelo estado de exceção nos tempos da ditadura. Sua marca é da centralização de decisões e  não consegue dar respostas aos anseios da população.  É hora de repensar o perfil dos equipamentos públicos e promover uma profunda reforma administrativa, incorporando novos modelos, inovações tecnológicas e democratizando decisões que mexam com o interesse dos cidadãos.  A começar pelo dinheiro publico.  

O maior elo do autoritarismo ainda reside na gestão financeira publica.  As receitas e despesas são uma "caixa-preta" para a sociedade e a elaboração do orçamento público continua regido pela decreto lei 4.320 editado em março de 1964, ano da instauração do regime militar no Brasil. Esta lei determina a forma de construção dos orçamentos públicos e roteiriza a execução orçamentária, mas não estabelece critérios capazes de democratizar os investimentos a partir das prioridades populacionais de regiões ou distritos nas cidades.  Esta lacuna criou um quadro orçamentário perverso e injusto dando aos chefes do executivo um  poder ditatorial abraçado e conservado pelos regimes democráticos.  Os prefeitos, por exemplo, planejam investimentos sob a ótica de seus interesses econômicos, eleitorais e conchavos políticos sem hierarquizar as prioridades da população que paga as contas, e via de regra, não vê os beneficios  dos impostos pagos chegarem as suas portas.  Isto promoveu desenvolvimento desequilibrado nas cidades que assistiam melhorias, benfeitorias chegarem nos centros onde mora a elite que concentravam bens e serviços enquanto a periferia amargava o abandono e o descaso.  "Doce" herança da ditadura militar que jamais foi questionada pelos "democratas" brasileiros.  O desgaste de grande parte dos prefeitos da Região Metropolitana denuncia o esgotamento deste modelo.

Nestas circustâncias é elogiavel o esfgorço da CGU - Controladoria Geral da União - em promover conferências em todo país para coletar e analisar propostas que dêem à sociedade o controle sobre a gestão publica e o direito de fiscalizar as obras.  No Brasil experiências de participação popular na elaboração dos orçamentos foram adotadas individualmente pelos executivos na decada de 80 em algumas cidades.  No entanto, Duque de Caxias foi a primeira cidade do país a aprovar uma lei - ano de 1990 - dando à população o direito de elabor seu orçamento indo muito alem das pretensões da CGU.  Trata-se do § 3º do art 140 da Lei Orgânica Municipal, promulgada há 22 anos atrás.  Nele são estabelecidos critérios de justiça orçamentária que obrigam investimentos proporcionais à arrecadação, ao número de habitantes e à extensão territorial de cada distrito.  Garantem, ainda, que 20% dos recursos para investimentos sejam  distribuídos igualmente pelos 4 distritos.  Além disso, determina que o orçamento da cidade deve ser elaborado em estrita observância das disposições do Plano Diretor Urbanístico, com a participação do Conselho Popular de Orçamento, que ganhou o direito constitucional de indicar prioridades de investimento por bairros, distritos e regiões. A vinculação ao Plano Diretor, garante que projetos de importância estratégica para a cidade, iniciados por um prefeito, não sejam interrompidos pelo seu sucessor por questões eleitorais ou partidárias.

O § 3º do artigo 140 da LOM de nossa cidade rompe com o último elo do autoritarismo na gestão pública e sua aplicação representará uma verdadeira revolução no processo politico e administrativo municipal. 

Ao dar ao conjunto da sociedade o poder de indicar as obras acompanhando execução orçamentaria, garante, por exemplo, que o conselho fiscalize recursos destinados a um posto de saúde analisando se estão sendo usados na compra de fios de sutura, remédios, gaze, etc... ou se estão sendo usados para garantir mordomias ao diretor daquela unidade. Esta lei garante, na prática o cumprimento de cláusula pétrea da constituição Brasileira que estebelecendo que "todo poder emena do povo e em nome dele será excercido".   A fonte do poder publico é o dinheiro dos nossos impostos e sua destinação. Nas mãos da sociedade estanca as mazelas da corrupção sistêmica na raiz.  A aplicação desta lei dá efetiva transparência à gestão financeira e assegura o controle social sobre a implementação das politicas públicas, dividindo o sucesso ou o fracasso de qualquer governo com o conjunto da sociedade.  Se por um lado restringe a manipulação ilícita do dinheiro público por outro lado elimina acusações infundadas contra gestores sérios comprometidos com os interesses da população e  com o desenvolvimento do município. A aplicação do § 3º do art. 140 terá forte impacto sobre o processo eleitoral. O controle da sociedade sobre a elaboração do orçamento municipal inibe os financiamentos das campanhas eleitorais, feitos por empreiteiras que abasteçam o "caixa 2" dos candidatos. O controle do dinheiro publico nas mãos da sociedade dará total transparência aos processos de pagamento de contas pelo tesouro municipal. O processo eleitoral sera mais justo e a disputa mais equilibrada entre os candidatos.  A falta de transparência com a aplicação do dinheiro publico é a fonte de todas distorções do sistema politico brasileiro. Superfaturamento de obras, desvios de dinheiro, fisiologismos, subserveniência dos legislativos, planejamento de investimentos para atender interesses de empreiteiras que cobram apoio financeiro dado aos prefeitos durante suas campanhas eleitorais, etc...Tudo pode mudar dependendo do nivel de maturidade de nossas lideranças comunitarias e da capacidade de organização dos setores da  sociedade. Basta criarmos um Conselho Popular de Orçamento contemplando a participação de todos os outros conselhos, inserindo as demandas da saúde, educação, cultura, meio ambiente, etc. Hoje a maioria dos conselhos são consultivos, aparelhados pela maquina publica e com autonomia comprometida.  Poderão ser deliberativos no conselho Popular de Orçamento.  Enquanto a CGU discute propostas visando um futuro mais transparente do setor publico, Duque de Caxias pode tirar de seu próprio passado um instrumento legal para dar exemplo de transparência ao Brasil.
Podemos ir para a conferência nacional com bem mais do que meras propostas que levarão anos para serem aplicadas. Podemos levar uma experiência e ser seguida por outros municipios do pais. 

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energetica Ltda especializada em projetos de eficiencia energetica, foi vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e Secretario de Transportes e Vias Publicas de Duque de Caxias

PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS

         
Energia, meio ambiente  e desperdicio.

Nossa cidade ainda não ingressou na Rede de Cidades Eficientes (RCE), fórum de entes publicos onde se processam intercâmbios de tecnologias  visando a conservação de energia elétrica pelas prefeituras brasileiras. Duque de Caxias precisa se qualificar adotando um plano de gestão energética municipal, como forma concreta e efetiva de contribuir com o esforço nacional para mitigar os efeitos ambientais provocados pela geração de energia e as demandas de seu consumo. Capacitar equipes dos quadros funcionais da prefeitura para a gestão energética e implantar um sistema de controle informatizado do consumo de energia das edificações publicas e da iluminação viaria seria iniciativa louvável, agregando o selo de "cidade verde" que escolheu trilhar o caminho da sustentabilidade em seu desenvolvimento econômico. Podemos conservar energia, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a população, poupar recursos naturais e na ponta do lapis: economizar dinheiro publico nas contas de luz em valores que vão de 25% a 35%.  Com a eficientização da iluminação publica e dos prédios municipais da prefeitura faríamos uma economia anual media estimada em R$ 10 milhões.   A eficientização consiste na substituição de equipamentos antigos por novos, mais eficientes - lâmpadas, ar condicionado, motores, refrigeração de agua, etc - e a implementação de um programa de gerenciamento energético incluindo um conjunto de leis municipais e campanhas institucionais que ultrapassam as paredes da sede da administração esclarecendo sobre a importância de hábitos e praticas de conservação de energia, como o simples ato de apagar uma luz no final do expediente.  São detalhes significativos quando analisamos as despesas que deveriam ser pagas apenas com recursos oriundos da CIP - Contribuição de Iluminação Publica - instituída exclusivamente para financiar os custos da iluminação das ruas e praças.    Em Duque de Caxias esta conta não fecha.   Arrecadamos mensalmente 20 milhões de CIP, recolhidos e repassados pelas distribuidoras de energia elétrica que embutem sua cobrança na conta de luz do contribuinte.   No entanto, a prefeitura gasta mais de R$ 40 milhões por ano com despesas de energia e a manutenção de 51.000 pontos do parque de iluminação publica.  Um deficit anual de 20 milhões pela ausência de um plano de gestão energética na administração.  São recursos desperdiçados que poderiam estar atendendo outros setores como a saúde e a educação.
Em 2007 e 2008 a Secretaria de Transportes e Vias Publicas implementou em parceria com uma distribuidora do setor, um programa  eficientizando 8 mil pontos de luz que beneficiaram 12 bairros do 2º e 3º distritos.  Foram investidos mais de 4 milhões da verba ANEEL - a fundo perdido - e sem contrapartida, para substituir lâmpadas mistas - menos eficientes - por lâmpadas de vapor a sódio mais eficientes.   Também foram substituídos, luminárias, reatores, conectores, braços, cintas e fotocélulas.  O resultado foi uma demanda evitada na ponta de 1.100 Kw e uma economia de 4.800 MWh-ano.  Houve uma redução na conta de luz da prefeitura em mais de R$ 600 mil - ano.  Simuntâneamente o fluxo luminoso nas ruas dos bairros atendidos aumentou em 44%.   A prefeitura não gastou 1 real com o projeto.   Apesar do sucesso, outro projeto de maiores dimensões, que incluía a expansão do parque de IP em mais 1.500 pontos,  iluminação de 10 campos de futebol e a eficientização de mais 11 mil pontos de luz esbarrou na apatia governamental com projetos financiados com verba carimbada.  O segundo projeto exigia uma contrapartida de 25% para um investimento, a fundo perdido, com valor global de R$ 12 milhões.   A contra partida se pagaria com a energia economizada no primeiro ano.
Ficou na vontade.

A falta de um orgão especifico para  cuidar de área  tão estratégica para a cidade, já que tem relação direta com a questão da segurança, impede que a prefeitura aproveite as oportunidades oferecidas pelo mercado.

Lampadas de vapor a sodio 

Com um pequeno banco de dados e reduzida equipe de técnicos o município poderia se livrar do monopólio da Ampla e da Light comprando energia no Mercado Livre, possibilidade  criada pelo novo marco regulatório nacional do setor elétrico. A simples migração provocaria uma economia de ate 15% nos atuais custos. Um projeto de eficiência pode atrair investimentos da ordem de 70 a 80 milhões para implantação de sistemas de refrigeração, geração por energia solar e tecnologias como lampadas a LED (que oferecem maior luminosidade e consumo eletrico 80% menor).  Não  dependem de dividas contraídas pelo tesouro municipal muito menos de recursos oriundos da arrecadação.  Eles se pagam na performance do projeto. O investidor terá retorno participando dos  percentuais dos recursos economizados.  Ganha a prefeitura, ganha a população, ganha o meio ambiente e a cidade de Duque de Caxias  da uma contribuição importante a um dos interesses estratégicos do estado brasileiro.

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energetica Ltda, especializada na elaboração de projetos de eficientização energetica e na articulação de projetos de geração de energia limpa e foi Secretario de Transportes e Vias Publicas de Duque de Caxias de 2007 a 2008.

PRESENÇA DE DEUS

PONTO DE VISTA

                    MULHERES DO BRASIL

                       
                        ELIANA CALMON
                                    CNJ

HOMENS E ANIMAIS

                            


                              HOMENS... 




                               ANIMAIS...














   PINHEIRINHOS -SP- A MARCHA DA INSENSATEZ

ANIVERSARIO E INFERNO ASTRAL DO DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE EDUARDO ALVES DO PMDB

                   
                      O BOLO DO PODER




Em dezembro último ao comemorar aniversário na sua hollywoodiana mansão de Graçandú, paradisíaca praia de Natal, RN, "Henriquinho", não imaginava, que dias depois viveria seu inferno astral com a revelação de sua face oculta para o Brasil.   Em requintada e luxuosa festa regada a whiski envelhecido em barril de carvalho e caviar, onde foram convidados 70 casais, o líder do PMDB flutuava em frente a um suntuoso bolo de aniversário, feito sob encomenda para suas ambições.   O bolo confeitado era o ponto alto da festança e chamava atenção pelo seu formato.  Era uma enorme e doce maquete  do prédio da Camara de Deputados feita de coberturas variadas que misturava chantili e fisiologismo em sua receita.  Sentado sobre ele um boneco de cera do dep. Henrique Eduardo Alves com braços e pernas cruzadas ostentando ares de conquistador romano.  Na base sobre a mesa, onde repousava o bolo cercado de guloseimas, outros bonequinhos de cera representavam manifestantes em frente ao congresso ostentando miniaturas de faixas com o nome de "Henriquinho".   Um dos bonequinhos carregava uma bandeirinha com a inscrição "tá tudo dominado" em referência à ascendência sobre seus pares, seu poder e sua eminente eleição para a presidência da Câmara de Deputados.



Líder do PMDB: está derretendo



Mas parece que o bolo azedou. Está derretendo no calor das denúncias contra o DNOCS e sua estreita ligação com seu padrinho e mentor dep. Eduardo Cunha (PMDB), cuja batata, está assando no forno das investigações que chegarão à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Furnas, estatal do setor energético do país.  Os tentáculos destes irmãos siamaneses se estendem a outros órgãos estratégicos da administração pública federal, que estão sob suspeita de irregularidades cometidas por diretores indicados por eles. Enquanto isto acumulam fortuna, poder e prestigio na esteira de praticas obscuras e inconfessáveis.

O DNOCS e apenas a ponta de um gigantesco iceberg . 





Fazendo cara de paisagem diante das denúncias onde seu indicado é suspeito de desviar R$ 200 milhões, o dep "Henriquinho" arrotou coragem na defesa de seu valioso feudo. De forma arrogante, liderando seus interesses menores, reduziu a historia do PMDB ao tamanho de um mercador de feira persa, transformou cargo de Vice Presidente da Republica em uma barraquinha  de negócios fisiológicos, desafiou a presidente da Republica e desrespeitou uma nação de 190 milhões de habitantes.  Prevaricando de suas funções, o deputado federal mais antigo do país, abandonou suas obrigações constitucionais de fiscalizar o poder executivo. Diante das denúncias feitas pela Controladoria Geral da União o líder do PMDB tinha obrigação moral, e responsabilidade legal, de instaurar procedimento investigatório para apurar com isenção o conteúdo das denuncias.  No entanto, se apressou em advogar em defesa do denunciado, desafiando que fôssem apresentadas provas das irregularidades, com a certeza dos impunes e dos que acreditam no crime perfeito, sem deixar marcas ou vestígios.  Ultrapassou limites éticos afirmando "não aceitar" a demissão de seu pupilo em tom ameaçador.   Deu a entender à sociedade que teria em mãos, algo, que poderia  ameaçar a presidente do Brasil. Sua bravata apressou a demissão do diretor do DNOCS, em resposta sumária e humilhante do Palácio do Planalto, deixando claro que Dilma Rousseff não é refém de conchavos partidários nem de grupos fisiológicos menores.



Por enquanto a única ameaça, que já começa a se dissipar no horizonte deste pais continente, é contra a autoridade moral da Câmara Federal  pela possibilidade de ver em sua presidência um politico que faz na vida pública o que costuma fazer na privada, como ficou claro no formato do bolo de seu  aniversário.

A FACE OCULTA DO LIDER DO PMDB

Peripécias de "Henriquinho"

Dart Vader tupiniquim: o lado negro da força

"Henriquinho".  É assim, no diminutivo, como é conhecido pelos íntimos  o mais antigo Deputado Federal do Brasil.    É do Rio Grande do Norte. São onze mandatos. "Henriquinho" também ostenta outro recorde: É o deputado com maior numero de viagens ao exterior.  Os vôos na primeira classe e hospedagens em hotéis suntuosos na Europa e nos EUA foram  pagos com dinheiro público.   Já tentou outros cargos, mas apesar dos esforços nunca conseguiu.     Candidatou-se a prefeito de Natal, Governador do Estado e Senador.  Perdeu todas.  Para seu desconforto, seu primo, Garibaldi Alves de sua idade, foi tudo isso.  "Henriquinho" é o deputado Henrique Eduardo Alves, marcado por uma atuação parlamentar pífia sempre viveu á sombra do pai e do primo, estes, respeitados homens públicos.

Aliado fiel do deputado  Eduardo Cunha
Viu sua estrela brilhar com os fortes laços de amizade construída nos últimos anos com o deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.   São corda e caçamba, unha e cutícula.   Estão juntos em tudo e para tudo, seus interesses fundem-se  e confundem-se.  "Henriquinho" é , hoje, um homem poderoso e rico... muito rico.   É dono de um haras de arquitetura hollywoodiana que encanta a todos que o visitam.    É também dono de uma mansão cinematográfica, a mais valiosa de Natal.   Tem a melhor casa de veraneio do estado na praia de Graçandú onde hospedou o Vice-Presidente Michel Temer e onde, também, teve grande decepção durante festa de final de ano.  Vive num "Óasis" cercado de miséria e pobreza.    Sua imensa fortuna é inversamente proporcional aos baixos índices sociais de seu Estado.    A ostentação de sua riqueza mantém distantes, pelo constrangimento que causam aos despossuídos, seus humildes eleitores.   É dono do maior sistema de comunicações do Rio Grande do Norte, TV, rádios e jornal.   Tudo depois de virar líder do PMDB pelas mãos de Eduardo Cunha de quem é candidato á Presidência da Câmara no próximo ano.
Já considera certa a vitória. 

Remessa ilegal para o exterior

"Henriquinho" no entanto, vive um momento delicado com os fracassos de sua vida conjugal.  Ocorre que, se casou três vezes e as duas esposas anteriores não largam de seu pé.   A primeira Mônica,  acusou o líder do PMDB de remessa ilegal de dólares para o exterior.  Ganhou um cargo na Funasa.   A segunda, Priscila, conta ter recebido para se separar alta soma em dinheiro vivo,  para abrir mão dos bens, com um detalhe: dias depois parte do dinheiro desapareceu do cofre da residência.  O registro policial foi feito em uma delegacia de polícia de Natal.  Segundo ela "Henriquinho"  seria o responsável.   A terceira esposa de nome Laurita,  foi pedida a seu pai em uma festa, há dois meses, onde compareceram trinta casais.  Nesta noite Laurita recebeu de presente um anel de brilhantes de 20 quilates, um solitário.   No outro dia viajaram para Roma. 

Excluiu a própria família

O que causou perplexidade foi a ausência dos três irmãos e de toda família, que não foram convidados para o evento.  De temperamento difícil, teria dificuldades em conviver com seus familiares e com pessoas próximas.
No ano que vem a Presidência da Camâra de Deputados do Brasil nas mãos desses irmãos siameses vai baixar nossos níveis de exigência em relação aos conceitos de honestidade, probidade e honra.  Severino Cavalcanti e Jõao Paulo serão lembrados,  com saudades, como grandes ícones da moralidade publica na politica brasileira.
O povo do Rio Grande do Norte tem coisa melhor a oferecer para o Brasil.  E a familia Alves tem outras referências, mais idôneas, para honrarem a vida pública brasileira.  

Com a palavra a banda boa do congresso nacional.

Apague a lampada e preserve o meio ambiente

O apagão de 2001 restringiu o fornecimento de energia elétrica mergulhando o pais no racionamento e freiando o crescimento da economia nacional.  A crise startou projetos e investimentos que buscaram o equilíbrio entre a oferta e a demanda com o aumento da geração e transmissão de energia capaz de atender as taxas de desenvolvimento do Brasil.  Foi elaborado um novo marco regulatório do setor elétrico que diversificou a matriz energética estimulando a produção de energia limpa.  Os holofotes do planejamento focaram fontes renováveis  na produção de energia eólica, solar, biomassa e implantação das PCHs (pequenas centrais hidreleletricas).  No entanto, os dados mais significativos deste novo cenário vieram de um estudo elaborado por especialistas, sobre o perfil do consumo elétrico residencial, industrial, comercial e do setor publico brasileiro.  O resultado  constatou que o desperdício pelo mau uso de energia na ponta, representava uma perda anual de R$ 15 bilhões enquanto para atender o consumo gerado pelas taxas de crescimento econômico seriam necessários investimentos em geração da ordem de R$ 3,8 bilhões ano.   Ficou constatado ser mais barato e ecologicamente correto combater o desperdício,  do que investir na expansão de hidreletricas, termoeletricas e usinas nucleares.   A resposta foi a criação do PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - que incrementou projetos visando o uso racional e eficiente da energia consumida, de forma a poupar recursos naturais e reduzir custos de produção e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de energia fornecida. O PROCEL estabeleceu regras que obrigam o uso de novas tecnologias  na industrialização de produtos como chuveiros, congeladores, fornos de microondas, geladeiras e televisões que cumprem suas funções consumindo menos energia eletrica do que seus similares mais antigos. Os novos equipamentos são certificados como mais eficientes e possibilitam economia em kws.  A eficiência energética passou a ser uma necessidade estratégica de estado e um poderoso instrumento de desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Diante do aquecimento global e das mudanças climáticas provocadas pelas emissões de gases e do efeito estufa, nasce o conceito da eficiência energética como oportunidade para que o setor publico, privado e principalmente a população possam dar sua contribuição efetiva na preservação do meio ambiente alem de economizar entre 20% a 40% na conta de luz no final do mês.  Para isso basta adotarmos hábitos de uso racional da energia.   Embora 47% da energia produzida no Brasil seja limpa, por ser gerada por hidroeletricas elas também provocam impactos ambientais importantes.  Grandes usinas alagam áreas extensas modificando o comportamento de rios alterando a biota e os ecossistemas.   As represas submergem a vegetação provocando sua decomposição e dando origem a gases como o metano que contribuem com o efeito estufa  alimentando mudanças climáticas.   Hidreeletricas tem efeitos devastadores  nas cidades e povoações, inclusive as indígenas, via de regra, sumariamente deslocados pela construção da barragens que afetam toda bacia hidrografica adjacente.  Já as usinas térmicas movidas a combustíveis fosseis - carvão ou óleo - emitem gases como o enxofre e nitrogênio, que na atmosfera dão origem as chuvas acidas prejudicando a qualidade de produtos agrícolas e as florestas.  Enquanto não se consolidam os incipientes processos de produção de energia limpa, cujos impactos ambientais são desprezíveis em comparação a produção fóssil, a sociedade pode ajudar.  Apesar dos municípios, inclusive o nosso, não terem ainda elaborado um plano estratégico de gestão energética adotando as tecnologias disponíveis para combater o desperdicio , cada cidadão, usando a pontinha do dedo indicador no interruptor pode ajudar a preservar o meio ambiente. Basta lembrar e fazer o que manda a velha frase:  O ultimo a sair apague a lampada.